sexta-feira, 24 de julho de 2015

Eduardo Cunha e os arrozais de Pendotiba


A possibilidade de o deputado Eduardo cunha ser preso preventivamente por envolvimento na corrupção apurada pela operação Lava jato onde aquele foi citado por um dos delatores do caso como sendo o beneficiário de uma “doação” de 5,5 milhões, é a mesma que a de se colher trigo num arrozal. Isso posto, vamos  ler abaixo o que diz o mestre em direito, Dr. Bruno Espiñeira Lemos. 

Por Bruno Espiñeira Lemos*

Reza a lenda que Nilo Peçanha após governar o Brasil assumiu o governo fluminense em tempos de aguda crise e buscou um empréstimo externo, dando como garantia a produção agrícola do Rio. Para conseguir seu desiderato diante da arruinada situação, a ele atribui-se um expediente para enganar os banqueiros ingleses. Em uma viagem de trem, Nilo Peçanha teria mostrado aos futuros credores o capinzal bravio de Pendotiba, dizendo: “Veem os senhores? Só a produção destes arrozais daria para garantir o empréstimo…”

Pois bem. Lembrei-me dos arrozais de Pendotiba quando um aluno querido me enviou uma mensagem de WhatsApp indagando sobre a possibilidade de prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha.

Antes de passar ao cerne da resposta comecei afirmando que em minha modesta opinião estamos diante de um emaranhado confuso de competências, no qual, possivelmente, teríamos uma usurpação de competência do STF por parte do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Afinal, trata-se de parlamentar com prerrogativa de foro e ao que se tem conhecimento ainda há juízes em Brasília…

Por fim, ultrapassada essa questão crucial prévia, ressalte-se, respeitadas as competências (STF) e atribuições (requerimento do PGR), diante do referido parlamentar, na mais extrema das hipóteses, se poderia como medida acautelatória diversa da prisão afastá-lo da função de Presidente da Câmara dos Deputados (art. 319, VI, CPP) e isso, não sem controvérsia sobre a possibilidade de incidência da referida previsão processual ao caso concreto de agentes políticos investidos por escolha popular.

No mais, referida medida cautelar jamais poderia ser convertida em prisão preventiva na medida em que os deputados federais a partir da sua diplomação, diante do que dispõe o art. 53 da nossa Constituição republicana, somente podem ser presos provisoriamente em caso de flagrante delito de crime inafiançável.

*Bruno Espiñeira Lemos -  Mestre em Direito Publico (UFBA). Procurador do Estado da Bahia e advogado.


Lava Jato: MPF denuncia 22 por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa


Entre os denunciados estão diretores das empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez

Com informações do site do Ministério Público Federal - 24/07/2015

A Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira, 24 de julho, 22 pessoas (veja lista abaixo) ligadas às empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Entre os denunciados estão diretores das empresas Andrade Gutierrez e Odebrech.

Denunciados (Odebrecht):
Alberto Youssef
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar
Bernardo Schiller Freiburghaus
Celso Araripe d'Oliveira
Cesar Ramos Rocha
Eduardo de Oliveira Freitas Filho
Marcelo Bahia Odebrecht
Marcio Faria da Silva
Paulo Roberto Costa
Paulo Sérgio Boghossian
Pedro José Barusco Filho
Renato de Souza Duque
Rogério Santos de Araújo
Denunciados (Andrade Gutierrez)
Alberto Youssef
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar
Antônio Pedro Campello de Souza Dias
Armando Furlan Júnior
Elton Negrão de Azevedo Júnior
Fernando Antônio Falcão Soares
Flávio Gomes Machado Filho
Lucélio Roberto von Lehsten Góes
Mario Frederico Mendonça Goes
Otávio Marques de Azevedo
Paulo Roberto Costa
Paulo Roberto Dalmazzo
Pedro José Barusco Filho
Renato de Souza Duque

Crimes: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Confira a íntegra das denúncias:
Odebrecht

Veja aqui a apresentação usada na coletiva à imprensa.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Pablo Villaça: O “apesar da crise” e o jornalismo brasileiro

Por Pablo Villaça, no Facebook

Eu fico realmente impressionado ao perceber como os colunistas políticos da grande mídia sentem prazer em pintar o país em cores sombrias: tudo está sempre “terrível”, “desesperador”, “desalentador”. Nunca estivemos “tão mal” ou numa crise “tão grande”.

