Lava Jato: nova fase cumpre prisões, conduções coercitivas e buscas

A operação teve como alvos o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, o presidente da Unidade de Negócios Energia da Andrade Gutierrez, Flavio David Barra, além de pessoas e empresas envolvidas em ilícitos investigados nos contratos de Angra 3

Com informações do site do Ministério Público Federal - 28/07/2015

A pedido da Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão temporária e condução corecitiva na manhã desta terça-feira, 28 de julho, na 16ª fase da operação Lava Jato.

Foram presos temporariamente na operação, batizada pela Polícia Federal de “Radioatividade”, o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente da Unidade Negócios Energia da Andrade Gutierrez, Flavio David Barra.

Buscas e apreensões foram realizadas nas sedes das empreiteiras Andrade Gutierrez, Techint, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE (Grupo MPE), Engevix e também em empresas intermediárias envolvidas nos ilícitos investigados. Executivos dessas empreiteiras também foram coercitivamente conduzidos pela PF para prestarem depoimentos.

Foram cumpridas 2 prisões temporárias (Othon Luiz e Flavio Barra), 5 conduções coercitivas (Ricardo Marques, Fábio Gandolfo, Petrônio Júnior, Renato Abreu e Clóvis Primo) e 23 mandados de busca e apreensão.

O MPF requereu essas medidas após encontrar evidências que corroboram o conteúdo da colaboração de Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que revelou expansão do esquema de cartel da Petrobras para a Eletronuclear e indícios de pagamento de vantagens indevidas nos contratos para construção de Angra 3.

Apura-se o direcionamento de licitação e corrupção no contrato de construção de Angra 3 firmado com o Consórcio Angramon. Foram também reunidos indícios de que a Aratec, empresa de Othon Luiz, celebrava contratos fictícios com empresas que tinham a função de repassar vantagens indevidas pagas pela Andrade Gutierrez e Engevix em razão de contratos celebrados com a Eletronuclear.

Até o momento, os indícios apontam que o presidente licenciado da Eletronuclear recebeu pelo menos R$ 4,5 milhões de propina. Há indicativos de que parte deste montante foi recebida em 12 de dezembro de 2014, mesmo após a prisão de executivos de grandes empreiteiras do país.

Segundo o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “essa operação é um indicativo de que a corrupção no Brasil, conforme apontam os estudos, é endêmica e, por isso, precisamos da aprovação das10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo MPF.” Na avaliação do procurador Deltan Dallagnol, “mais uma vez, surgem evidências da prática recente de crimes, praticados após a deflagração da operação. Isso é um sintoma da convicção de que os criminosos do colarinho branco têm de que alcançarão a impunidade. Mas as instituições estão aqui. Faremos tudo para a completa apuração dos fatos e a adequada punição dos criminosos.”

A marcha dos insensatos e a sua primeira vítima

Dados do Banco Mundial e do FMI mostram que foi no governo de FHC que a renda per capita e o PIB caíram e a dívida pública líquida quase dobrou, o que esvazia argumentos de que governo atual está quebrando o país.

por Mauro Santayana - Publicado originalmente no Jornal do Brasil

Segundo os chamamentos que estão sendo feitos neste momento, no WhatsApp e nas redes sociais, pessoas irão sair às ruas, no domingo, porque acusam o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.

Se estes brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Banco Mundial, o PIB do Brasil, que era de US$ 534 bilhões, em 1994, caiu para US$ 504 bilhões quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.

Para subir, extraordinariamente, destes US$ 504 bilhões, em 2002, para US$ 2 trilhões, US$ 300 bilhões, em 2013, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial, caiu de US$ 3.426, em 1994, no início do governo, para US$ 2.810, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de US$ 2.810, para US$ 11.208, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia US$ 108, caiu 23%, para US$ 81, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de US$ 250, hoje, também depois que o PT chegou ao poder.

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de US$ 31,746 bilhões, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para US$ 37.832 bilhões nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de US$ 40 bilhões com o FMI.

Depois, elas se multiplicaram para US$ 358,816 bilhões em 2013, e para US$ 369,803 bilhões, em dados de ontem, transformando o Brasil de devedor em credor, depois do pagamento da dívida com o FMI em 2005, e de emprestarmos dinheiro para a instituição, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

E, também, no quarto maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano. –(http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt).

