Mesa Diretora aprova autonomia da Corregedoria da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) a transformação da Corregedoria da Casa em um órgão independente, vinculado à presidência. Anteriormente ligada à segunda-vice-presidência, a corregedoria agora terá estrutura própria, com 11 servidores. A proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Casa, por meio de projeto de resolução que será apresentado pela mesa.

"A ideia é que tenhamos um corregedor independente, que não seja ligado nem ao governo nem à oposição, que seja um corredor independente do círculo de amizades ou partidário. Isso [a indicação] caberá ao presidente [da Casa] decidir", disse o segundo vice-presidente, deputado Fábio Faria (PSD-RN).

No final do ano passado, o então presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou um ato transferindo a corregedoria para a terceira-secretaria. Mas a medida precisava ser referendada pela atual mesa, o que acabou não acontecendo.

Atualmente, a Ouvidoria Parlamentar e a Procuradoria da Casa têm estruturas independentes.

Mesa da Câmara decide sobre desmembramento de comissões e situação da corregedoria

25/02/2013

O desmembramento das comissões de Turismo e Desporto e de Seguridade Social e Família em quatro novos colegiados – elevando de 20 para 22 comissões técnicas na Câmara – é um dos principais assuntos da reunião da Mesa Diretora da Casa amanhã (26). A decisão do desmembramento das duas comissões foi decidido pelos líderes partidários na semana passada em reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas depende de aprovação da Mesa e depois do plenário da Casa.

No entanto, a divisão das duas comissões vem enfrentando resistência de alguns partidos, mas conta com o apoio das duas maiores legendas: PT e PMDB. Com o aumento no número de comissões, o PT que atualmente preside três comissões passará a comandar quatro; o PMDB continua com três presidências, mas ganha uma posição na ordem de preferência, ou seja, passa a ter direito à segunda e à quarta escolha.

PSDB e PSD que têm direito à quarta e quinta escolha, respectivamente, com 20 comissões. Se houver o desmembramento, as duas siglas caem uma posição na ordem de escolha, ficando com a quinta e sexta posição. Atualmente, o DEM preside duas comissões, mas com a criação do PSD, o partido irá presidir um único colegiado, mesmo com o aumento de 20 para 22 comissões técnicas. O PR, que tem duas presidências, poderá ficar com uma, se não houver o desmembramento. Se ele ocorrer, o partido terá irá liderar dois colegiados.

Se for mantido o número de 20 comissões, o PT e o PMDB vão comandar três comissões cada; PSDB, PSD e PP duas cada; PR, DEM, PSB, PDT, PTB, bloco PV/PPS, PSC e PCdoB, uma cada. No caso do aumento para 22 comissões, a distribuição será a seguinte: PT quatro, PMDB três,  PSDB, PSD, PP e PR duas cada; DEM, PSB, PDT, PTB, bloco PV/PPS, PSC e PCdoB uma cada. A escolha das presidências das comissões pelos partidos está marcada para quarta-feira (27), e a eleição para as presidências dos colegiados para os dias 5 e 6 de março.

Outro assunto que deverá ser decidido na reunião da Mesa Diretora é a transformação da Corregedoria da Câmara em órgão autônomo ligado à presidência da Casa. Cabe à corregedoria promover investigação e apreciar denúncias sobre parlamentares, fazer as sindicâncias e recomendar à Mesa da Casa a abertura de processo de cassação de mandato de deputados ou o arquivamento de representações.

Até o final do mês de janeiro, o órgão era ligado à segunda vice-presidência da Câmara, mas o então presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou um ato transferindo a corregedoria para a terceira secretaria. Esse documento precisa ser referendado pela atual Mesa da Casa até que se promova a alteração regimental para que a corregedoria seja transformada em órgão autônomo, a exemplo do que é a Procuradoria e a Ouvidoria Parlamentar.

Os líderes partidários da Câmara se reúnem, também nesta terça-feira, com o presidente da Casa para definir a pauta de votações da semana.

Agência Brasil