quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Gilmar Mendes e Luiz Fux batem boca em sessão do TSE


Ministros do STF tiveram uma discussão acalorada no primeiro encontro entre os dois após troca pública de farpas.

Leia também:


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram um debate acalorado na sessão do TSE na manhã desta quinta-feira, 15, no primeiro encontro entre eles após Fux ordenar o reinício do trâmite na Câmara do projeto de 10 medidas contra a corrupção e Mendes criticá-lo duramente.

Embora não estivessem tratando na sessão sobre a decisão de Fux, Gilmar disse que “o Supremo não faz do quadrado redondo”.

O plenário discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em um caso relativo ao município de Abelardo Luz (SC). Em dado momento, Fux, falando sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente desta jurisprudência, disse que “o absurdo está chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é”.

Mendes, então, interrompeu Fux. “Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar”, retrucou.

“Nem o ‘Código Fux’ sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data vênia”, disse Mendes.

Código Fux é uma referência à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.

Mambembe

Em seguida, Mendes criticou a forma como foi aprovada no STF a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

“Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso”, disse Gilmar, que chamou a lei de “casuística”.

Fux, em tom conciliador, disse que não estava discordando do colega. “Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda.”

Gilmar Mendes ainda voltou a dizer que “não se trata de aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum” e que as Cortes podem dialogar. “Do contrário, se torna uma aplicação cega.”

Um pedido de vista do ministro do TSE Henrique Neves encerrou o debate.

Farpas

Mendes já havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo na noite da quarta-feira, 14, que a decisão de Fux sobre a tramitação das 10 medidas contra a corrupção era um “AI-5 do Judiciário”. “Melhor fechar o Congresso e entregar as chaves ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato).”

Nesta quinta-feira, após café da manhã com deputados da Comissão da Reforma Política na Câmara, Gilmar falou que o STF vive “momentos esquisitos” e “a toda hora é um surto decisório”, também um comentário à medida de Fux.

Apesar de ter feito a crítica, Mendes não falou se ia pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para levar a liminar de Fux ao plenário para referendo.

O ministro ironizou a decisão de Fux assim como havia ironizado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.


Mendes chegou a sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que o comentário não passava de uma “blague” – uma brincadeira. E também já havia afirmado que a Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados”.

Tromba d'água provoca destruição em Iconha

Defesa Civil não consegue chegar a algumas localidades


Desde a madrugada desta quinta-feira (15), os moradores de Iconha sofrem com as fortes chuvas que atingiram a cidade. Segundo a Defesa Civil do município, o Centro da cidade e várias localidades estão alagadas.

"Às 4h da manhã as pessoas começaram a ligar. Às 5h, a chuva ficou mais forte e, por volta das 7h, caiu uma tromba d'água no distrito de Pedra D'Água, que fica a uns 20 minutos da cidade", diz a coordenadora da Defesa Civil de Iconha, Nelsani Maria Rego.


De acordo com a coordenadora, o rio que corta a cidade está cheio, encostando na ponte. "A rodoviária está alagada. Em algumas ruas, a água está batendo no joelho. Mesmo com um carro 4x4 nós não conseguimos chegar em algumas localidades por causa da chuva e da margem do rio." 

Força do rio Iconha após a chuva impressiona...



A pior situação é a do distrito de Bom Destino. "Está todo mundo ilhado e ninguém consegue chegar lá. Só com máquina. Como não conseguimos chegar às localidades e nem dentro de Iconha, ainda não sabemos se tem pessoas desalojadas e desabrigadas", informa Nelsani.

 Por GazetaOnline

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência


Agência Brasil

Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Leia também:


Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício.

Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Críticas

A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).

Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse.
Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

Idade mínima

Os deputados também criticaram a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. “No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas não vão nem poder se aposentar. “A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, disse.

Os deputados também criticaram o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas. “A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. É preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, disse.

Faria de Sá também criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do Orçamento da Seguridade Social, comprometendo recursos da saúde e da Previdência Social. “A DRU vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. Depois o governo vem dizer que existe déficit. Isso é mentira”, disse.