O Investimento Estrangeiro Direto (IED), que foi de US$ 16,590 bilhões, em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para US$ 80,842 bilhões, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial, passando de aproximadamente US$ 175 bilhões nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para US$ 440 bilhões depois que o PT chegou ao poder.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central – nos governos do PT.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá.

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo o Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois, e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20.

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, há poucos dias, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da "cachola" – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem-sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que vão sair às ruas no próximo domingo: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso, colocando em risco as conquistas de seu governo.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, que faz com que estejamos crescendo pouco, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos.

Mas, pelo amor de Deus, não venham nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002 era a 14ª maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Em pleno bombardeio institucional – Dilma Rousseff foi vaiada em uma feira de construção em São Paulo, apesar de seu governo ter financiado a edificação de dois milhões de casas populares – e às vésperas da realização de manifestações pedindo o impeachment da Presidenta da República, sua assessoria preparou um discurso, para a sua estreia em rede nacional de rádio e televisão, no segundo mandato, rico em lero-lero e pobre em informações.

O grande dado econômico dos “anos PT” não são os US$ 370 bilhões de reservas monetárias, que deveriam, sim, ter sido mencionados, ao lado do fato de que eles substituem, hoje, os 18 bilhões que havia no final do governo FHC, exclusivamente, por obra e graça de um empréstimo de 40 bilhões do FMI, que foi pago em 2005 pelo governo Lula.

Nem mesmo a condição que o Brasil ocupa, agora, segundo o próprio site oficial do tesouro norte-americano, de quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Mas o fato de que o PIB, apesar de ter ficado praticamente estagnado em 2014, saiu de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2 trilhões e 300 bilhões, em 2013, com um crescimento de mais de 400% em 11 anos, performance que talvez só tenha sido ultrapassada, nesse período, pela China.

E, isso, conforme, não, o IPTE – como está sendo apelidado o IBGE pelos hitlernautas de plantão nas redes sociais – mas segundo estatísticas da série histórica do site oficial do Banco Mundial. Faltou também dizer que não houve troca de dívida pública externa por interna, já que, no período, a dívida pública líquida caiu de quase 60% do PIB, em 2002, para aproximadamente 35%, agora, depois de ter praticamente duplicado no governo Fernando Henrique, com relação ao final do governo Itamar Franco.

Há outros dados que poderiam negar a tese de que o país inviabilizou-se, economicamente, nos últimos anos, como o aumento do salário mínimo de US$ 50 para mais de US$ 250 em menos de 12 anos, ou a produção de grãos e de automóveis ter praticamente duplicado no período.

É claro que o PT cometeu erros graves, como estimular a venda de carros sem garantir a existência de fontes nacionais de combustíveis, gastando bilhões de dólares no exterior na compra de gasolina, quando poderia ter subsidiado, em reais, a venda de etanol nacional no mercado interno, diminuindo a oferta de açúcar no mercado internacional, enxugando a disponibilidade e aumentando os ganhos com a exportação do produto.

Ou o de dar início a grandes obras de infraestrutura – de resto absolutamente necessárias – sem se assegurar, antes, por meio de rigoroso planejamento e negociação, que elas não seriam interrompidas dezenas de vezes, como foram.

Quem quiser, pode encontrar outros equívocos, que ocorreram nestes anos, e que poderiam ter sido corrigidos com a participação de outros partidos, até mesmo da base "aliada", se sua "colaboração" não se limitasse ao interesse mútuo na época das campanhas eleitorais, e à chantagem e ao jogo de pressões propiciados pelos vícios de um sistema político que precisa ser urgente e efetivamente reformado.

Mas o antipetismo prefere se apoiar, como Goebbels, na evangelização de parte da opinião pública com mentiras, a apontar os erros reais que foram cometidos, e debruçar-se na apresentação de alternativas que partam do patamar em que o país se encontra historicamente, agora.

Soluções que extrapolem a surrada e permanente promoção de receitas neoliberais que se mostraram abjetas, nefastas e indefensáveis no passado, e a apologia da entrega, direta e indireta, do país e de nossas empresas, aos interesses e ditames estrangeiros. No discurso do governo – súbita e tardiamente levado a reagir, atabalhoadamente, pela pressão das circunstâncias – continua sobrando "nhenhenhém" e faltando dados, principalmente aqueles que podem ser respaldados com a citação de fontes internacionais, teoricamente acima de qualquer suspeita, do ponto de vista dos "analistas" do "mercado". Isso, quando o seu conteúdo – em benefício, principalmente, do debate – deveria ser exatamente o contrário.

