Será ódio antipetista ou egoismo de classe?

Seria ódio ou o não menos execrável egoísmo, o sentimento que parte da sociedade brasileira vem demonstrando em suas atitudes, tanto em palavras quanto em atos.

O professor de Ética e Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Alessandro Pinzani, entende que as razões que explicam essa divisão entre os brasileiros têm tudo a ver com a política da gestão petista, que entre outras coisas criou programas e leis que não foram bem aceitas pelas camadas historicamente mais favorecidas. É o caso da regulamentação do trabalho doméstico.

"A classe média se sentiu ameaçada em seu estilo de vida e se viu em parte alcançada pelas classes sociais inferiores, que passaram a usufruir de bens e serviços que até então ela considerava como seus privilégios."

Isso explica em grande parte, segundo ele, os comentários preconceituosos nas redes sociais ou até mesmo por parte de alguns comentaristas na TV sobre o “pobre”, que agora compra carro, sobre os “farofeiros”, que agora frequentam os aeroportos ou os shopping centers – o que, aliás, desencadeou, a partir de 2013, a repressão policial aos rolezinhos dos adolescentes das periferias em centros de compras mais badalados, em bairros nobres.

"Na realidade, acabou vindo à tona um preconceito que já existia de maneira profunda, mas que não precisava se manifestar abertamente, uma vez que suas vítimas (os pobres, os negros, os nordestinos) não compartilhavam os mesmos espaços (físicos, sociais, econômicos) da classe média, a não ser em posição subordinada, como zelador de prédio, entregador de encomendas, empregada doméstica", diz Pinzani.

Ou seja, a classe média tem a sensação de estar perdendo terreno em termos de importância social e política e em termos de qualidade de vida. "Isso lhe provoca medo e uma reação quase instintiva de ódio contra os atores sociais que considera responsáveis por isso, a saber, o governo petista e os próprios membros das classes subalternas."

Pinzani entende que isso pode mudar com o tempo, uma vez que a presença dos filhos dos “pobres” (que já deixaram em parte de sê-lo) nas universidades pode levar à criação de uma nova classe média menos preconceituosa. "Não sei quantos dos médicos que pertencem àquele grupo de Facebook que sugeria a castração química dos nordestinos e dos pobres são filhos de pobre ou de nordestino. Com certeza, com o ingresso de mais nordestinos ou pobres nas universidades, o número de profissionais preconceituosos poderá diminuir, mas isso vai demorar ainda muito."

Ao lado da professora Walquíria Leão Rego, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pinzani percorreu as regiões mais pobres entrevistando bolsistas do Bolsa Família. E garante que, ao contrário do que muita gente apregoa, não é apenas o programa de transferência de renda que estaria por trás do apoio dos mais pobres a Dilma.

"As pessoas mais pobres têm a percepção, bastante correta, de que os governos petistas foram os primeiros a se interessar concretamente por eles e por seus problemas. São quase 60 programas de combate à pobreza, não somente o Bolsa, e a maioria deles visa não somente a transferir renda, mas a criar condições estruturais que ajudem essas pessoas a saírem da sua situação. Óbvio que os pobres votam seguindo seu interesse, como o faz a classe média, quando vota em candidatos que prometem diminuir os impostos", analisa.

Para o professor, os que apoiam o governo da presidenta reconhecem também os avanços educacionais, sobretudo a partir de programas como o ProUni, o Fies, a ampliação na oferta de vagas pela ampliação da rede federal de ensino superior e o Pronatec. "Há ainda muitas outras coisas complementares. A população está percebendo que há esses programas.

Para o filósofo e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Vladimir Safatle, essa divisão da sociedade não chega a surpreender, uma vez que, segundo ele, a sociedade brasileira é claramente dividida do ponto de vista ideológico, que chega a ultrapassar a divisão das classes sociais.

“Mesmo o Lula ganhava a eleição com uma média de 60% dos votos. Ou seja, 40% da população estava com o pensamento conservador, e não era só a classe média. Não existe 40% de classe média no Brasil. Esse percentual abrangia setores da classe mais pobre”, disse em entrevista à RBA.

Para Safatle, essa divisão é positiva. "Assim, as pessoas vão entender de uma vez por todas: nós não estamos no mesmo país. Nós não vivemos no mesmo país. Nós temos diferenças fundamentais com vários grupos, que representam o pensamento conservador nacional”, disse.

