OAB defende remoção de líderes de facções para presídios federais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina defendeu a "remoção" de líderes de facções criminosas para presídios federais como forma de conter a onda de atentados registrada no estado pela segunda vez em menos de três meses. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira o órgão manifestou solidariedade aos cidadãos catarinenses e destacou que os atos visariam "intimidar" a sociedade. 

"Estamos diante de verdadeiros atos de extrema violência, que visam intimidar a sociedade civil, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito em que vivemos", afirma a nota assinada por toda a diretoria da seccional catarinense. "Além das necessárias medidas de contenção, devem ser identificados e punidos com rigor os autores desses graves delitos, restabelecendo-se a ordem e o ambiente de legalidade, sob pena de cedermos espaço para que a criminalidade se sobreponha à sociedade organizada", afirma. "É necessária a remoção dos líderes para presídios federais como forma de estabelecer a ordem".

A OAB pede que o governo de Santa Catarina "assuma suas falhas" e trabalhe no sentido de aumentar o efetivo de agentes penitenciários e policiais. Ao mesmo tempo, a entidade condenou o vídeo onde agentes prisionais aparecem torturando cerca de 70 detentos do presídio regional de Joinville, cidade localizada a 190 quilômetros ao norte da capital Florianópolis. As imagens, feitas pelo circuito interno de vigilância, teriam sido gravadas no dia 18 de janeiro. 

"Espera-se, na solução da grave situação observada, que os direitos humanos e garantias individuais dos cidadãos sejam observados em sua mais ampla dimensão e sem qualquer espécie de discriminação, tanto em relação aos detentos quanto aos profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, eis que toda a sociedade está sendo vilipendiada em seus direitos”, destacou a direção da OAB.

A partir desta terça, os envolvidos na suposta tortura começarão ser ouvidos pela delegacia de polícia de Joinville. Cerca de dez servidores foram identificados e afastados das funções. Em cinco dias, foram registrados 50 ataques, com um suspeito morto e um passageiro de ônibus gravemente ferido após um incêndio.

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Igreja Universal é condenada a devolver R$ 74 mil a fiel arrependida

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver R$ 74,3 mil doados por uma fiel entre 2003 e 2004, que seis anos depois se arrependeu e pediu a nulidade da doação. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), a mulher alegou ter sido pressionada por um pastor a aumentar suas contribuições ao dízimo, o que a levou a entrar em depressão, perder o emprego e ficar na miséria.

A decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirma sentença proferida em primeira instância pela 9ª Vara Cível de Brasília. Segundo os autos do processo, a fiel frequentava a Igreja Universal do Reino de Deus, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, a mulher alega ter sido induzida pelo pastor Jorge a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, a fiel teria sido pressionada pelo pastor para doar toda a quantia que havia recebido.

A fiel acabou cedendo às pressões e doou dois cheques em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, totalizando o valor de R$ 74.341,40. Pouco tempo depois, ao perceber que o pastor havia sumido da igreja, a fiel entrou em depressão, perdendo o emprego e ficando impossibilitada de pagar suas contas. Por isso, segundo o TJ-DFT, a mulher pediu em 2010 a nulidade da doação e a restituição de todo o valor.

A igreja, por sua vez, afirma que a fiel sempre foi empresária, que não ficou sem rendimentos em razão da doação e que ela tinha capacidade de reflexão e discernimento para avaliar as vantagens de frequentar a igreja e de fazer doações. Afirmou, ainda, que "a liturgia da igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais significativo".

Ao condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir os valores doados, a juíza de primeira instância considerou que a fiel teve o seu sustento comprometido em razão da doação realizada, citando no processo relatos de que houve carência de recursos até mesmo para alimentação. Segundo ela, a sobrevivência e a dignidade do doador é que são os bens jurídicos protegidos pelo artigo nº 548 do Código Civil, que determina ser "nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".

A Igreja Universal recorreu, mas a sentença foi confirmada por unanimidade pela Segunda Instância, não cabendo mais recurso de mérito no TJ-DFT.

