O Tribunal de
Contas da União (TCU) vai analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas
da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A
avaliação será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as
10h30.
O relator do
processo é o ministro José Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas
do ano passado, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente
defesa aos ministros.
O TCU analisa
todos os anos o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental,
elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União,
atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o
parecer será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das
contas, subsidiado pela análise do TCU.
No ano
passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014,
especialmente por causa das operações de crédito do governo federal com bancos
públicos, as chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos
para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com
programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU
apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados
por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
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Dag Vulpi