Voluntários se mobilizam na preparação de transexuais para o Enem

Tyfany Stacy, de 31 anos, não tem dúvidas sobre qual carreira seguir. Ela quer ser química industrial. No caminho desse sonho, no entanto, está um desafio que muitos brasileiros conhecem bem, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mas, o que a maioria dos outros candidatos a uma vaga no nível superior não conhece são os outros obstáculos que a cabeleireira e maquiadora transexual enfrenta desde os 11 anos, quando foi expulsa de casa por causa da sua identidade de gênero. A escolha complicada em definir o que cursar está longe de ser a mais difícil na vida de Tyfany.

"Fui expulsa de casa com 11 anos. Minha família não me apoiou e resolvi trocar minha família pela minha felicidade. Se meu sonho era viver como transexual, fui buscar meu sonho. E hoje estou mais estabilizada e posso buscar uma faculdade", conta ela, que deixou o interior de Minas Gerais e chegou a um abrigo no Rio de Janeiro, onde conseguiu concluir o ensino médio. "Na escola, já vinham os apelidos. Sarita, Babalu. Você é alvo de chacota na escola. Você é o viado do colégio."

Tyfany é uma das mulheres e homens trans que se matricularam no curso preparatório Prepara NEM!, no Rio de Janeiro, para tentar a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio. Entre conseguir uma vaga na faculdade e os diplomas dos níveis médio e fundamental, os objetivos são muitos, e a ideia do preparatório é encorajar todos eles.

"A gente o tempo todo trabalha com a ideia da não limitação dos sonhos. Se quer fazer medicina, a gente pode chegar lá", conta a professora voluntária Cristiane Furtado, de 37 anos, que entrou em contato com o projeto pelo Facebook. "Muitas alunas chegam falando 'não gosto de história', 'não gosto de geografia', 'não sei nada de matemática', 'estou fora da escola há muito tempo'. E, quando a gente começou as aulas, foi o contrário que aconteceu: uma participação incrível, um conhecimento muito maior do que nós poderíamos esperar e que extrapola para a vida."

Com voluntários de todas as áreas, o Prepara NEM! tem aulas diárias que ocorrem no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, no Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro e em outros locais apoiadores do projeto. Além das aulas, há também um calendário de monitorias em que os alunos e alunas tiram dúvidas individualmente com os professores.

Uma iniciativa semelhante em Belo Horizonte corre contra o tempo para oferecer aulas preparatórias para transexuais. O Enem está marcado para 24 e 25 de outubro, e o começo das aulas depende apenas de um número mínimo de alunos. "Existe uma dificuldade tanto de conseguir atingir essas pessoas com a divulgação quanto uma financeira da parte delas, para locomoção e material", diz a advogada Adriana do Valle, de 33 anos, que organizou o curso, reuniu 66 voluntários interessados e usará o espaço de seu escritório para as aulas, que contarão com apostilas doadas por alunos da Universidade Federal de Minas Gerais.

"Sou da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas e acompanho desde muito cedo a luta LGBT [sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros]. A letra T sempre foi muito excluída e muito esquecida. Vejo que no mercado de trabalho não existe espaço. Enquanto a gente não conseguir que as pessoas sejam capacitadas ficará cada vez mais difícil incluí-las", explica.

Outra dificuldade do curso mineiro é a falta de voluntários em algumas áreas. Entre 66 voluntários, há um professor de matemática, um de química e nenhum de química e biologia. O curso será no bairro do Prado, na zona oeste de Belo Horizonte, nos arredores da Avenida Amazonas. Os interessados em ajudar ou estudar podem entrar em contato com Adriana pelo e-mail adrianaalvesdovalle@gmail.com.

Quem daria o golpe? Quando e como?

Por Juliana Aquino

A oposição dos tempos atuais não sabe fazer oposição, até por ausência de competência e por nojo à democracia. Quer o poder e sabe-o inatingível por caminhos legais. Essa oposição golpista contou sempre com o apoio da imprensa, a escrita, a falada e a imaginada. O ruído provocado por ela atinge mais de 100 decibéis, que são completados com os famosos bater-as-panelas, nas coberturas dos apartamentos de abrigam o luxo das elites. Do que se sente falta? Da voz de autoridade que brade: moleques, ponham-se no lugar que lhes cabe, não golpe porque nós não queremos.