“Nem em relação a nossa história temos acordo: essas pessoas, em última instância, acham que é normal que o Estado não criminalize a tortura de Estado, que é normal falar que a ditadura militar foi um mal necessário, por exemplo.”

Para Alessandro Pinzani, uma sociedade dividida nunca foi e nunca será um fenômeno positivo. Ele lembra que as sociedades europeias superaram as profundas divisões sociais e econômicas somente através de revoluções, guerras e, sobretudo, de políticas sociais de amplo alcance e de longo prazo.

E que ao longo da história dos últimos séculos, as lutas sociais da classe operária e, em geral, dos trabalhadores, bem como o risco concreto de uma revolução social, levaram os governos – inclusive os mais conservadores – a tomar medidas para diminuir a desigualdade social e garantir um nível mínimo de qualidade de vida para todos.

"Na Alemanha do final do século 19, o reacionário chanceler Bismarck introduziu legislações sociais que muitos membros da classe média brasileira atual considerariam comunistas e dignas da Cuba castrista", lembra Pinzani.

Ainda segundo ele, o renovado aumento da desigualdade econômica é visto com muita preocupação na Europa, onde todos os governos afirmam querer tomar medidas contra o fenômeno. Isso por entenderem que uma sociedade que exclui uma parcela importante da população não é saudável e corre o risco de implodir.

"Agora, no Brasil, é difícil convencer os excluídos que eles têm o dever de manter-se leais a uma ordem jurídica e política que os discrimina ou prejudica. Os pobres aceitaram sua exclusão por séculos quase sem revolta, mas com importantes exceções. Agora não parecem estar mais dispostos a fazer isso, e com certeza não quererão voltar para o status quo anterior às políticas sociais dos governos petistas."

Se Aécio tivesse conseguido se eleger, sabia que deveria levar em conta tudo isso, ou enfrentaria muitas resistências e, provavelmente, manifestações populares como as de 2013. "Com a vitória, Dilma seguirá enfrentando o mal-estar da classe média. Em suma, durante algum tempo não haverá mandato confortável para nenhum dos que sejam presidente no Brasil."

Fumando cigarro de palha, pescando com peneira e aprendendo alguns valores

Por Dag Vulpi

São muitas as estórias inusitadas que acontecem no entorno dessa "laranja". Eu mesmo conheço um monte delas, presenciei algumas, e essa que narrarei tive o “privilegio” de vivencia-la.

Pois bem, lá pelos idos dos anos 80 estive em Mutum – MG, e vivi um causo bastante singular. Estávamos lá de férias, eu e mais dois amigos, o Augusto (Gutim) que trabalhava na antiga CESAN, e o José Rubner (Zérrubi), este ultimo trabalhava comigo no extinto Banco Nacional e é natural daquela cidade.

Aproveitamos ao máximo nossa estadia na pacata e prazerosa Mutum daquela época. Foram muitas, e normais para a época nossas aventuras. Nossa solteirice e a tenra idade nos permitiam situações inimagináveis nos dias de hoje. Entre os passeios a cavalo, ver o trabalho dos destemidos domadores de burros chucros, assistirmos empolgados os acasalamentos dos alazões com aquelas pobres éguas, aprender a preparar os cigarros de palha, sim fomos pegos de surpresa, lá não eram comercializados cigarros de maços naquela época, e para sustentar nosso vício precisamos aprender a lidar com aquela novidade. À noite era a vez das jogatinas de cartas, realizadas no único boteco da cidade naquela época. As mineirinhas sabendo que havia rapazes de fora na “cidade” caprichavam no visual e desfilavam na pracinha, nós ficávamos de olhos espichados fazendo a seleção, mas era difícil tirar uma “casquinha”, os rapazes, ao contrário das moças, não estavam muito satisfeito com a nossa presença.

Mas vamos ao que realmente interessa. Era um sábado e o Zérrubi sugeriu uma pescaria, eu topei de pronto e o Gutin também acabou considerando uma boa ideia. O Zé por ser de lá, conhecia bem o riacho, e a pessoa certa para nos acompanhar na aventura. Perto dali morava o senhor que iria nos orientar na pescaria, tratava-se do maior “figura” da região, sua graça era  Genésio.