Em primeiro lugar, é preciso perguntar: estes colunistas não viveram os anos 90?! Mas, mesmo que não tenham vivido e realmente acreditem que “crise” é o que o Brasil enfrenta hoje, outra indagação se faz necessária: não lêem as informações que seus próprios jornais publicam, mesmo que escondidas em pequenas notas no meio dos cadernos?

Vejamos: a safra agrícola é recordista, o setor automobilístico tem imensas filas de espera por produtos, os supermercados seguem aumentando lucros, a estimativa de ganhos da Ambev para 2015 é 14,5% maior do que o de 2014, os aeroportos estão lotados e as cidades turísticas têm atraído número colossal de visitantes. Passem diante dos melhores bares e restaurantes de sua cidade no fim de semana e perceberá que seguem lotados.

Aliás, isto é sintomático: quando um país se encontra realmente em crise econômica, as primeiras indústrias que sofrem são as de entretenimento. Sempre. Famílias com o bolso vazio não gastam com supérfluos – e o entretenimento não consegue competir com a necessidade de economizar para gastos em supermercado, escola, saúde, água, luz, etc.

Portanto, é revelador notar, por exemplo, como os cinemas brasileiros estão tendo seu melhor ano desde 2011. Público recorde. “Apesar da crise”. A venda de livros aumentou 7% no primeiro semestre. “Apesar da crise”.

Uma “crise” que, no entanto, não dissuadiu a China de anunciar investimentos de mais de 60 bilhões no mercado brasileiro – porque, claro, os chineses são conhecidos por investir em maus negócios, certo? Foi isto que os tornou uma potência econômica, afinal de contas. Não?

Se banissem a expressão “apesar da crise” do jornalismo brasileiro, a mídia não teria mais o que publicar. Faça uma rápida pesquisa no Google pela expressão “apesar da crise”: quase 400 mil resultados.

“Apesar da crise, cenário de investimentos no Brasil é promissor para 2015.”;
“Cinemas do país têm maior crescimento em 4 anos apesar da crise”;
“Apesar da crise, organização da Flip soube driblar os contratempos: mesas estiveram sempre lotadas”;
“Apesar da crise, produção de batatas atrai investimentos em Minas”;
“Apesar da crise, vendas da Toyota crescem 3% no primeiro semestre”;
“Apesar da crise, Riachuelo vai inaugurar mais 40 lojas em 2015″;
“Apesar da crise, fabricantes de máquinas agrícolas estão otimistas para 2015″;
“Apesar da crise, Rock in Rio conseguiu licenciar 643 produtos – o recorde histórico do festival.”;
“Honda tem fila de espera por carros e paga hora extra para produzir mais apesar da crise,”;
“16º Exposerra: Apesar da crise, hotéis estão lotados;”;
“Apesar da crise, brasileiros pretendem fazer mais viagens internacionais”;
“Apesar da crise, Piauí registra crescimento na abertura de empresas”.

Apesar da crise. Apesar da crise. Apesar da crise.

A crise que nós vivemos no país é a de falta de caráter do jornalismo brasileiro.
Uma coisa é dizer que o país está em situação maravilhosa, pois não está; outra é inventar um caos que não corresponde à realidade. A verdade, como de hábito, reside no meio do caminho: o país enfrenta problemas sérios, mas está longe de viver “em crise”. E certamente teria mais facilidade para evitá-la caso a mídia em peso não insistisse em semear o pânico na mente da população — o que, aí, sim, tem potencial de provocar uma crise real.

Que é, afinal, o que eles querem. Porque nos momentos de verdadeira crise econômica, os mais abastados permanecem confortáveis — no máximo cortam uma viagem extra à Europa. Já da classe média para baixo, as consequências são devastadoras, criando um quadro no qual, em desespero, a população poderá tender a acreditar que a solução será devolver ao poder aqueles mesmos que encabeçaram a verdadeira crise dos anos 90. Uma “crise” neoliberal que sufocou os miseráveis, mas enriqueceu ainda mais os poderosos.

