Parecer de processo contra Eduardo Cunha é lido no Conselho de Ética

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) faz, neste momento, no Conselho de Ética da Câmara, a leitura de seu relatório no processo em que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de quebra do decoro parlamentar.

Antes de a reunião começar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou na manhã de hoje (1º) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Araújo disse que manifestou preocupação com o fato de Cunha, mesmo afastado, estar agindo na Casa "em benefício próprio”. “Questionei a ele [Janot] tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha, e o procurador ouviu pacientemente. Até brinquei e disse: 'só tenho o senhor e o Papa para questionar'”, afirmou Araújo.

O presidente do conselho referia-se a uma consulta encaminhada pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito dos ritos dos processos de cassação de deputados federais.

Autores do impeachment de Dilma pedem diligências e oitivas à Comissão do Senado

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram hoje (1º) na Comissão Processante do Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e oitivas. Eles defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No documento, pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.

Nesta fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

"Os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na pena", dizem, no documento.

A lista apresentada pelos advogados pede, mais uma vez, a vinda do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável pela identificação das chamadas pedaladas fiscais na auditoria feita pelo TCU sobre as contas do governo Dilma. Além dele, os autores do pedido querem que o colegiado ouça o auditor-fiscal, Antonio Carlos Costa Carvalho, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luciene Pereira da Silva.

Reunião

Na reunião marcada para amanhã (2) da Comissão Processante do Impeachment no Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), devem encaminhar a votação desse e de outros pedidos. Antes porém, deve ser votado um cronograma de atividades da atual fase do processo.

Uma proposta de cronograma foi apresentada por Anastasia na semana passada, mas devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao impedimento de Dilma, que reclamam menos pressa na condução do processo, o calendário só será definido na renuão desta quinta-feira.

Anastasia defende que no dia 27 de julho ocorra a votação, na comissão, do parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada. Segundo o tucano, o plenário da Casa terá condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de agosto. Tanto na comissão quanto no plenário, mais uma vez, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.

Defesa

Hoje termina o prazo para que Dilma apresente sua defesa prévia na comissão. O documento deverá ser entregue às 17h pelo ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo. Na peça, que só foi finalizada na madrugada, Cardozo deve reforçar a tese de que os atos pelos quais a presidente afastada é acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha voltou-se contra Dilma depois de não obter apoio de petistas para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa.

A defesa de Dilma também deve apresentar sugestões de oitivas à comissão.

Novo presidente da Petrobras diz que companhia vai vender ativos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional.

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”.

Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.

Funcionários do Hospital Universitário fazem protesto contra desmonte da USP

A manifestação de funcionários do Hospital Universitário da USP, em greve desde o dia 23, interditou na manhã de hoje (1º) vias como a Rua Alvarenga e Avenida Vital Brasil, na zona oeste da capital paulista. A passeata começou às 10h40 a partir do Portão 1 da universidade e seguirá até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP, Rosane Meire Vieira, disse que o eixo da greve é contra a desvinculação do hospital da universidade, decisão que pode ser tomada pelo Conselho Universitário.

“Somos contra o desmonte da USP e do hospital em geral e pedimos contratação de funcionários. O Hospital Universitário tinha em torno de 1,7 mil funcionários e, em abril do ano passado, saíram 213 trabalhadores, em um plano de demissão e quase 300 pediram as contas ou aposentaram”, disse Rosane.

Segundo ela, 56 leitos tiveram de ser desativados devido à falta de funcionários. Além disso, o Pronto-Socorro infantil reduziu o atendimento e a maternidade não tem como atender a demanda.

“O que a gente procura hoje no Palácio dos Bandeirantes é uma posição do governador, de assumir o compromisso de que o hospital ficará com a universidade e para que o reitor venha a contratar”, disse ela.

Gerson Salvador, diretor do Sindicato dos Médicos disse que, apesar de o hospital ter sido mantido na estrutura da Universidade de São Paulo, ele foi desmontado com as demissões e o impedimento de novas contratações.

“Denunciamos uma situação de desmonte que ocorre na universidade como um todo: redução de repasses, uma estrutura cada vez maior, com mais alunos, porém não aumentam os recursos”, declarou Gerson Salvador.

A reportagem entrou em contato com a USP, que ainda não se pronunciou sobre as demandas dos funcionários.

Conselho de Ética se reúne hoje para votar parecer sobre processo de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).

Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.

Entrega do parecer

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre Cunha foi entregue nessa terça-feira a Araújo. O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Com a entrega do documento ao presidente do conselho, começou a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer hoje. A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.

Representações

Na reunião de ontem, de última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Maranhão consulta CCJ sobre processo na reta final para o julgamento de Cunha

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ontem (31) uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela se dá na reta final  de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no Conselho de Ética. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo requerimentos de aliados do presidente afastado.

No texto, Maranhão, questiona quais serão os procedimentos que devem ser adotados após a votação do parecer e se o texto que vai ser apreciado pelo plenário será o parecer do relator que foi votado ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Maranhão também pergunta se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Além disso, o presidente em exercício da Câmara também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a representação é arquivada.

Embora a consulta tenha sido consulta tenha sido feita hoje, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) já designou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, para relatar a consulta.

Nesta terça-feira, o relator do processo contra Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seu parecer. Araújo marcou para a tarde desta quarta-feira (1º) a reunião para a leitura do texto.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

A expectativa é que após a leitura seja feito um pedido de vista coletivo do parecer e, com isso, a votação só deverá ocorrer na próxima semana. Enquanto isso, a CCJ deverá apreciar a consulta de Maranhão.