Reunião e acordo

A sessão foi marcada por forte embate entre deputados da oposição e da base aliada a respeito do tema. A reunião começou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em função do início das votações em plenário. Um pouco antes, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.

Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017, após o recesso parlamentar. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.

O acordo foi construído em meio as discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucessão de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centrão, bloco informal que reúne cerca de 200 deputados de vários partidos que dão sustentação ao governo federal.

O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando que Maia use a instalação da comissão para se fortalecer para disputar a reeleição. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Palácio do Planalto.

Obstrução

Durante a votação do requerimento, a oposição acusou o governo de descumprir o acordo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que líderes do governo estavam substituindo membros da comissão para conseguir assegurar o quórum. Em razão disso, o PT, o PSOL e a Rede chegaram a retomar a obstrução, mas depois saíram com o argumento de que iriam honrar o acordo.

Após a votação, o líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que o governo vai cumprir com a sua parte e só vai instalar a comissão especial em fevereiro.

A reunião também foi marcada pela rejeição do requerimento que previa a inclusão na pauta da reunião da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 determinando que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato o novo chefe do Executivo fosse escolhido por eleição direta.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Assessor de Temer citado em delação de ex-vice da Odebrecht pede demissão

O assessor especial da Presidência José Yunes, que pediu demissão após ter sido mencionado por delator da Operação Lava Jato (Foto: Bruno Poletti/Folhapress)
Cláudio Melo Filho disse que empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de advocacia de José Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.

Por Luciana Amaral, G1, Brasília

Após ser mencionado em acordo de delação premiada de ex-dirigente da Odebrecht, o assessor especial da Presidência José Yunes entregou nesta quarta-feira (14) uma carta pedindo demissão do cargo, informou a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto.

Leia também:

Advogado, Yunes trabalhava diretamente com o presidente Michel Temer, de quem se diz amigo há mais de 50 anos.

Nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) –, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que a empreiteira entregouR$ 4 milhões no escritório de José Yunes, em São Paulo.

Ainda de acordo com o delator, o dinheiro era destinado ao atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Melo contou aos procuradores da República que o repasse era parte de R$ 10 milhões solicitados por Temer ao então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Na carta entregue ao presidente da República, Yunes pediu afastamento do cargo de assessor especial para, segundo ele, preservar sua "dignidade" (leia ao final desta reportagem a íntegra da mensagem).

Em trecho da mensagem, ele ressaltou a Temer que, nos últimos dias, viu seu nome "jogado no lamaçal de uma abjeta delação".
"Repilo com força de minha indignação essa ignominiosa versão", afirmou Yunes na carta.

Cunha

Réu na Lava Jato, o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RS) citou José Yunes em duas perguntas enviadas por seus advogados a Temer, que foi arrolado como testemunha de defesa do ex-parlamentar.

Uma das perguntas questionava qual era a relação de Temer com Yunes. A segunda indagava se o agora ex-assessor da Presidência recebeu contribuição de campanha para alguma eleição de Temer ou do PMDB.
Os dois questionamentos mencionando Yunes fazem parte das 21 perguntas barradas pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

O magistrado considerou parte das 41 questões apresentadas pela defesa de Cunha como inapropriadas ou sem pertinência com o objeto da ação penal.


Pagamentos feitos a Romero Jucá superam R$ 22 milhões, diz delator

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) - Jorge William / Agência O Globo

Por Evandro Éboli no O Globo

BRASÍLIA - Em delação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho relata um papel preponderante do presidente nacional do PMDB e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), no suposto esquema de obter recursos da Odebrecht para campanhas do partido. Ele contou que a empreiteira repassava recursos a Jucá em troca de apreciação e votação de medidas e projetos no Congresso de interesse da empreiteira. Ao longo dos anos, disse Cláudio, foram repassados mais de R$ 22 milhões ao senador. As informações sobre o conteúdo da delação do ex-dirigente da Odebrecht foram veiculadas na noite de sexta-feira no Jornal Nacional.


