Sem provas, condenação é perseguição política, diz defesa de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram hoje (12), em entrevista coletiva na capital paulista, que a sentença que o condenou tem finalidade de “perseguição política”, é “meramente especulativa”. Segundo eles, o juiz Sérgio Moro, autor da condenação, não tem a necessária imparcialidade para julgar este processo.

A defesa, que vai entrar com recurso contra a decisão, manifestou indignação e apontou pontos considerados como "irregularidades" ao longo do processo. Os advogados apontaram que a condenação usou como prova fundamental o depoimento de Léo Pinheiro, que também é réu neste processo, e desconsiderou as provas da inocência de Lula, apresentadas pela defesa.

“A sentença é meramente especulativa, ela despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que considera esta uma das ilegalidades cometidas no processo. Também participou da entrevista a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, que chamou a sentença de “peça de ficção”.

“Depois de três anos de investigações, uma devassa na vida do ex-presidente, de seus familiares e colaboradores, a única coisa que a sentença identificou para dar sustentação a uma condenação pré-anunciada foi o depoimento do senhor Léo Pinheiro, nada mais”, disse o advogado.

De acordo com ele, Moro perdeu sua imparcialidade "há muito tempo", o que é um dos fatores que caracterizam o processo como “ilegítimo”. “Hoje essa sentença materializa o lawfare [uso de instrumentos jurídicos para perseguição política], essa sentença materializa a perseguição política por parte deste magistrado contra o ex-presidente Lula, que submeteu Lula a inúmeras arbitrariedades e ilegalidades”, acrescentou Martins.

Segundo o advogado, haveria uma terceira conduta ilegal, o cerceamento da defesa. “Ao longo de todo o processo, nós pedimos a realização de diversas provas documentais, periciais e outras, que foram manifestamente desprezadas e expressamente negadas pelo juiz”.

Sobre a reação de Lula com a condenação, o advogado disse que teve uma conversa rápida com o ex-presidente. “[Ele] está bastante sereno, mas, como qualquer pessoa que é condenada sem provas, que é condenada a despeito de ter feito a prova da sua inocência, existe uma indignação natural que é a condenação diante desse quadro”.

Prisão preventiva

Sobre a decisão de Moro de manter Lula em liberdade, apesar de constar na sua sentença que haveria risco de destruição de provas e de influenciar testemunhas, o advogado disse que esse trecho da decisão é “uma afirmação claramente de teor político”.

“Se ele [juiz] tivesse algum elemento concreto, ele não pode julgar A ou B por ser presidente da república ou não. Então esta sentença e essas afirmações fazem parte de um contexto político. Qual é a prova de que o ex-presidente teve qualquer atuação que ensejaria qualquer medida cautelar? Nenhuma. Mais uma vez ele se refere ao depoimento de Leo Pinheiro”, disse.

Segundo Martins, essa afirmação tem somente o objetivo de alcançar manchetes, de macular a imagem e a honra de Lula, além de “potencializar o espetáculo midiático penal que se transformou esse processo”.

MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta a Lula

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.

Concentração de metais na foz do Rio Doce aumentou após tragédia, aponta estudo

Pesquisa constatou índices de ferro, alumínio e manganês na foz do Rio Doce acima do que era encontrado antes da tragédia de MarianaFred Loureiro/Arquivo/Secom ES

Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) fizeram um estudo para comparar a situação ambiental da foz do Rio Doce antes e depois da tragédia de Mariana (MG). De acordo com resultados apresentados, foi constatada a presença do dobro de ferro, quatro vezes mais de alumínio e três vezes mais manganês do que havia no local antes da chegada da lama de rejeitos.

A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2015, quando houve o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

A foz do Rio Doce fica no distrito de Regência, que integra o município de Linhares (ES). A análise de suas águas envolveu oito pesquisadores, incluindo geólogo, físico, biólogo, oceanógrafo e químico e resultou em um relatório final de 260 páginas. A pesquisa levou em conta materiais coletados ao longo de um ano. Durante esse período, oito amostras colhidas foram analisadas. A média dos resultados encontrados foi comparada com dados de estudos feitos antes do rompimento da barragem.

