Por que defendo o impeachment, tréplica

Por Marco Lisboa em 14 de dezembro às 14:05

Quando disseram a Leonidas que as flechas dos persas eram tantas que cobririam o céu, ele respondeu: “melhor, combateremos à sombra”. Faço minhas as palavras do espartano, ao ver que meu oponente escreveu uma réplica com quase o triplo do tamanho combinado. 

Confira também:

Por que defendo o impeachment

Por que sou contra o impeachment, réplica

Resumindo a minha tese, eu afirmei que o governo Dilma era disfuncional e que, sendo o julgamento no Congresso eminentemente político, estavam dadas as condições para o seu impeachment: falta de sustentação política e social grave crise econômica, que só piora com a sua permanência. 

Pretendo mostrar que minha tese não foi refutada, apenas distorcida, e que todas as alegações apresentadas permanecem de pé. Meu oponente afirmou: 

“É possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014 apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico...”

Comparem com o que eu afirmei.

“São condições necessárias, portanto, baseado em nossa história recente, - uma crise gravíssima e a perda definitiva de sustentação do governo. Não são suficientes, porque é necessário um fundamento jurídico para o pedido. Mas são determinantes.”

Meu oponente substituiu falta de sustentação (política e social) pela conveniente “popularidade baixa”. Note-se que não se trata mais de “fundamentar” o pedido, pois isso já foi feito, sobejamente, por uma plêiade de juristas, capitaneada por Hélio Bicudo. Fundamentação que foi considerada suficiente por quem de direito: o presidente da Câmara. Estamos falando portanto de um pedido aceito e já em tramitação. Em momento algum, afirmei que os “fundamentos” para o pedido eram políticos e econômicos. Pelo contrário, afirmei, com todas as letras, que era necessário um fundamento jurídico. Apenas me recusei a chover no molhado, por se tratar de uma questão superada.

Inconformado com o acatamento do pedido, feito dentro das normas aplicáveis, meu oponente pretende reabrir essa questão:

“... refuto o argumento de que a questão jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.”

Essa nova flechada não pode obscurecer o sol, quanto mais a razão. A saber, o próprio STF, provocado sobre o acatamento do pedido de impeachment, já havia afirmado que caberia ao presidente decidir sobre seu acolhimento. O plenário seguiu em frente e passou à votação da comissão que iria analisá-lo. A presidente afirmou em discurso que iria se defender com todas as armas previstas pelas leis e pela constituição e pediu celeridade. Ou seja, os congressistas e a presidente dão como certo que o pedido foi acolhido e está tramitando. 

“Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. ... Cunha estabeleceu, entre outros pontos, que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido. ... A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo– ou o pedido é arquivado.” http://goo.gl/vjnwTo grifos nossos.

Os persas não queriam combater Leônidas numa passagem estreita, preferiam um terreno mais favorável. Entretanto, o caminho para Atenas passava pelas Termópilas. Meu oponente não quer entrar na discussão das razões políticas e econômicas do impeachment e tenta, mais uma vez, trazer o combate para o campo jurídico:

"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa". Fonte: http://goo.gl/3kXFJ9… 

Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.”
Que o STF é o guardião da Constituição é ponto pacífico. Outro ponto pacífico é que legislativo e judiciário são poderes harmônicos e independentes e que o legislativo pode e deve aplicar as leis e o seu regimentos sem necessitar da tutela do Supremo. Entretanto, há aqui um detalhe crucial: a decisão “pode e será revertida pelo STF” Traduzindo, meu oponente quer ter razão antecipando uma decisão, que poderá, oxalá, acatar uma tese duvidosa.

Eu prefiro seguir com a realidade.

Finalmente, os persas entraram no desfiladeiro:

”Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa: "Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa", refuto com veemência a seguir...”

O que se segue é uma definição canhestra de populismo, retirada do site Infoescola, e uma tentativa de mostrar que os governos petistas, Dilma em particular, não se inserem no populismo latino-americano.”

Essa discussão, por si só, merece um novo debate e eu não vou ser irresponsável de adentrar nele. O populismo é um fenômeno profundo e recorrente em nossa América Latina e já foi estudado com uma profundidade bem maior do que a do Infoescola. No entanto, por mais que se queira retirar o rótulo de populista do governo Dilma, seu conteúdo permanece inalterado.
Estamos adentrando em uma depressão que pode nos levar a mais uma década perdida. O governo não tem sustentação política e nem apoio na sociedade.