Terra

'Povo brasileiro foi traído', diz deputada derrotada por Alves

Rose de Freitas (PMDB-ES) contrariou decisão do
próprio partido, que apoiou Henrique Alves (RN)
Foto: Agência Câmara

A deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), derrotada nas eleições para a presidência da Câmara para seu colega de partido Henrique Alves (RN), afirmou na tarde desta segunda-feira que não teve votos dentro de sua legenda e que os deputados peemedebistas foram "enquadrados". Segundo Rose, os parlamentares tinham hoje dois caminhos: o da continuidade e da mudança. "Faltou aos deputados a determinação de mudar a Câmara", disse. "O povo brasileiro foi traído", completou. As informações são da Agência Câmara.

Rose avaliou como péssimo o resultado das eleições. A deputada obteve apenas 47 votos, enquanto o candidato vencedor conseguiu 271 votos. Rose esperava ter obtido em torno de 150 votos.

A deputada acrescentou que não teme retaliações no partido pela postura de independência assumida. Conforme a parlamentar, ela responde apenas a seus eleitores, que conhecem suas opiniões.

Terra

Julgamento de denúncia contra Renan Calheiros vai "demorar um pouquinho", diz presidente do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (4) que o processo envolvendo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve ser julgado nos próximos 60 dias. Barbosa fez a previsão segundo os prazos processuais que precisam ser seguidos nesses casos.

“Não é coisa para 30 dias, 40 dias, vai demorar um pouquinho”, ressaltou Barbosa, logo após a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o acusado tem direito de se manifestar dentro de 15 dias, assim como o Ministério Público, caso o senador traga novos documentos. Ele lembrou que o ministro-relator, Ricardo Lewandowski, também precisa de tempo para analisar o caso e que os prazos são variáveis, dependendo da prioridade que é dada ao processo.

A denúncia envolvendo Renan Calheiros foi apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 25 de janeiro. O político alagoano é acusado de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documento por ter desviado verba de gabinete para pagar pensão a um filho.  

Na última sexta-feira (1º), o ministro Ricardo Lewandowski disse que ainda não tinha analisado a denúncia e que aparentemente não havia motivo para dar prioridade ao caso. Lewandowski acrescentou que não pretende levantar o sigilo dos autos, pois há dados confidenciais do senador e de outros denunciados.

Pouco à frente de Barbosa e cercado por forte esquema de segurança na saída do plenário, Renan Calheiros não quis comentar a denúncia do Ministério Público. Também ignorou perguntas de jornalistas sobre um possível desconforto em sentar-se próximo ao presidente do Supremo Tribunal Federal durante a cerimônia no Congresso.

Agência Brasil

STF tem a palavra final em assuntos constitucionais, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (4) que a Corte tem a palavra final em assuntos levados à Justiça que envolvam a Constituição. A declaração foi uma resposta ao discurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), ao deixar o cargo nesta manhã.

"Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”, disse Barbosa. Ele falou com jornalistas ao chegar para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional nesta tarde, e entrou no plenário acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mais cedo, Maia disse que o Supremo está fazendo interpretações circunstanciais da Constituição, tarefa que só cabe ao Legislativo. "Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo”, disse Maia.

A relação entre os dois Poderes também foi citada no discurso de posse do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para quem é preciso haver entendimento mútuo. "Não faltará o nosso respeito, mas tanto um quanto outro não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil".

No ano passado, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo ficou abalada após várias decisões influenciarem assuntos de interesse do Legislativo. As divergências começaram durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O STF decidiu que a perda de mandato de parlamentares é automática com a condenação, e que o Legislativo só deve ratificar o entendimento. Houve reações de deputados, que consideraram a decisão uma ingerência.

No final do ano, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, o que acabou trancando a pauta do Congresso. Outro ponto sensível entre os dois Poderes é a decisão que obrigou o Congresso a criar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia de abertura do ano judiciário no STF na última sexta-feira (1º). Embora tenha confirmado presença, o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não compareceu. Em seu discurso, Barbosa defendeu a autoridade do Judiciário.

