MEC quer menos cursos de direito no país

O Ministério da Educação quer restringir a criação de cursos de direito no país e estuda adotar novas regras de autorização. 

Estão em estudo duas possibilidades: lançar editais definindo os municípios onde poderão ser criadas faculdades de direito, a exemplo do que o ministério já anunciou que fará na área de medicina, ou acrescentar critérios que levem em conta o grau de saturação do mercado de trabalho para bacharéis em direito, na análise de pedidos de abertura de cursos.

O MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinarão termo de cooperação no próximo dia 11 de março para começar a formular as novas regras, que valerão para universidades privadas e federais.

- Há um número exagerado de cursos de direito e um estelionato educacional em nosso país. É vendido um sonho que acaba virando pesadelo, que é o bacharelado em direito feito sem a devida qualificação - diz o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

De acordo com a entidade, o Brasil conta atualmente com 754,9 mil advogados na ativa.

Para o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima, o aumento do número de universitários é uma das metas do Brasil nesta década, já que o país tem proporcionalmente menos graduados do que vizinhos como Argentina e Chile.

Lima afirma que é necessário aprofundar a análise dos dados disponíveis, identificando com exatidão se há espaço ou não para novos bacharéis.

- Nem todas as pessosas que são bacharéis em direito advogam. Muitas fazem concurso, trabalham no serviço público. As instituições de ensino querem abrir os cursos porque têm clientela. A discussão é mais ampla do que pode parecer - diz Lima.

 Globo.com