Ele era baixote, da pele curada pelo sol, como a maioria dos moradores de lá, mas tinha um diferencial, era um desses matutos de personalidade original, sem esforços, e com muita naturalidade não havia um único evento com sua participação que algo peculiar e digno de ser registrado não ocorresse. De saída já tínhamos uma certeza: nossa aventura renderia, talvez nem tantos peixes, mas estória pra contar, e estávamos certos, rendeu.    

Genésio foi logo dando as coordenadas, de fala pausada e quase inaudível ele foi logo dizendo que, por ser sábado, mandava a regra que a pescaria daquele dia deveria ser de peneira.  O Gutin e o Zérrubi aprovaram a ideia de pronto, eu tentei argumentar que uma pesca com anzóis seria mais emocionante, mas logo mudei de ideia, bastou o Genésio me inquirir: Cêjá pescoqui gumavez? Ele falou tão baixo e tão rápido que mudei de opinião no ato, e fui logo pegando uma peneira, e ele já sapecou outra: pégoutra quesseminha!  Não tive dúvidas, aquele era ‘o cara’.

Ficamos parados olhando para baixo (ele era baixo lembram?) quase ouvindo, e não entendendo nada de suas instruções murmuradas. Felizmente o Zé por também ser mineiro, entendia tudo que o mestre Genésio falava, e ia traduzindo para que eu e o Gutin não cometêssemos mais erros, eu então era o menos ousado, pensei até em inventar alguma desculpa para ficar do lado de fora, carregando o bornal com os pescados. Mas o senhor Genésio já havia pensado em tudo, e uma das suas regras era: “Quem sai para pescar tem que se molhar” (O Zérrubi traduziu a frase pra mim!).

Entramos todos os quatro no rio, a água estava gelada, Genésio olhou pra cima e nos fitando, deixou à mostra seus dentes, nunca me esqueci daquele sorriso, eram no máximo quatro dentes, distribuídos de forma irregular entre a parte superior e inferior, aqueles quatro nunca se encontrariam. Quase soltei uma gargalhada, mas felizmente segurei mordendo a língua, Gutim não teve a mesma “sorte” e disparou a risota. Genésio já sem o sorriso no rosto, e não entendendo o motivo da galhofa falou: Guafriané? É simmes Gunsmija gunsrri, Que segundo o nosso tradutor Zérrubi, o Genésio falou: Água fria né? É assim mesmo, Alguns mijam e alguns riem.

Depois dessa iniciamos a pescaria, Genésio sabiamente levava amarrado ao pescoço uma sacola plástica e em seu interior tinha um punhado de palha de milho previamente selecionadas e  cortadas, um isqueiro daqueles com pavio e um punhado de fumo de rolo desfiado, o matuto era prevenido, e sabia que caso molhasse o isqueiro e o fumo, ficaria privado de um dos seus maiores prazeres, o de fumar um belo picão de paia.

Seguíamos riacho abaixo com as águas até os joelhos, e a cada vez que levantávamos as peneiras aumentava a nossa decepção, nada de peixes. Num certo momento chegamos num ponto onde o rio avolumava-se, tanto na sua largura quanto na profundidade, e foi onde pegamos nossos dois primeiros pescados. Genésio falou algo indecifrável para dois capixabas como eu e o Gutim, mas o Zérrubi entendeu e traduziu para nós a seguinte: O Genésio sempre soube que só nesse ponto do rio é possível pegar peixe com peneiras, de lá onde entramos há meia hora até aqui, foi para praticarmos. Olhamos na direção dele que já estava fora do rio, preparando o quarto cigarro, era incrível, ele fumava o tempo todo, e mesmo dentro do rio com a água na altura do umbigo ele preparava seus cigarros de palha com a maior desenvoltura. Sinceramente fiquei um pouco chateado, em ter que sair d’água justo onde os peixes começaram a dar o ar graça, mas pensei melhor, e percebi que não havia maldade no ocorrido, afinal ele também penou rio abaixo, e com uma proporção do corpo bem maior que a nossa submersa na água.

Saímos d’água conforme as instruções do matuto, e logo na margem do rio havia um enorme pé de manga, com frutos maduros. Degustamos alguns, dividimos entre nós três um cigarro que o matuto havia gentilmente preparado e nos presenteado, e entre tossidos e risos “matamos” o cigarro e aguardamos as ordens para voltar à pescaria, que, aliás, era nosso objetivo maior, e até então só havíamos pescado dois peixes.