Leia também:


Jucá seria o principal interlocutor da empresa no Senado, e o depoente afirmou que estava entendido que o apoio aos interesses da empresa teriam como contrapartida o repasse de recursos para o senador. O peemedebista era o responsável pela arrecadação dentro do PMDB no Senado e também pela distribuição para campanhas eleitorais de correligionários. Entre as pautas de interesse de Odebrecht constavam alterações no regime tributário, regulação de concorrência, parcelamento de dívida com o governo e regime especial para indústria petroquímica.

Cláudio Melo Filho declarou ainda no seu depoimento que todo apoio dado por Jucá a Odebrecht teria, no momento de campanha, uma conta a ser paga: “As insinuações não deixavam dúvidas de que, no momento certo, ele seria demandado pelo parlamentar e que a maior parte da demanda ocorria em períodos eleitorais", disse no depoimento, segundo noticiado pelo Jornal Nacional.

O delator contou ainda que o valor pago como retribuição a atuação de Jucá entraria sob o pretexto de apoio a campanhas eleitorais, fosse declarado oficialmente ou via caixa dois. Antes de definir valores e o momento do pagamento, Cláudio afirmou que conversava previamente com Jucá e com o ex-diretor-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

O montante de cada contribuição era vinculado à relevância do assunto de interesse da Odebrecht no Congresso e defendido por Jucá. Cláudio Melo afirmou ter certeza que, ao tratar dessa negociação com Jucá, falava também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em nota, Jucá disse desconhecer a delação de Cláudio, mas negou ter recebido recursos para seu partido. “O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos”.

O presidente Renan Calheiros, na mesma linha, afirmou que jamais “credenciou, autorizou ou consentiu” que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. “Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há nove anos. Em quase uma década não se produziu uma prova contra o senador”, diz a nota de Renan.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Temer negociou propina de R$ 10 milhões em espécie com Marcelo Odebrecht no Jaburu

Presidente Michel Temer durante desembarque em Paulo Afonso na Bahia - Beto Barata/Divulgação Presidência
Por Jailton de Carvalho no O Globo

BRASÍLIA — O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse - na delação premiada que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada ontem pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo - que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e assessor especial do presidente Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo narrou Claudio Melo na delação, Temer negociara “direta e pessoalmente” com o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Lava-Jato.

Em nota, Temer diz que repudia “com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho”. “As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.

Melo não se limitou a apontar para o PMDB. Também denunciou como destinatários de pagamentos da Odebrecht os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário executivo do PPI, Moreira Franco; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder do PMDB no Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT).

No caso do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, o delator afirmou em depoimento que Marcelo Odebrecht se reuniu com Wagner, pela primeira vez, em 2006, quando o petista pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia. O pedido teria ocorrido em jantar em Brasília. Teriam sido pagos R$ 3 milhões, de forma oficial e também em caixa dois. Em troca, Wagner resolveria para a empreiteira pendências relacionadas ao Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.

Ainda de acordo com o delator, na Campanha seguinte, de 2010, foram pagos R$ 7,5 milhões, em 10 parcelas, entre agosto 2010 e março 2011.

Em relação à campanha de 2014, Melo afirmou que acredita que foram repassados R$ 10 milhões, mas não participou das negociações.

O delator ainda mencionou que deu ao ex-governador presentes caros, como um relógio, avaliado em US$ 20 mil, no aniversário de 2012.

Também aparecem na lista de Cláudio Melo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o deputado Marco Maia (PT-RS) e Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, entre outros. Segundo Melo, a Odebrecht fazia pagamentos em troca de apoio dos políticos a interesses da empresa. Entre os principais arrecadadores do partido estavam Padilha e Moreira Franco. O delator sustenta que Temer, em pelo menos uma oportunidade, também pediu dinheiro.