E quando nos damos conta disso, percebemos por que os colunistas políticos insistem tanto em pintar um retrato tão sombrio do país. Porque estão escrevendo as palavras desejadas pelas corporações que os empregam.
Como eu disse, a crise é de caráter. E, infelizmente, este não é vendido nas prateleiras dos supermercados.

O que é Frustração?

Por Marisa de Abreu Alves*

Este sentimento costuma surgir quando algo desejado ou esperado não ocorre. Frustração pode estar relacionada com a sensação de incapacidade quando este acontecimento dependia da própria pessoa.

Exemplo: Estudar muito e não ser aprovado. Casar pensando que teria um tipo de vida e depois perceber que não é nada disso. Entrar para uma instituição e não receber o apoio prometido. Cultivar uma amizade e levar um cano do amigo. Se dedicar ao trabalho e ver outra pessoa recebendo aumento.  Tudo isso são situações que podem frustrar. Dá para evitar este tipo de situação? Ás vezes não.  Nem tudo depende de nós. Por exemplo: Não depende só de você a forma como seus amigos, marido, patrão vão se comportar. Mas podemos nos dedicar a aprender a lidar com a frustração quando for inevitável.

Uma história frustrante

Um exemplo de situação que pode ser frustrante: Mulher casada há 15 anos, marido machista não permite que trabalhe ou estude. Segundo o marido ela tem que cuidar da casa, pois jamais seria capaz de enfrentar o dia a dia de uma empresa.   Cada vez que esta esposa pensa em sair de casa para trabalhar o marido diz que a família precisa dela. Ela até tentou voltar para faculdade, tentou fazer um curso de inglês, começou um curso de informática, mas não concluiu nenhum porque o marido ameaçava de separação.  Esta mulher se sente frustrada, cansada, sem libido, irritada. Não tem vontade de sair nem de conversar. Queixa-se de angustia e falta de vontade de cuidar da casa. Foi ao médico e recebeu o diagnóstico de gastrite e labirintite.

Frustração pode gerar raiva, agressividade, revolta, decepção, depressão, falta de motivação e autoestima rebaixada. Frustração pode provocar stress.

Frustração pelo impedimento do alcance de uma meta

Pode ser causada por vários tipos de obstáculos: Obstáculos físicos, condições ambientais desfavoráveis. Ex. Você quer viajar, mas a estrada está bloqueada.  Obstáculos sociais, normas, regras, leis. Por exemplo, o garoto de 17 anos que quer ter carteira de motorista, mas a lei impede.  Obstáculo emocional. Por exemplo, a frustração do fóbico social em desejar contato humano, mas não se sentir capaz, crenças de incompetência, vulnerabilidade e sensação de fracasso iminente. Obstáculos devido doenças físicas. Por exemplo, o diabético que tem que mudar seus hábitos alimentares,  aplicar insulina e não pode mais fazer certas atividades.

Frustração pelo não recebimento de uma gratificação esperada

A pessoa que lutou para atingir um objetivo e acredita que seria lógico ter êxito poderá sentir muita frustração se por algum motivo não conseguir atingi-lo. Por exemplo, a promoção que não veio apesar de toda dedicação.

Frustração por necessidade não satisfeita

Exemplo: Frustração  pela demora do salário, mesmo que pago em dia temos que esperar 30 dias para recebê-lo.

Frustração por conflito

Por exemplo, ao tomar decisões temos que escolher uma opção e isto sempre significa abrir mão dos benefícios da outra opção.

Consequências da frustração

Conforme a forma de reagir à frustração pode trazer danos ou benefícios. Respostas comuns: Fuga, evitação, compensação e agressão.  Podemos usar a situação para aprender com ela, e assim crescer.

Comportamento de fuga

Alguns, ao se frustrarem, se afastam, não querem mais contato com a situação. Ex: Um marido que resolveu separar, depois de anos de casado, porque a esposa disse no meio de uma briga que ele não era o marido que ela sonhava, mas isto foi dito no calor do momento e não refletia o real sentimento dela. Como ele se considerava dedicado à família, e esperava reconhecimento, ficou tão frustrado que pediu a separação. Foi uma decisão de fuga, e apesar de ter se livrado do que ele considerou injusto, perdeu todas as partes boas do casamento.