Finalmente ele deu a ordem e nós não hesitamos, pulamos na água e começamos a passar as peneiras, e os peixes vinham aos montes, em algumas oportunidades pegávamos até quatro de uma única vez. Nossa empolgação fez passar despercebido o fato de estarmos com água na altura dos ombros, e sendo o Genésio um quase anão, certamente ali não seria lugar pra ele. Tarde demais, o que vimos foi uma peneira boiando na correnteza do rio, e algo parecido com uma mão segurando algo sobre a superfície da água. Largamos as peneiras, felizmente os peixes estavam dentro do bornal preso ao meu corpo, senão seria perda total. O Zé alcançou a mão e puxou o restante do corpo já quase sem vida do matuto. Levamo-lo para a margem do rio, e entramos em desespero, pois parecia ter sido aquela a ultima aventura do ícone local. Como haveríamos de levar a noticia, afinal, todos da cidade tinham enorme afeição e consideração por ele. Posto de ponta a cabeça parecia que a água do rio estava toda dentro dele, tamanha era a quantidade de água que ele havia ingerido e agora escoava para fora de sua boca, em alguns momentos eu enxerguei até peixes escoando junto à água. Quando parou de sair água do seu bucho, nós o deitamos, de repente ele levantou a cabeça, balbuciou alguma coisa, abriu a tal mão que servira de referencia para que nós o localizássemos dentro d’água, e sorriu. Ali, na palma de sua mão estava o motivo de sua quase morte por afogamento, olhamos de perto e vimos o isqueiro, algumas lasquinhas de fumo e um corte de palha de espiga de milho, que seria o ultimo cigarro antes de voltarmos da pescaria. Ele contou, e o Zé interpretou para que pudéssemos entender que ele sabia nadar muito bem, era o melhor nadador da região, atravessava o rio doce, que é o maior do estado com uma única mão, na outra ele levava, quando não uma melancia, uma jaca, mas ele jamais largaria aquilo que mais te fazia feliz.

Ainda preocupados ficamos mais um tempo ali sentados, não demorou e, calmamente ele pegou a palha de milho, jogou as lascas de fumo uma a uma lá dentro, enrolou pacientemente o cigarro, passou a língua de um lado para o outro, prendeu o cigarro entre os lábios, pegou o isqueiro e, antes de tentar acende-lo olhou para o alto, como se pedisse algo, e então passou as digitais do dedão sobre o isqueiro e a chama brotou do pavio, ele deu outro sorriso, olhou para nós três, acendeu o cigarro, e deu uma bela baforada deliciando-se com a fumaça que saia de suas entranhas. Piscou um dos amarelados olhos e com a ajuda do nosso interprete em mineres falou. Se existir alguma coisa, qualquer coisa em suas vidas que os façam felizes, lutem para não perde-la, eu já tive muitas coisas nessa longa vida que trazia felicidade, e fui perdendo-as uma a uma sem dar-lhes o devido merecimento, e hoje como vocês perceberam eu quase dei minha vida para salvar não a palha de milho ou o fumo, pois esses são fáceis de conseguir, mas para não perder o único presente que o meu querido pai pode me dar, esse isqueiro, que pode parecer um  insignificante objeto para  muitos, mas que para mim é o único bem de real valor que ainda tenho nessa vida. 

Direitos da Personalidade e a Publicidade das Redes Sociais: uma tensão necessária?

Por João Guilherme Lima Candido e Victor Delábio Ferraz de Almeida Meira

No início do século XXI, expandiu-se a quantidades de sites destinados à criação de perfis virtuais, os quais “representavam” seus donos no mundo cibernético, e à elaboração de listas de amigos vinculadas aos perfis dos usuários. “Friendster” foi o maior e mais popular de todos eles. A divulgação de imagens vinculada à comunicação por mensagens instantâneas trouxe, aos dias atuais, o formato das redes sociais como nós as conhecemos. A demanda foi tão grande que os servidores do “Friendster” não conseguiam suportar o monstruoso tráfego de dados, o que acabava gerando “quedas” inesperadas e constantes.

Estima-se que mais de 80% dos internautas de todo o planeta têm perfis em redes sociais. O maior site de relacionamentos do Brasil, o Facebook, possui uma estatística interessante: 27% dos cadastrados têm entre 18 e 24 anos. Não se pode ignorar, é verdade, que uma parcela considerável desse segmento é composto de menores que mentem a idade em seus perfis. Uma ferramenta tão robusta, capaz de publicizar opiniões, imagens, informações pessoais e pontos de vista tem precipitado a entrada de pessoas cada vez mais jovens num ambiente de responsabilidades jurídicas muitas vezes ignoradas até por usuários mais experientes.

