Relator na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos apresentados pela defesa
do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando a representação
contra o peemedebista ainda tramitava no Conselho de Ética, o deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) deixou hoje (15) a relatoria do caso. Nascimento já tinha
declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos
Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho
de Ética.
A partir de
amanhã (16), caso seja publicada no Diário da Câmara a decisão do Conselho de
Ética que ontem (14) aprovou o relatório de Marcos Rogério pela cassação, começa
a contar o prazo para que, em cinco dias, a defesa de Cunha apresente novos
recursos. A defesa já afirmou que usará todo este prazo. Os outros dois
recursos que já foram apresentados pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pedem
a nulidade do processo que tramitou por oito meses indicando o impedimento do
presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e alegando
cerceamento do direito de defesa.
O presidente
da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou que, depois de apresentar os
recursos à Mesa Diretora da Câmara, eles serão enviados à comissão, que terá
outros cinco dias úteis para apreciar. Ainda há a possibiidade de pedido de
vista, o que pode adiar por mais dois dias a conclusão dessa etapa. Ainda
assim, Serraglio aposta que o mais provável é que até o fim de junho a CCJ
conclua a análise dos recursos.
Pelo tempo que
o processo contra Cunha tramita na Casa, o recurso tranca a pauta da CCJ e vira
único item da comissão até que seja esgotado.
Cunha nega as
acusações que culminaram na aprovação da cassação de seu mandato no conselho
que analisou se o peemedebista havia mentido à CPI da Petrobras ao negar a
existência de contas não declaradas no exterior. Hoje (15), em sua página no
Twitter, o presidente afastado da Câmara voltou a afirmar que é inocente. Em
postagens seguidas, ele criticou e desmentiu matéria publicada pelo jornal O
Estado de S. Paulo, que afirma que o parlamentar, “acuado diante da sucessão de
derrotas sofridas por ele e sua família nos últimos dias” passou a considerar a
possibilidade de fazer delação premiada mas, em uma reunião na residência
oficial ontem, teria voltado a negar a possibilidade de renunciar ao cargo.
“Não fiz
qualquer reunião ontem, apenas recebi vários amigos e, em nenhum momento, se
tratou do tema. Jamais falei com quem quer que seja de delação, até porque não
pratiquei crime e não tenho o que delatar”, afirmou Cunha.
Conselho
de Ética
O Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o pedido de cassação de Cunha
por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o
parecer do deputado Marcos Rogério que afirma que Cunha quebrou o decoro ao
mentir sobre contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu
ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.
Agora, o
processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o
mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513
deputados.
O processo de
Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi
marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A
representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da
Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o
prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e
enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do
colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação,
em 3 de novembro de 2015.
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