Enviado ao ICMBio

Fred Loureiro/Arquivo/Secom ES

De acordo com o geólogo Alex Bastos, que integrou a pesquisa, o relatório final foi apresentado na última semana de junho ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.  "É muito importante o envolvimento das universidades neste tipo de estudo e monitoramento, para que tenhamos minimamente uma fonte de informação científica que a sociedade considere mais imparcial e livre de questionamentos", disse.

Os pesquisadores também fizeram uma análise da população de plânctons na foz do Rio Doce. Foi constatada que a diversidade de espécies de zooplânctons teve redução de 40%. Também houve uma grande diminuição na abundância e no número de espécies dos fitoplânctons, microalgas da base da cadeia alimentar.

"O trabalho que desenvolvemos buscou entender o ecossistema, o ambiente como um todo. Não é só medir os teores de metais, mas também compreender o impacto. Por isso nós analisamos a comunidade planctônica, que é a base da cadeia alimentar e reflete a alteração da química do ambiente”, disse Bastos. Segundo o pesquisador, ainda não é possível precisar o quanto essa situação pode impactar no nível superior da cadeia alimentar, que incluem os peixes.

Segundo o ICMBio, o estudo servirá de base para articular novas ações no Rio Doce. O órgão também informa que vai compartilhar o relatório com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturáveis Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema).

Saúde humana

Na opinião de Bastos, a poluição na foz do Rio Doce pode gerar impactos na saúde humana que só vão surgir daqui a quatro ou cinco anos. “O risco existe, porque o metal está depositado ali. Quando a água é captada e tratada, é menos complicado. Agora onde temos pessoas usando água do rio diretamente, precisa haver um trabalho de informação por parte do poder público", avalia.

Tanto o ferro como o manganês são elementos essenciais à vida humana e devem ser ingeridos em determinada quantidade, enquanto o alumínio não tem função no organismo do homem, mas os três são considerados tóxicos em caso de excessos e podem trazer riscos à saúde.

Dos três elementos, o manganês é o que poderia trazer mais problemas para o homem, de acordo com Marcus Vinícius Polignano, médico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “É um metal pesado que, em excesso, pode causar efeitos neurológicos. Ele pode entrar no sistema nervoso e as pessoas apresentarem sintomas parecidos com Parkinson”, diz.

No entanto, Polignano acredita que não há pessoas usando a água diretamente do Rio Doce. “Em princípio, ninguém deve beber aquela água sem tratamento. Hoje as estações de tratamento são capazes de controlar essas variáveis, desde que os parâmetros não estejam excepcionalmente fora dos padrões”, disse.

A água na foz do Rio Doce pode gerar impactos na saúde humana, segundo pesquisadoresFred Loureiro/Arquivo/Secom ES

Abastecimento

De acordo com a ANA, há 273 outorgas federais em vigor para o uso das águas do Rio Doce. No entanto, a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde dispõe sobre os padrões de potabilidade que devem ser observados pelas empresas e companhias responsáveis pelo tratamento e distribuição da água para consumo humano.

No distrito de Regência, a captação no Rio Doce chegou foi interrompida após a tragédia e os moradores chegaram a ter problemas com o abastecimento de água. Como solução temporária, a comunidade foi atendida por caminhão-pipa. Atualmente, é realizada uma coleta em poço artesiano e posterior tratamento em uma estação móvel. O restante do município de Linhares é abastecido com água do Rio Pequeno, um afluente do Rio Doce.

Outra preocupação em relação à saúde humana está ligada ao consumo de peixes que habitam as águas contaminadas. Por esta razão, por decisão da Justiça Federal, a pesca está proibida nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz.

Outro lado

Procurada, a Samarco orientou à Agência Brasil fazer contato com a Fundação Renova, instituição responsável pela gestão das ações de reparação dos danos da tragédia. Mantida com recursos fornecidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billinton, a fundação teve sua criação definida em acordo  firmado entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, no qual se estimou um investimento da ordem de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos para a reparação dos danos.