O que o meu oponente contrapôs a essas alegações?

“Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma do regimento interno.” 

Note-se, de passagem, que se o STF se pronunciar sobre a forma de escolha da comissão, liminarmente, ele já terá reconhecido a legitimidade do pedido! Não vou argumentar baseado em suposições sobre decisões futuras do STF. A Suprema Corte pode até anular essa votação, mas não pode apagar o seu placar: 272 votos a 199. Este número mostra o grau de isolamento do governo Dilma. São vinte e poucos votos a mais do que o necessário para se salvar do afastamento. A presidente reconheceu a derrota, pressentiu que o tempo corre em seu desfavor e quer votar o mais rápido possível, para não perder esses poucos votos que já começam a debandar. Eu concordo com a presidente nessa avaliação.

Quanto à popularidade da presidente e seu isolamento perante a sociedade, meu oponente preferiu não comentar. Dizer o quê?

“Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair a esse desafio...”.

Para subsidiar uma afirmação tão temerária, meu oponente elenca o tamanho de nossas reservas e compara a proporção de nosso déficit em relação ao PIB com a de outros países do primeiro mundo.

Sobre a inflação de dois dígitos, o desemprego crescente, a queda de quase 4% do PIB, a desindustrialização do país, a transformação de um orçamento com superávit de 60 bilhões em um deficitário em 110, nem uma palavra. Mais uma vez, foge para o futuro: “estamos em condições confortáveis para sobressair a esse desafio”.

Eu prefiro ficar com a realidade. Carta Capital, uma revista que não pode ser acusada de oposicionista, caracteriza assim essa situação:

“Um política econômica devastadora O Brasil atravessará dois anos de retração, apontam as estimativas, fenômeno que não ocorria desde 1930”. http://goo.gl/9Kg37F

  

Resumindo, minhas teses permanecem de pé. O meu oponente, como diria a presidente, enfiou a cabeça na areia, como um canguru australiano. Preferiu apostar numa futura decisão do STF, sobre matéria que o próprio já apreciou, e numa recuperação milagrosa de nossa economia, onde ele se sente bem confortável (com 10% de inflação e quase 4% de recessão!). Fazer o quê?

Cunha pede reunião no Supremo para esclarecer pontos do rito de impeachment

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram ontem (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.

“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para amanhã (22). Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.

“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da decisão”, disse o deputado.

Cunha ressaltou que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã (22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro Lewandowski.”

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), informou que, paralelamente às discussões em torno da decisão do Supremo sobre o processo de impeachment, a oposição estará trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria, que muda o Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas avulsas”, que sempre existiram na Câmara.

Dilma pede a ministros que trabalhem com metas realistas e retomem o crescimento

A presidenta Dilma Rousseff pediu ontem (21) aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, que trabalhem com metas realistas e factíveis e que façam o que for preciso para retomar o crescimento. Os novos ministros tomaram posse à tarde no Palácio do Planalto.

“Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade, atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade. Desejo muita sorte aos ministros e tenho plena confiança na sua capacidade. Espero, Nelson e Valdir, que vocês se saiam bem nas tarefas urgentes e sejam vitoriosos na construção das bases para um novo ciclo de crescimento sustentável”, afirmou Dilma.

A presidenta acrescentou que o governo perseguiu em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará guiando sua administração “nos próximos anos com metas realistas e transparentes”.

“Precisamos ir além da tarefa de cortar gastos e colocar as contas em dia, estabelecendo prioridade também para retomada do crescimento e a construção do ambiente de confiança favorável à ampliação dos investimentos. Ainda há tarefas importantíssimas da fase de arrumação das contas públicas. Há medidas imprescindíveis a aprovar sem as quais o equilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada. Temos pela frente a negociação com o Congresso para a prorrogação DRU [Desvinculação de Receitas da União] e a recriação da CPMF [Contribuição sobre Movimentação Financeira]”, disse.

A presidenta também lembrou da necessidade da Reforma da Previdência para assegurar a sustentabilidade no médio e longo prazo.

