Após reunião
com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes
partidários decidiram ontem (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal
(STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de
tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da
publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a
Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que
surgiram com a decisão do tribunal.
“Persistem
algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas.
A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o
processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter
de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a
comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser
eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas
dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da
Câmara.
Cunha informou
que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski,
para amanhã (22). Segundo o deputado, a reunião é importante para que se
pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também
para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment.
Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento
de decisão do Supremo.
“Não queremos
descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer
descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente
possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão,
há necessidade do esclarecimento da decisão”, disse o deputado.
Cunha
ressaltou que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das
comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã (22) seus trabalhos e
devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições
das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas.
Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado disse que, enquanto
persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu
não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com
candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara.”
O líder do
governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes
partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência
no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da
oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O
papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não
vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro
Lewandowski.”
O líder do
DEM, Mendonça Filho (PE), informou que, paralelamente às discussões em torno da
decisão do Supremo sobre o processo de impeachment, a oposição estará
trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria, que muda o
Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas avulsas”, que
sempre existiram na Câmara.
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