Governo aprova Política Cibernética de Defesa

O Ministério da Defesa aprovou a política que define estratégias de defesa cibernética nos níveis operacional e tático e que deve ser aplicada nos grandes eventos que serão sediados no país, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Portaria que aprova a Política Cibernética de Defesa foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, caberá ao ministério, em conjunto com as Forças Armadas, impedir ou dificultar a utilização criminosa da rede. Para isso, a política prevê a implantação do Sistema Militar de Defesa Cibernética, composto por militares e civis, e o fornecimento da estrutura e infraestrutura para que as atividades de defesa sejam desempenhadas.  

Propostas para aprimorar a democratização do Judiciário

NOVA JUSTIÇA

Por Fernando Cesar Baptista de Mattos e Vilian Bollmann*

 A evolução histórica da humanidade revela uma aparente ampliação do debate acerca da legitimidade do Estado e das instituições sociais que detém e exercem o poder[1]. As pressões sociais pela participação na tomada de decisões levam, cada vez mais, a uma consolidação do exercício da democracia como elemento de regulação dos embates políticos. Neste caminho, influenciado pelas contínuas transformações da sociedade, o Constitucionalismo[2] sofreu diversas alterações no tempo, especialmente no que se refere à ampliação da esfera de atuação do Poder Judiciário bem como à necessidade de observância do princípio democrático.

'Fux falou que o processo não tinha prova', diz Carvalho

Segundo ministro, magistrado o procurou antes de ser indicado ao Supremo e afirmou que 'tomaria posição muito clara' no mensalão

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que, antes de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux o procurou e disse que o processo do mensalão "não tinha prova nenhuma" e que "tomaria uma posição muito clara". As declarações de Carvalho foram dadas ao programa É Notícia, exibido no fim da noite de ontem pela Rede TV.

"Ele foi falar comigo também e, sem que eu perguntasse nada, ele falou para mim o que falou para os outros: que ele tinha estudado o processo, que o processo não tinha prova nenhuma, que era um processo sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara", afirmou Carvalho.

Frei Betto: 'PT precisa esclarecer o que houve no mensalão'

Frei Betto diz que partido deveria se manifestar ou na defesa de condenados ou apontando erros; ele quer votar em Lula de novo

Amigo de Luiz Inácio Lula da Silva e assessor especial da Presidência da República no primeiro mandato do petista no Palácio do Planalto, o escritor Frei Betto não esconde o desejo de votar de novo no ex-presidente, mas cobra uma posição mais clara do PT em relação às denúncias que envolvem o partido.

Brasil vai ser 5ª economia do mundo antes de 2015, diz Mantega

Ministro da Fazenda destacou que a velocidade de crescimento do País é o dobro da registrada na Europa e disse esperar melhora nas condições econômicas do Brasil em 2012

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 27, que em menos de quatro anos o Brasil será a quinta maior economia do mundo, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), superando a França. "O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes", disse.

Mantega ressaltou que a velocidade de crescimento do Brasil é o dobro da registrada pelos países europeus. "Portanto, é inexorável que nós passemos a França e no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor", disse. O ministro reafirmou que de 2003 a 2010, o crescimento do País ficou ao redor de 4% e que, em 2012, esse patamar será retomado, pois estima que o PIB deve avançar de 4% a 5%.

O pluralismo na nossa Constituição

Por Américo Masset Lacombe e Paulo Henrique dos S. Lucon*

Finalizado o julgamento do chamado "mensalão", é a hora de tecermos algumas considerações e tirarmos algumas lições dos fatos lamentáveis ocorridos em consequência do episódio. Partiremos, no entanto, dos fundamentos da nossa República.

Pluralismo político, enumerado em nossa Constituição como um dos fundamentos da República (artigo 1.º, V), é norma princípio, e não norma preceito (regra). Tem ampla envergadura sistêmica e tipifica um valor que é fim em si mesmo.

Pluralismo significa tolerância (convivência pacífica) não só com as diversidades (ideias apenas diferentes), mas também com as divergências (ideias contrárias).

A postura intelectual imediata diante das diversidades e divergências é a dúvida. Penso, logo duvido. Este deve ser o lema dos que procuram conhecer.

Como bem disse o filósofo Soren Kierkegaard, a filosofia começa pela dúvida, é preciso ter duvidado para poder filosofar. Podemos acrescentar: é preciso duvidar de toda informação recebida para podermos avaliar e valorar o que foi passado pelo informante.