Bumlai nega participação em compra frustrada de terreno para o Instituto Lula

O pecuarista José Carlos Bumlai negou o interesse pela compra de um terreno em São Paulo para a instalação do Instituto Lula. O depoimento foi prestado na condição de testemunha de acusação no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na Operação Lava Jato.

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A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) diz que Bumlai foi o primeiro interessado na aquisição do terreno. O depoente negou a versão dos procuradores. “Eu vi na imprensa que acharam um documento que dizia que eu era o comprador. Já declarei na Polícia Federal. Eu declinei [...] porque não tinha condições financeiras para comprar. Aí depois apareceu esse documento com meu nome, mas eu não assinei esse documento”.

Bumlai disse ainda que não participou da busca por um terreno que se encaixasse nos requisitos para a construção do instituto.

O pecuarista disse que ficou sabendo do plano de criação do instituto por meio da ex-primeira-dama Marisa Letícia que morreu em fevereiro deste ano. “O Instituto Lula surgiu de uma conversa com a dona Marisa. Eu não sabia como funcionava isso aí, a não ser o que havia sido feito pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso”.

Bumlai contou que a ideia da ex-primeira dama era levantar um local para guardar os presentes que o petista ganhou na época em que era presidente da República. “Algo como um museu que eles queriam montar”, completou.

Segundo o pecuarista, Marisa pediu a ele que arrumasse outros dez empresários para participar do processo. “Era fazer algo semelhante ao Instituto Fernando Henrique. Mas eu não tinha a menor condição de arrumar dez empresários em São Paulo e nem liberdade para expor [o assunto]”, relatou o depoente.

Bumlai afirmou, no entanto, que tratou do assunto com Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht. “Era o único dos empresários que eu tinha uma liberdade maior para conversar. Expus para ele qual era a ideia e ele falou que iria mandar uma pessoa me procurar, o doutor Paulo Melo, com quem eu falei por telefone, mas nunca estive com ele”.

O depoimento de José Carlos Bumlai foi realizado por videoconferência. O pecuarista estava em São Paulo e foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

Governo deixa de arrecadar R$ 18,6 bilhões anuais de parcelamentos tributários

A produção industrial caiu na maioria das regiões pesquisadas pelo IBGE, a cesta básica subiu em todas as capitais do país em abril, o setor público registrou o maior déficit da história para meses de fevereiro, a dívida Pública Federal aumentou em 2,66% em fevereiro, As companhias aéreas registraram a primeira queda no número de passageiros em 10 anos, A dívida pública subiu em março para R$ 3,2 trilhões, O governo Temer registrou o maior déficit dos últimos 20 anos.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje (9) que o governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões anuais ao longo dos últimos anos devido aos programas de parcelamentos tributários. Rachid apresentou dados sobre o sistema tributário brasileiro durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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“Tivemos quatro grandes parcelamentos. Observa-se grandes contribuintes que buscam esse comportamento que acabam influenciando negativamente a arrecadação. Em torno de R$ 18,6 bilhões por ano deixaram de ser arrecadados. Para nós é muito expressivo”, disse o secretário da Receita.

Na semana passada, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator a Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial. Essas e outras medidas previstas no relatório desagradaram o governo.

Aos senadores da CAE, Jorge Rachid disse que atualmente tramitam no Congresso Nacional cerca de 900 projetos de lei que tratam de isenções tributárias e regimes diferenciados de tributação.

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, também participou da audiência pública e fez críticas ao modelo tributário adotado no país ao dizer que ele não tem as características que definem o que é um bom sistema tributário. Segundo Appy, um sistema tribuário dever ser simples para o contribuinte, neutro de modo a não distorcer a organização da produção no país e transparente para que o contribuinte saiba o quanto está pagando de impostos. Outra característica é ser isonômico, onde situações equivalentes sejam tributadas de forma equivalente e aqueles que têm mais capacidade contribuam mais e vice-versa.

“O sistema tributário brasileiro não tem nenhuma dessas características, não é simples, não é transparente, não é neutro, nem isonômico. As consequências dessas disfuncionalidades são várias. Uma delas é que as distorções comprometem a produtividade do país”, disse Appy. Ele ainda defendeu a necessidade de uma ampla reforma no sistema tributário do país.

Jucá admite mudança na reforma trabalhista e quer urgência na tramitação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a possibilidade de a proposta da reforma trabalhista sofrer alterações durante o trâmite no Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 19 se reuniram hoje (9) com o presidente Michel Temer. A reunião contou, inclusive, com a participação do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que tem feito críticas públicas às reformas trabalhista e da Previdência, além da terceirização.

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Além da possibilidade de mudanças no texto da reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende apresentar um requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

“Nós temos urgência em votar, mas não vamos deixar de debater a matéria. O Senado é soberano para debater, fazer sugestões, e eventualmente fazer alguma mudança. Não há nenhum tipo de processo para tolher o debate no Senado”, disse Jucá após a reunião no Palácio do Planalto.

“Se surgirem modificações propostas que sejam consistentes nós vamos discutir para verificar de que forma podemos fazer a modificação", reiterou Jucá.

Sobre as divergências internas no PMDB, reforçadas pelas críticas feitas por Renan às reformas de interesse do governo federal, Jucá disse que a participação do líder peemedebista na reunião de hoje contribuirá para o aperfeiçoamento do texto da reforma trabalhista.

“O senador Renan Calheiros participou do debate e foi um dos primeiros a falar. Levantou pontos que ele acha que devem ser debatidos. Portanto, deu uma colaboração importante ao andamento do debate”, disse Jucá. “Volto a dizer que a contribuição dele é importante para o avanço da reforma. Vamos convencê-lo de que temos razão ou ele nos convencerá de que está com a razão. O debate está aberto. Ele tem o direito de discutir”, argumentou o líder do governo no Senado, ao negar qualquer movimento interno que tenha por objetivo tirar Renan da liderança do PMDB.