Comportamento de evitação

Após a pessoa ser  frustrada pode passar a evitar situações parecidas ou as pessoas e lugares envolvidos com a frustração por medo de frustrar-se novamente . Por exemplo, uma pessoa que não recebeu aumento esperado, começa a faltar ao trabalho, chegar atrasado, não se esforça mais, não interage mais, ou seja, se esquiva de entrar em contato com as coisas que agora ficaram aversivas.

Comportamento compensatório

Para lidar com a  frustração  a pessoa pode compensar com outras satisfações. Ex, comer em excesso, drogas, álcool, etc. Em outro exemplo pessoa sente-se frustrada porque seu relacionamento acabou e como compensação passa a trabalhar compulsivamente.

Comportamento de desamparo

Uma vez tendo se  frustrado  em uma atividade a pessoa para de tentar sucesso em outras áreas da vida. Muitas vezes nem há obstáculos, mas a visão distorcida da pessoa vê tudo como imensamente difícil. E assim não se dá oportunidade para perceber que poderia vencer. Ex, a pessoa que quer entrar em medicina, mas como não se acredita capaz, nem tenta e passa a vida insatisfeita com a profissão que escolheu.

Consequências da frustração

E este é o principal motivo por estarmos falando de  frustração , ela pode trazer consequências negativas.  É possível que a frustração leve a agressão. A pessoa agredirá outras pessoas ou a si mesma, auto agressão. No noticiário vemos pessoas que frustradas com o fim de um relacionamento agredindo e até matando o parceiro.  A agressão costuma ocorrer se pessoa não perceber  justificativa, pois quando a frustração é justificável o que ela pode sentir é apenas irritação, e não agressão. Ex: o caso da pessoa com casamento marcado e a empresa o transfere para outra cidade, tendo que desmarcar o casamento. Sendo justificável, a noiva ficaria muito irritada, mas  não agrediria. Mas uma noiva que foi traída não vê justificativa, então pode aumentar a probabilidade de tornar-se agressiva.

*O material deste site é informativo, não substitui a terapia ou psicoterapia  oferecida por um psicólogo

*Marisa de Abreu Alves Psicóloga - CRP 06/29493-5

Aprendendo a lidar com a frustração

Por Elisabeth Cavalcante

Todos nós, em algum momento da vida, experimentamos algum tipo de frustração. A frustração é um sentimento que se desenvolve quando nos vemos privados de uma satisfação que nos parece legítima, mesmo que às vezes não tenhamos razão.

As causas da frustração tanto podem ser a ausência de coisas materiais que ambicionamos possuir, como a presença de um obstáculo exterior para que concretizemos nossos desejos.

Porém, algumas vezes vivenciamos uma sensação de proibição interior gerada por causas psíquicas que derivam de conflitos vivenciados na infância. Estas causas determinam frustrações mais profundas que, para serem vencidas, exigem um trabalho de interiorização e investigação a ser feito através de uma terapia psicológica, para determinar com precisão sua origem.

Muitas vezes a autoanálise e uma grande capacidade de reflexão pode ajudar-nos a melhor compreender as razões de nossas frustrações, entretanto, dependendo do grau em que se desenvolveram, a ajuda profissional é imprescindível.

As pequenas frustrações do dia-a-dia são, de modo geral, fáceis de serem contornadas. Entender que nem todos os nossos desejos podem ser satisfeitos é o primeiro passo para aprendermos a lidar com o sentimento de frustração. Outro fator importante é adquirir a consciência de que tudo na vida tem o momento certo para acontecer e nem sempre acontece com a rapidez que desejamos.

Essa consciência nos ajuda a lidar com as frustrações de forma mais sábia e equilibrada, uma vez que alcançar determinados objetivos nem sempre depende unicamente de nós. Muitas vezes, existem outras pessoas envolvidas e precisamos entender e aceitar que seu tempo de agir é diferente do nosso.