A História que se repete: Vargas eleito, Carlos Lacerda pregou o golpe. Dilma Rousseff reeleita, Aécio Cunha, FHC e seguidores pedem um terceiro turno, pregam um “golpe democrático”, ridículo em si, mas que não dispensa aponta-lo enquanto tal. O PSDB, sob a inspiração da ausência de escrúpulos de Jose Serra, não tem pejo em vestir-se de União Democrática Nacional-UDN, a que, por ser golpista, tornou-se a “vivandeira” dos quartéis. E por ai até que concordamos todos: não há mais disponibilidade de tanques de guerra, nem mesmo de fantasias de vacas fardadas, como as que se ostentaram em 1964.

Mas o que o PSDB/UDN não apreendeu ainda: essa elite anacrônica não representa mais o capital internacional, os banqueiros e os empresários, e nem a autoridade imperial dos Estados Unidos. Ela é exatamente o anacronismo que a Constituição de 1988 permitiu sobreviver. Alienados, os golpistas enxergam uma Presidente enfraquecida, a ser defenestrada por um simples sopro intestinal. Será assim?

Em diferentes momentos, o STF mostrou-se parcial e disposto a golpear a fundo o PT e os que o representam. Houve a sinfonia macabra, regida por um condutor catatônico. Ele não está mais e os seus sucessores, figuras infelizmente desconfiáveis, não possuem o mesmo grau de atrevimento. O ministro Mello não mostra insolência e reconhece a legitimidade do mandato outorgado pelo povo a Dilma Rousseff. Por certo, há um Gilmar Mendes, a cada dia mais andorinha só, a que não faz verão.

E a ameaça de reprovação de contas de campanha? Lembre-se o 10 de dezembro de 2014: A prestação de contas da campanha da candidata reeleita pelo PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após julgamento que se estendeu por quase quatro horas na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, os ministros da Corte consideraram não ter havido falhas suficientes na documentação apresentada para reprovar as contas.

Bem, e o julgamento das “pedaladas” pelo TCU? Haja paciência. O TCU é uma repartição pública, prestigiada apenas pela imprensa. Hoje tem a presidência de Aroldo Cedraz, político pequeno, menino de recados de Antônio Carlos Magalhães. Não há mais o que comentar sobre isso, depois da fala de um senador da República, membro do PSDB. Tasso Jereissati, sobre tal figura, depois de ter ela cometido a ousadia de não atender a uma convocação da Casa:

“Aroldo Cedraz não está apto a ser presidente do TCU”. Ainda de acordo com o parlamentar, o ofício é uma afronta ao Congresso Nacional porque não gostaria de comparecer à casa antes da votação do Tribunal. “O presidente comete um grave erro. Ele não tem que gostar ou não gostar, o TCU é uma casa auxiliar do Congresso”, ressaltou. Jereissati afirmou ainda que o ofício foi ignorante. Pode-se imaginar, depois disso, que o Senado volte a considerar algo que tenha origem desse “órgão auxiliar.”? Só mesmo as analistas políticas, selecionadas pelo O Estado de São Paulo, ainda darão ouvidos ao auxiliar infante.

Sejamos pacientes, ouvindo os golpistas e seus porta-vozes da imprensa. Não compete à Justiça decidir sobre impedimento de um presidente, mas ao Congresso. Os jornalistas facciosamente apressados não contam a estória que precisa ser contada, para que o povo a entenda: é necessário que 2/3 dos deputados acusem em votação nominal a presidência, para que essa denúncia possa ser levada ao Senado, onde será necessária a maioria absoluta de 2/3 dos membros do Senado para que seja cassado o mandato presidencial. Esses são números inatingíveis. E sejamos muito claros no que todos sabem: derrotados fatalmente, os eleitores do impedimento poderão solicitar “auxílio desemprego”.

Já desprovidos de munição de poder de fogo maior, os golpistas passaram a usar um marionete, querendo fazê-lo tenor em teatro de ópera. Está moribundo e irá à falência, incapaz de um mínimo de dignidade. Senadores, membros do PSDB, dizem de voz bem dita que o impedimento de Dilma Rousseff não tem fundamento algum em nenhum lugar. Eduardo Cunha morre agora, sem choros e nem velas. Suicidou-se como decisão pessoal. O PMDB prescinde dele.

