A presidenta
Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria
cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje (18) do Diário
Oficial.
A proposta
prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de
técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em
comissão no órgão, que é responsável pela fiscalização administrativa,
financeira e disciplinar do Ministério Público.
Na mensagem de
veto, Dilma argumentou que a criação de cargos vai de encontro às medidas do
governo para reequilibrar as contas públicas.
“Apesar da
importância do Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste projeto,
nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de
perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que
criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em
aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”, justificou.
Segundo Dilma,
o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser “compartilhado por todos os agentes
públicos, em todos os Poderes da República”.
Da Agência
Brasil
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