O problema é quando não conseguimos realizar nossos mais profundos anseios por medo, insegurança, falta de autoconfiança ou outra limitação interior. Neste caso, somos tomados por um sentimento de incapacidade que torna o sentimento de frustração ainda mais intenso.

Estabelecer claramente as causas de nossas frustrações permite-nos determinar quais aquelas que dependem unicamente de nossas atitudes para serem combatidas, e agir de modo a reduzir este sentimento.

A criança e o adolescente que vivenciam o ego de forma intensa não toleram ver frustrados os seus desejos e se enraivecem quando isso acontece.

Mas, à medida que amadurecemos, precisamos aprender, ainda que a duras penas, que nem todos os nossos desejos podem ser satisfeitos e que as frustrações são parte inerente da vida adulta. Conseguir encará-las com realismo é um passo essencial para o nosso crescimento interior.

O importante é não perder de vista que libertar-se da frustração exige uma atitude de nossa parte, caso contrário nos tornaremos amargos, mal-humorados e incapazes de usufruir os bons momentos da vida.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Lava Jato: executivos da Camargo Corrêa/UTC são condenados por corrupção e outros crimes


Sentença, divulgada nesta segunda-feira, 20 de Julho, é a primeira contra empreiteiros denunciados em dezembro de 2014

Com informações do site do Ministério Público Federal - 20/07/2015

A Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato obteve a condenação de seis executivos das empresas Camargo Corrêa  envolvidos em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e participação em organização criminosa. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira, 20 de julho, e diz respeito à denúncia feita em dezembro de 2014, relativa à segunda etapa da Operação Lava Jato. Na ocasião, também foram oferecidas denúncias contra representantes da Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Junior e OAS. 

Na sentença desta segunda-feira, foram condenados Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, João Ricardo Auler e Jayme Alves de Oliveira Filho.

O Ministério Público Federal, apesar das condenações alcançadas, não descarta, no prazo legal, de recorrer da sentença em pontos específicos.

De acordo com a denúncia do MPF, as empreiteiras pagavam propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variam de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos aos beneficiários por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Clube – De acordo com o MPF, os recursos foram desviados por intermédio de fraudes em licitações das empreiteiras com a Petrobras. As empresas se cartelizaram em um “clube” para fraudar licitações, no qual o caráter competitivo era apenas na aparência. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas para definir quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado. As empreiteiras integram o primeiro de três núcleos criminosos desvendados nas investigações da Força-Tarefa do MPF.

De acordo com o que foi apurado pela Força-Tarefa, o cartel possuía regras que simulavam um regulamento de campeonato de futebol para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo.

Para que o esquema criminoso funcionasse bem, era preciso garantir que apenas as empresas ligadas ao cartel fossem convidadas para as licitações – e que essas empresas que o cartel queria que fossem as vencedoras estivessem no grupo dos convidados. Além disso, para maximizar lucros e oportunidades, era conveniente cooptar agentes públicos. Por isso, as empreiteiras pagavam as propinas de 1% a 5% do valor dos contratos. Esses agentes públicos constituem o segundo núcleo criminoso.

Além dos empreiteiros e dos funcionários públicos, ainda havia um terceiro grupo criminoso formado por operadores financeiros, responsáveis por intermediar o pagamento e entregar a propina para os beneficiários. A lavagem do dinheiro acontecia em duas etapas: em um primeiro momento, os valores iam das empreiteiras até o operador financeiro (em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada). Depois, o dinheiro ia do operador até o beneficiário – em espécie, por transferência no exterior ou mesmo mediante pagamento de bem, como a Land Rover que o doleiro Alberto Youssef deu a ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. 

Fachada – O principal método de lavagem de dinheiro – que é objeto das acusações do MPF – consiste na contratação fictícia, pelas empreiteiras, de empresas de fachada dos operadores, para justificar a ida do dinheiro das empreiteiras para os operadores. As empresas de fachada responsáveis pelos serviços eram quatro: GFD Investimentos, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software. Nenhuma dessas empresas tinha atividade econômica real, três delas não tinham sequer empregados. Os serviços existiam no papel mas nunca foram prestados.


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