Falta de quórum leva a novo adiamento da análise de vetos presidenciais

Pelo segundo dia consecutivo, e pelo mesmo motivo, falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional que analisaria, nesta manhã, vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas que aumentam despesas do governo foi encerrada sem deliberar nada.

Mesmo depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspender a sessão por 30 minutos, na tentativa de melhorar o quórum, apenas 223 do mínimo de 257 deputados exigidos para atingir o quórum para deliberação haviam registrado presença. Entre os senadores, o quórum mínimo de 41 senadores foi alcançado com facilidade e, no encerramento da sessão, 68 dos 81 estavam prontos para a votação.

“No Senado, a bancada está completa. Lamentavelmente, trouxeram a crise aqui para dentro, quem está na berlinda hoje aqui é o Congresso. O governo ser derrotado ou vitorioso é do jogo. Agora, esvaziar plenário constantemente, no meu entendimento, não é do jogo”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Na Câmara, o líder peemedebista Leonardo Picciani (RJ), que ontem atribuiu o insucesso na tentativa de votação ao dia da semana e ao horário em que a sessão foi marcada, limitou-se a dizer que o PMDB esteve presente e fez sua parte. 'Não há recado. Cabe ao Planalto conversar com os partidos, cabe aos partidos explicitar suas razões e tentar encontrar no diálogo a forma de resolver. Não há nada que seja intransponível, o diálogo pode sempre resolver tudo.”

“É aquilo que eu falo sempre. O que está acontecendo é que não mudou nada. Quem era a favor [do governo], continua a favor, quem era contra, continua contra, quem tinha problema, continua com problema”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reafirmou ser favorável à manutenção dos vetos a projetos que aumentam gastos.

“Poucos dias depois da posse dos novos ministros, o governo não tem força sequer para assegurar o quórum mínimo para deliberar e apreciar os vetos no Congresso Nacional. Para mim, é uma situação vexatória. É realmente uma coisa impressionante como o governo permanece no impasse político com o Parlamento e com sua base apoio. Não adianta o governo querer culpar e responsabilizar a oposição, que reúne pouco mais de 100 parlamentares na Câmara e não pode ter a responsabilidade de assegurar quórum mínimo para iniciar uma votação”, afirmou o líder do DEM, na Casa, Mendonça Filho (PE).

Entre os vetos que estão pedentes, o mais polêmico é ao projeto que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário. O projeto, vetado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que as correções sejam escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, se aprovada, a proposta gerará despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o custo total será, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões. Uma nova data  para deliberar sobre vetos ainda não foi definida pelo presidente do Congresso, Renan Callheiros.