Os direitos da personalidade representam um importante campo de normas a que se deve atentar quando se trata da utilização dos mecanismos e ferramentas das redes sociais. A divulgação de imagens e fotos que veiculam momentos de intimidade (que vão de uma simples “bebedeira” até uma orgia - caso da estudante Júlia Bueno) pode ser uma atividade arriscada e, muitas vezes, criminosa. As lesões aos direitos dos envolvidos podem não cessar mesmo com a remoção da foto ou da imagem indesejadas no perfil do divulgador.

A Constituição e o Código Civil garantem ao cidadão brasileiro o direito de defender sua honra, sua imagem, seu nome, sua intimidade, sua integridade moral e física e sua vida privada. O Código Civil afirma que:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Veja que, como afirmado anteriormente, se a fotografia infame não houver desaparecido em tempo hábil, o dano à imagem do lesado restará caracterizado e a indenização será cabível.

Casos em que a indenização é cabível, esta é mais fácil de ser alcançada pelo interessado quando a situação veiculada pela imagem não tenha sido fruto de sua vontade ou um ato voluntário que a vítima obviamente tentou esconder. Além disso, outra variável que influencia na concessão da indenização é a fama da pessoa que se viu lesada: enquanto figuras públicas movem processos com quantias exorbitantes baseados em simples postagens no facebook, a maioria das pessoas tem que se contentar com o Juizado de Pequenas Causas, que dá, no máximo, dez mil reais de consolo ao ofendido.

Quando a publicação não parte de usuários comuns da rede social, mas do próprio servidor, a situação torna-se ainda mais complicada. É necessário recorrer à via dada pelo próprio site, devendo-se preencher muitos campos e termos de compromisso a fim de que, quiçá, seja removido o conteúdo indesejado. Se isto não acontecer, o ônus fica com a vítima, já que, segundo advogados especializados, as redes sociais demoram a retirar o material, especialmente o Orkut (pertencente ao Google), dando tempo suficiente para que o conteúdo se espalhe, potencialmente de forma viral, rede mundial de computadores adentro. Algumas empresas especializaram-se em rastrear estes materiais indesejados pela internet e eliminá-los um por um. Todavia, é um serviço caro, que fica na casa dos milhares de reais.

Existem implicações das redes sociais ainda no mundo do trabalho. Inicialmente, quando os chamados headhunters – pessoas que buscam os melhores candidatos para trabalhar em uma empresa ou outra – deparam-se com um perfil em alguma rede social, eles procuram por certos indícios de irresponsabilidade ou outras qualidades não desejáveis para um empregado. Por exemplo, se encontram conteúdo considerado imoral pelo senso comum, como fotos de festas onde o dono estivesse inebriado por uso de álcool ou outras substâncias ilícitas, brincadeiras de humor negro e assim por diante, dificilmente isto não será considerado na seleção dos candidatos. Algumas vezes, a conduta que os empregadores não desejam não é demonstrada pelos excessos cometidos, pois isto acontece, mesmo que a frequência varie, com todos nós. O problema, no caso, seria a falta de discrição que o candidato mostra ter quando torna públicas essas ocasiões.

O segredo para lidar com a exposição que as redes sociais propiciam, quando se pensa em sua relação com o mundo do trabalho é portar-se, naquelas, da mesma forma que se portaria neste, com zelo e cautela, pois as consequências das ações no ambiente virtual muitas vezes são as mesmas daquelas no mundo real, apesar dos dois serem tão diferentes. Exemplo disto ocorre quando um empregado compartilha no Facebook informação que denigra a imagem de seu empregador ou empresa, tal qual a perda de clientes, o não fechamento de um negócio ou a impossibilidade de participar de uma licitação. Conforme jurisprudência do nosso Supremo Tribunal Federal as pessoas jurídicas possuem alguns Direitos da Personalidade, como o direito à honra, boa fama, entre outros. Por isso, uma postagem com o referido conteúdo poderia ensejar, sem maiores discussões, uma demissão por justa causa, de acordo com o artigo 482 da CLT (ato lesivo da honra e boa fama do empregador).