O pedido, segundo ele, teria acontecido numa reunião entre Temer, o então presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Padilha, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, em maio de 2014. A assessoria de Temer confirma a reunião, mas nega qualquer pedido de caixa dois. O local da reunião, um palácio do governo, teria sido escolhido para realçar a importância do pedido de contribuição financeira à maior empreiteira do país. “Michel Temer solicitou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas de 2014”, disse Melo.

PADILHA TERIA RECEBIDO R$ 4 MILHÕES

Na mesma reunião, Marcelo Odebrecht teria concordado em atender ao pedido de Temer. Segundo Melo, parte dos R$ 10 milhões foram entregues em espécie no escritório de Yunes. O executivo disse ainda que, do total combinado entre Temer e Marcelo Odebrecht, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014. Os R$ 4 milhões restantes teriam como destinatário Padilha, responsável pela distribuição do dinheiro entre outras campanhas do partido. Padilha nega ter cuidado de recursos. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, afirma o ministro, via assessoria.

Esta não é a primeira vez que o nome de Yunes aparece na Lava-Jato associado a supostas movimentações financeiras de Temer. Em uma das perguntas endereçadas ao presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha levanta suspeita sobre a relação entre os dois e um suposto caixa dois. “O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada ?”, indagou Cunha.

O ex-deputado fez a pergunta a Temer no processo em que é acusado de receber propina para intermediar a venda de um campo seco de petróleo no Benin para a Petrobras. Temer é uma das testemunhas arroladas pela defesa do ex-deputado, que está preso em Curitiba. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vetou esta e mais outras 20 perguntas do ex-deputado. A explicação foi que as questões não estavam relacionadas diretamente com o processo contra o ex-deputado. Se quisesse, o presidente poderia responder as perguntas fora dos autos, mas até agora não o fez.

Na lista de pagamentos, os destinatários do dinheiro eram tratados por apelidos. Renan seria chamado de “Justiça”; Geddel, de “Babel”; Moreira Franco, de “Angorá”; Cunha, de “Carangueijo” e Jaques Wagner de “Polo”.
O secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, negou que emissários da Odebrecht tenham entregue dinheiro vivo no escritório de Yunes. Segundo ele, de fato Temer pediu contribuição financeira para Marcelo Odebrecht, e o empresário concordou em atender ao pleito, mas todos os recursos foram declarados.

— Esse dinheiro jamais foi entregue no escritório de José Yunes. Ele não arrecadou para aquela campanha. Os recursos solicitados (por Temer) foram doados e declarados à Justiça Eleitoral — disse Freitas.

Amigo de Temer há 40 anos, Yunes foi tesoureiro do PMDB em São Paulo. Hoje é assessor especial de Temer no Palácio do Planalto. Procurada pelo GLOBO, a Odebrecht respondeu que “não se manifesta sobre negociação com a Justiça”.

Mais de 80 procuradores da Repúblicas foram destacados para interrogar os 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada. Também serão ouvidas testemunhas, pessoas que tem conhecimento das fraudes, embora não tenham se envolvido diretamente com os crimes. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de cem pessoas. Segundo fontes ligadas ao caso, as delações são amparadas em cópias de e-mails, de troca de mensagens por celular e extratos bancários, entre outros documentos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, via assessoria, que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE”.: “O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são “absurdas” e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria na Casa”. Moreira Franco também rebateu o conteúdo da delação. “É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Cláudio Melo Filho”, disse via assessoria. O mesmo fez Eunício Oliveira, líder do PMDB. “O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”, disse, por nota.

A senadora Kátia Abreu refutou as acusações:

— Não existe a menor possibilidade de haver uma menção negativa a meu respeito.

Sobre o Blog

Bem‑vindo ao Blog Dag Vulpi!

Um espaço democrático e apartidário, onde você encontra literatura, política, cultura, humor, boas histórias e reflexões do cotidiano. Sem depender de visões partidárias — aqui prevalecem ideias, conteúdos e narrativas com profundidade e propósito.

Visite o Blog Dag Vulpi