Agência Brasil

Vitórias do PMDB selam continuidade de pacto feito por Lula

A eleição de políticos do PMDB para as presidências da Câmara e do Senado sela a continuidade do pacto político negociado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sustentar o governo federal, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Nesta segunda-feira, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) venceu a eleição para a Presidência da Câmara, cargo que na primeira metade do governo Dilma Rousseff fora ocupado pelo PT. O pleito ocorreu três dias após Renan Calheiros (PMDB-AL) se sagrar presidente do Senado.

Em votação secreta, Alves obteve 271 votos, ante 165 de Júlio Delgado (PSB-MG), 47 de Rose de Freitas (PMDB-ES) e 11 de Chico Alencar (Psol-RJ). Ele presidirá a Câmara no biênio 2013-2014.

Ao assumir o comando das duas Casas do Congresso com o apoio do PT, segundo analistas, o PMDB se fortalece como principal aliado do governo federal e dissipa rumores de que poderia perder espaço na coalizão para o PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Francisco Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), lembra que as vitórias dão ao PMDB os três postos da linha sucessória da Presidência (além do comando do Congresso, o partido também ocupa a vice-presidência da República, com Michel Temer).

PSB
Segundo o professor, o apoio do PT às candidaturas de Calheiros e Alves - previsto em negociação após a eleição de 2010 - não só fortalece a aliança costurada por Lula como resguarda a coalizão governista de uma possível defecção do PSB.

Um dos maiores vitoriosos nas últimas eleições municipais, o partido do governador pernambucano, Eduardo Campos, tem dado sinais ambíguos sobre sua permanência na coalizão.

Alguns analistas chegaram a avaliar que, para manter o partido em sua base e tirar Campos da próxima disputa presidencial, o PT poderia oferecer ao PSB a vice-presidência na eleição de 2014.

Teixeira diz que a nova composição do Congresso, porém, sugere que o PMDB continuará na vice-presidência da chapa governista para 2014.

Segundo ele, trata-se de um arranjo natural, dado o tamanho da bancada peemedebista no Congresso, que a torna essencial para a aprovação de projetos de interesse do Executivo. "Não vejo outra forma de viabilizar um governo no Brasil".

Nova coalizão?

Para o professor, o rompimento dessa aliança só seria possível se PT e PSDB encabeçassem a coalizão, hipótese atualmente fora de cogitação.

Para o sociólogo Antônio Flávio Testa, professor da Universidade de Brasília (UnB), as vitórias do PMDB nas eleições do Congresso dão ao partido maior poder de barganha em indicações políticas para ministérios e estatais.

A ampliação do poder do partido, diz ele, poderá exigir que Dilma participe mais de negociações políticas com o Congresso, para evitar derrotas em temas de interesse do governo.

Testa avalia que, diante do novo cenário, o ministério de Relações Institucionais poderá sofrer mudanças.

Responsável pelas negociações entre o Planalto e o Congresso, a pasta chefiada por Ideli Salvatti tem sido criticada por não ter evitado impasses como os que atrasaram a votação do Orçamento pelo Legislativo.

"Ela (Dilma) está afastada demais dessas negociações, e a articulação política tem falhado", diz Testa.

Acusações
A eleição de Alves - parlamentar com 11 mandatos consecutivos na Câmara, um recorde na Casa - ocorre após reportagens apontarem que ele beneficiou a empresa de um ex-assessor por meio de emendas parlamentares.

O assessor pediu demissão após a denúncia, mas Alves negou irregularidades.

Na última semana, o deputado se tornou alvo de investigação do Ministério Público Federal que apura o repasse de dinheiro público a empresas de aluguel. Alves diz desconhecer o teor da denúncia.

Eleito na sexta-feira para o comando do Senado, Renan Calheiros também enfrenta uma série de acusações. No dia de sua eleição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o senador é acusado de ter praticado três crimes: peculato, falsidade ideológica e utilização de documento falso.

O documento com as denúncias foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O senador se diz inocente.

Em 2007, quando ocupava a presidência do Senado, Calheiros fora acusado de ter suas despesas pagas pelo lobista de uma empreiteira. Ele deixou a presidência da Casa, mas foi absolvido.

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