O
governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no
processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas
usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso
de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o
Paraguai.
A
informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em
entrevista coletiva hoje (22), no Ministério de Minas e Energia.
“Está
escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas
nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será
analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o
ministro.
Tarifa de energia mais barata
A
expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras
favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata. “Com a eficiência e
redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta
de energia mais barata", afirmou.
A
decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã (23) ao Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A União tem 51% das ações
ordinárias, que são aquelas com direito a voto.
O
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda
não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.
“Isso
não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de
desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores,
porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito
posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização
não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do
cumprimento da meta fiscal.
Segundo
o secretário, há duas possibilidades em estudo. "A desestatização pode ser
feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital
acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda alternativa, o
processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.
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