Na sexta-feira (18), Dilma fez a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do Ministério da Fazenda. Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar de Barbosa, a presidenta nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

Investigados na Lava Jato tentam liberdade durante recesso do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos sete pedidos de liberdade de investigados na Operação Lava jato que foram presos por determinação do juiz federal Sergio Moro. Até o momento, tramitam na Corte pedidos de habeas corpus de ex-executivos da empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, além das solicitações dos advogados dos ex-deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argolo (SD-BA).

Pediram liberdade ao Supremo Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ex-executivos da empresa. Pela Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão. Todos tiveram habeas corpus rejeitados em todas as instâncias da Justiça. Eles estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde junho.

Os pedidos de liberdade chegaram ao Supremo na semana passada, dois dias antes do início do recesso, que começou sexta-feira (18). Ao receber o habeas corpus, o ministro relator, Teori Zavascki, pediu que Sergio Moro envie informações sobre a decretação das prisões.

Em função do recesso, o pedido poderá ser analisado pela presidência do tribunal, por decisão individual do presidente Ricardo Lewandowski ou da vice-presidente, Cármen Lúcia. 

Os advogados dos investigados sustentam que as prisões são ilegais por serem fundamentadas de forma genérica e com  base em conjecturas. A defesa dos presos também alega que não há motivo para manutenção das prisões, já que os acusados foram denunciados e a fase de investigação terminou.

Dilma: mudança da equipe econômica não altera os objetivos de longo prazo

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (21) que a mudança da equipe econômica não altera os objetivos de longo prazo, “que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento”. Ela deu posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, em solenidade nesta tarde no Palácio do Planalto.

“A tarefa dos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão é de imediato contagiar a sociedade brasileira com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem caminhar juntos. Na verdade, criam as bases para novas medidas e reformas de médio e longo prazo necessárias para um sustentado e prolongado ciclo de expansão”, afirmou Dilma, em discurso.

Na sexta-feira (18), Dilma fez a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do Ministério da Fazenda. Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar de Barbosa, a presidenta nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

A presidenta começou seu discurso agradecendo ao ex-ministro Levy, que estava presente na cerimônia. “Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação e trabalho ajudaram na aprovação da legislação fiscal, mesmo em um ambiente de crise política. Joaquim Levy revelou grande capacidade de agir com serenidade e eficiência, mesmo sob intensa pressão. Em um momento conturbado da economia e da política, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e a governabilidade”, afirmou a presidenta.

Relator na CCJ deve decidir hoje sobre caso de Cunha

O parecer que vai definir o rumo das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética será entregue amanhã (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A comissão analisa um recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética, que aprovou a continuidade das investigações. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido relator do processo na CCJ, passou o final de semana, na Bahia, debruçado sobre o texto, que deverá ser concluído até o final do dia de hoje.

De acordo com assessores de Nascimento, o parlamentar pediu estudos à consultoria técnica da Câmara para decidir sobre o recurso. O parlamentar quer apresentar sua decisão na sessão desta terça-feira, último dia antes do recesso parlamentar, para que o texto seja lido no mesmo dia. Porém, Elmar Nascimento pretende manter essa estratégia somente se houver quórum na comissão – quando é necessária a presença de 34 parlamentares-, ainda que seja grande a expectativa por um pedido de vista que adie para 2016 a votação do relatório.

A CCJ confirmou reunião ordinária para amanhã (22), às 14h30, com o recurso (REC 107/15) em pauta.

Recurso

No recurso, Marun, assim como advogados de Cunha, questionam a decisão do conselho, anunciada há quatro dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE) ao relatório que defendeu a continuidade das investigações. Se a CCJ entender que o argumento procede, o processo contra Cunha no Conselho de Ética poderá voltar, praticamente, à estaca zero, pois uma nova votação terá de ser marcada.

O Conselho de Ética aprovou no último dia 15, por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra Cunha.

Eduardo Cunha foi notificado dois dias depois. Com isso, teve início o prazo de dez dias úteis para ele apresentar a defesa por escrito. À Agência Brasil, a defesa de Cunha informou que ainda não começou a produzir o texto e aposta em um resultado positivo da CCJ, com a anulação da votação.