Em nota, a Fundação Renova disse considerar fundamentais as pesquisas que ajudem a mapear os impactos da tragédia e auxiliem na definição das medidas de reparação em andamento. A instituição informou que possui um monitoramento sistemático em 28 pontos na foz do Rio Doce, no qual também foram registrados aumento nos teores de ferro, manganês e alumínio, corroborando as análises apresentadas pela Ufes. "Todos os resultados desses estudos são protocolados periodicamente junto aos órgãos ambientais", diz o texto.

A instituição informa ainda que um monitoramento específico de biodiversidade foi iniciado em abril no Rio Doce e a análise da região costeira, incluindo Regência, terá início neste semestre. "O mapeamento abordará desde microrganismos aquáticos [plânctons] aos peixes, passando por moluscos e crustáceos. Especificamente para o monitoramento das tartarugas marinhas, foi celebrado um contrato com a Fundação Pró-Tamar. Ao todo, serão monitorados 156 quilômetros da costa do Espírito Santo", finaliza a nota.

Temer discutirá com congressistas MP de pontos polêmicos da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer recebeu hoje (12) o relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN). Temer informou ao deputado que a Câmara participará da criação da medida provisória (MP) que vai alterar pontos polêmicos da reforma aprovada ontem no Senado. “A MP será fruto de negociação entre a Câmara e o Senado”, disse Marinho à reportagem da Rádio Nacional.

Marinho negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha fechado as portas da Casa para alterações em pontos polêmicos da reforma. Na madrugada de hoje, Maia postou uma mensagem em sua conta no Twitter dizendo que deputados não aceitarão mudanças na reforma trabalhista.

“Ele não ia se comprometer com uma MP sem ter participado da negociação do texto. Mas não vai se furtar a discutir uma MP no congresso”, disse o deputado. Marinho também garantiu que será mantido o caráter opcional do Imposto Sindical, conforme a reforma que seguiu ontem para sanção presidencial.

Temer vai sancionar o texto da reforma trabalhista amanhã (13), às 15h, em uma solenidade no Palácio do Planalto. Ainda não há uma data para envio da MP que altera pontos polêmicos.

A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A aprovação da reforma trabalhista é considerada essencial pelo governo para a recuperação da economia e a queda do desemprego.

Plenário do Senado aprova Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação ocorreu pouco depois da indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Raquel Dodge assumirá o cargo em setembro, no lugar de Rodrigo Janot, e será a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal. Ela foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Decisão de Moro prevê a inelegibilidade de Lula por 19 anos e confisco de triplex

A mesma decisão judicial que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro prevê ainda que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, precisa ser confirmada pela segunda instância. Lula pode recorrer da sentença em liberdade.

A sentença foi divulgada hoje (12) pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. A determinação de que Lula não possa ser eleito ou ocupar cargos públicos por 19 anos baseou-se nos artigos 7 e 9 da Lei 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, também ficou interditado pelo dobro da pena, de 10 anos e 8 meses de reclusão, que deve ser reduzida devido ao fato de o empresário ter fechado acordo de delação com a Justiça.

A ação tramitava na Justiça Federal do Paraná e acusa Lula de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por contratos entre a OAS e a Petrobras. Se o ex-presidente Lula for condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), daí então ele poderá se tornar inelegível. Não há prazo para que o julgamento ocorra.

Triplex

Moro também determinou que o apartamento triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, deve ser confiscado independentemente da confirmação da sentença em segunda instância. Isso porque, segundo o juiz, o imóvel é “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.

Prisão preventiva

Na sentença, Moro afirma que o ex-presidente Lula adotou táticas de defesa “bastante questionáveis”, sob orientação de seus advogados. “Como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente”, escreveu.

O magistrado destacou na decisão que, aliando as táticas de defesa com supostos episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, havia no processo motivos para cogitar que a prisão preventiva de Lula fosse decretada. No entanto, Moro afirma que optou por não fazê-lo por prudência, uma vez que a prisão cautelar de um ex-presidente poderia envolver “certos traumas”.

“Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, escreveu Moro.

"Não é pessoal"

O juiz Sérgio Moro encerrou a sentença declarando que a condenação de Lula não lhe traz qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. “É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você", escreveu.