“A experiência que ele [Renan] tem deve se colocar a serviço da bancada, do Senado e do país para ajudar a debater. Os pontos que puderem ser melhorados, o governo agirá para melhorar. O governo quer uma lei mais perfeita e viável possível, com a maior segurança jurídica possível para gerar empregos. Não há apontado, até agora, nenhuma retirada de direito trabalhista”, acrescentou.

Ele comentou também a ausência do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na reunião da bancada com o presidente Temer. “Se ele votar contra, nós vamos respeitar. Se votar a favor vamos agradecer”.

Jucá evitou falar sobre prazos para o trâmite da matéria no Senado. Ele explicou que a proposta vai a plenário quando “estiver madura”. “Teremos até terça-feira (16) que vem as audiências públicas. A partir do encerramento das audiências públicas, a qualquer momento cada relator poderá apresentar seu relatório [nas comissões por onde a matéria tramitará]. Não quero marcar data, eu não vou fixar data. Vamos a par e passo caminhando. O importante é avançar”, disse ele.

Romero Jucá acredita que a reforma trabalhista passará a ser bem vista pela população a partir do momento em que começar a dar resultados, no sentido de gerar empregos. “Impopular é a falta de emprego, é a situação que a população está vivendo. Na hora que dermos consistência, modernidade e garantias para a contratação, teremos até o final do ano a inversão do processo do crescimento do desemprego”.

EUA declaram emergência em central nuclear

A central nuclear de Hanford, no estado de Washington, na costa oeste dos Estados Unidos, declarou "uma situação de emergência" devido ao colapso de um túnel por onde eram transportados materiais radioativos, informou nesta terça-feira (9) o Departamento de Energia do país. As informações são da agência EFE.

O alerta foi emitido depois que ocorreu um desmoronamento em um dos túneis perto da Usina de Extração de Plutônio e Urânio às 8h26 locais (12h26 de Brasília), disse o Departamento em comunicado.

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Como "os túneis contêm materiais contaminantes", as autoridades ordenaram a evacuação da usina, que fica 360 quilômetros a sudeste da populosa cidade de Seattle e conta com cerca de 200 mil metros cúbicos de resíduos radioativos. A usina está vazia há mais de 20 anos, mas continua altamente contaminada, por ter sido o local onde foram realizadas operações de processamento de containers que tinham armazenado plutônio.

O Departamento de Energia dos EUA indicou que, por enquanto, não foram tomadas medidas em relação aos habitantes dos condados de Benton e Franklin, que ficam próximos das instalações nucleares, e onde vivem cerca de 280 mil pessoas.

A central nuclear de Hanford foi criada em 1943, dentro do projeto Manhattan, que promoveu o desenvolvimento da primeira bomba atômica e produziu o plutônio utilizado no artefato nuclear lançado em Nagasaki, no Japão. Posteriormente, durante a Guerra Fria, a usina se dedicou à produção de armas nucleares.

Em 2007, a central continha dois terços de todos os resíduos de alta radioatividade dos EUA.

TRF4 mantém para esta quarta interrogatório de Lula em Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (9) manter a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá amanhã (10) em Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.

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A defesa de Lula havia requerido a suspensão da audiência para que fosse possível analisar as cerca de 100 mil páginas em documentos que a Petrobras anexou ao processo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou cerceamento de defesa por "não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório".

A argumentação de Martins foi negada por Brunoni, que ressaltou que a juntada de documentos por parte da Petrobras foi requerida pela própria defesa do ex-presidente. O juiz relator também negou o pedido de que a tramitação do processo fosse suspensa até que os advogados de Lula pudessem analisar a documentação.

"Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída", diz o despacho de Brunoni.

A audiência de amanhã marcará o primeiro encontro presencial de Lula com o juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente será interrogado na condição de réu da ação penal a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Depoimento de Lula: manifestantes chegam a Curitiba

Cerca de 500 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começaram a chegar a Curitiba, em mais de 20 ônibus, para acompanhar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para amanhã (10), na Justiça Federal.

O depoimento será tomado pelo juiz Sérgio Moro, no processo em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

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A defesa de Lula protocolou ontem (8) um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

Ato simbólico

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os ônibus que trazem os sem-terra estão sendo escoltados para garantir a segurança dos manifestantes e permitir a melhor fluidez do trânsito. O destino é uma área reservada nas proximidades da Rodoferroviária, na região central da capital paranaense.

Mais cedo, os manifestantes fizeram um ato simbólico às margens do Km 108, da BR-277.  No local, existe um monumento em homenagem ao agricultor Antônio Tavares Pereira, morto em maio de 2000, quando se dirigia a Curitiba junto com integrantes do MST para uma manifestação pelo Dia do Trabalho.

Esquema de segurança

O esquema especial de segurança foi montado pelo governo do Paraná para evitar confrontos entre manifestantes e outras intercorrências, prevê bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

Os grupos favoráveis e contra o ex-presidente ficarão em pontos distintos da cidade. De acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico.

A diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, só poderão entrar no Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) as pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro.

Restrições aos protestos

Nesta segunda-feira, o juiz Eneias de Souza Ferreira, da Justiça do Paraná, no município de Campo Largo, concedeu liminar em ação da concessionária Rodonorte, que administra a via, proibindo o bloqueio da rodovia sob pena de multa de R$ 500 mil contra os responsáveis.

Também está proibida até as 23h de amanhã (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense. Apesar da proibição, a magistrada diz no documento que considera salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais soluções que garantam o direito de manifestação.