Sabidamente, não há qualquer possibilidade de destituição da PresidentA com o uso de instrumentos legais. Seria necessário um ato de violência. Quem poderia praticá-lo? E a que preço? O Senado Romano apunhalou Júlio Cesar. E que aconteceu com os senadores romanos?

Eduardo Cunha e os arrozais de Pendotiba

A possibilidade de o deputado Eduardo cunha ser preso preventivamente por envolvimento na corrupção apurada pela operação Lava jato onde aquele foi citado por um dos delatores do caso como sendo o beneficiário de uma “doação” de 5,5 milhões, é a mesma que a de se colher trigo num arrozal. Isso posto, vamos  ler abaixo o que diz o mestre em direito, Dr. Bruno Espiñeira Lemos. 

Por Bruno Espiñeira Lemos*

Reza a lenda que Nilo Peçanha após governar o Brasil assumiu o governo fluminense em tempos de aguda crise e buscou um empréstimo externo, dando como garantia a produção agrícola do Rio. Para conseguir seu desiderato diante da arruinada situação, a ele atribui-se um expediente para enganar os banqueiros ingleses. Em uma viagem de trem, Nilo Peçanha teria mostrado aos futuros credores o capinzal bravio de Pendotiba, dizendo: “Veem os senhores? Só a produção destes arrozais daria para garantir o empréstimo…”

Pois bem. Lembrei-me dos arrozais de Pendotiba quando um aluno querido me enviou uma mensagem de WhatsApp indagando sobre a possibilidade de prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha.

Antes de passar ao cerne da resposta comecei afirmando que em minha modesta opinião estamos diante de um emaranhado confuso de competências, no qual, possivelmente, teríamos uma usurpação de competência do STF por parte do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Afinal, trata-se de parlamentar com prerrogativa de foro e ao que se tem conhecimento ainda há juízes em Brasília…

Por fim, ultrapassada essa questão crucial prévia, ressalte-se, respeitadas as competências (STF) e atribuições (requerimento do PGR), diante do referido parlamentar, na mais extrema das hipóteses, se poderia como medida acautelatória diversa da prisão afastá-lo da função de Presidente da Câmara dos Deputados (art. 319, VI, CPP) e isso, não sem controvérsia sobre a possibilidade de incidência da referida previsão processual ao caso concreto de agentes políticos investidos por escolha popular.

No mais, referida medida cautelar jamais poderia ser convertida em prisão preventiva na medida em que os deputados federais a partir da sua diplomação, diante do que dispõe o art. 53 da nossa Constituição republicana, somente podem ser presos provisoriamente em caso de flagrante delito de crime inafiançável.

*Bruno Espiñeira Lemos -  Mestre em Direito Publico (UFBA). Procurador do Estado da Bahia e advogado.

Fonte: Canal Ciências Criminais

Lava Jato: MPF denuncia 22 por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Entre os denunciados estão diretores das empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez

Com informações do site do Ministério Público Federal - 24/07/2015

A Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira, 24 de julho, 22 pessoas (veja lista abaixo) ligadas às empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Entre os denunciados estão diretores das empresas Andrade Gutierrez e Odebrech.

Denunciados (Odebrecht):

Alberto Youssef

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar

Bernardo Schiller Freiburghaus

Celso Araripe d'Oliveira

Cesar Ramos Rocha

Eduardo de Oliveira Freitas Filho

Marcelo Bahia Odebrecht

Marcio Faria da Silva

Paulo Roberto Costa

Paulo Sérgio Boghossian

Pedro José Barusco Filho

Renato de Souza Duque

Rogério Santos de Araújo

Denunciados (Andrade Gutierrez)

Alberto Youssef

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar

Antônio Pedro Campello de Souza Dias

Armando Furlan Júnior

Elton Negrão de Azevedo Júnior

Fernando Antônio Falcão Soares

Flávio Gomes Machado Filho

Lucélio Roberto von Lehsten Góes

Mario Frederico Mendonça Goes

Otávio Marques de Azevedo

Paulo Roberto Costa

Paulo Roberto Dalmazzo

Pedro José Barusco Filho

Renato de Souza Duque

Crimes: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Confira a íntegra das denúncias:

Andrade Gutierrez

Odebrecht

Veja aqui a apresentação usada na coletiva à imprensa.