Um caso interessante que pode demonstrar as consequências do uso indevido das redes sociais é o do brasileiro que foi visitar a Austrália, mas foi proibido de entrar no país após as autoridades locais verem em seu Facebook que o turista havia combinado com um colega australiano de tocar em determinada casa noturna de lá. Devido ao fato de só ter visto para fins de turismo, o brasileiro foi obrigado a retornar a sua terra natal.

As redes sociais são, de fato, um importante instrumento de comunicação que proporciona uma grande liberdade a seus usuários na hora de se comunicar com seus colegas virtuais, permitindo que se relacionem apenas com pessoas com quem tenham interesses em comum.

O comum é que os jovens se comuniquem de forma despojada com conhecidos da escola, faculdade, festas, etc.; enquanto que os mais velhos se agrupem com seus antigos amigos, por vezes com quem não se encontravam há muito, e compartilhem de velhas histórias, gírias e memórias. Isto ocorre sem que um grupo cause estranhamento ou incômodo a ninguém, exatamente porque as agregações se dão por interesses comuns.

Assim, as redes sociais têm potencial para durar muito tempo, dependendo apenas da existência da internet. Por isso devemos perceber o desafio que esta ferramenta de comunicação em massa apresenta ao Direito, que deve agora tutelar todas as formas de interação interpessoal que ocorram no ambiente das redes sociais. Enquanto isso, aquele que utiliza tal ferramenta ter consciência que a responsabilidade que recai sobre ele no mundo virtual é praticamente a mesma que aquela do mundo real. Com isso, propõe-se que seja dada orientação desde cedo para que as pessoas não caiam em armadilhas que elas mesmas criaram. Isto seria uma responsabilidade tanto dos pais, que já se familiarizaram com a inovação quanto das escolas, em disciplinas que abordassem direitos e deveres ligados à cidadania e à Personalidade.

Postado originalmente no JusBrasil

Lava Jato - Carta aberta ao juiz Sergio Moro,

O servidor público Rodolfo J. C. Vasconcellos escreveu uma carta aberta ao juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato. Leia a íntegra:

CARTA AO JUIZ SÉRGIO MORO

Sinto que, se não escrever hoje, certamente, não terei mais condições de fazê-lo, pois esse sempre quis ser um texto para homenageá-lo. E digo isso porque, a cada dia, menos argumentos encontro na minha consciência para sustentar a imagem de super-herói que, excepcionalmente, criei de Vossa Excelência.

Excepcionalmente porque, como adulto, nunca acreditei em super-heróis, muito menos salvadores da pátria, pois, afinal de contas, vivemos em um país onde o maior índice de assaltantes por metro quadrado do mundo encontra-se justamente no nosso Congresso Nacional; que tem um Judiciário maculado por figuras como o Juiz Federal Flávio Roberto de Souza (que se apossou dos bens de Eike Batista), o ex-Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos (já condenado por vendas milionárias de sentenças e, agora flagrado em conta na Suíça com saldo de 60 milhões de reais), e quando a nação assiste atônita ao 1º aniversário de um debochado pedido de vistas a imprescindível processo com votação já praticamente decidida no STF, só para citar os casos que estão na mídia esta semana; um país onde o Executivo está historicamente atrelado a gangues partidárias ávidas por ministérios e seus recursos que serão desviados em licitações com cartas marcadas; um país dominado por uma mídia elitista, tendenciosa, sonegadora e desonesta, acostumada a ditar a agenda dos Executivo, Judiciário e Legislativo e que, com elogios de primeira página, cerimônias para entrega de troféus e chamadas bajuladoras nos telejornais, valida o “alvará” que perpetua privilégios não mais em voga nos países civilizados.

Há um ano, quase ninguém conhecia o Juiz Sérgio Moro; hoje, praticamente, o mundo inteiro já ouviu esse nome sempre atrelado a atitudes próprias de um paladino da moralidade ou do herói que enfrenta destemidamente os poderosos; sempre cercado de jovens Procuradores da República e arrojados Delegados da Polícia Federal. Passou, então, Vossa Excelência a comandar a “nova cena” da moralidade que a maioria dos brasileiros tanto aguardava. Sem dúvida alguma, desenhava-se, nas feições de gladiador romano das raríssimas fotos encontradas no Google, a imagem do nosso “super-herói”. 

Hoje as fotos já são inúmeras, daqui a um ano, milhares. Mas, a figura do super-herói transitava apenas no nosso imaginário. Não deveria nunca ter sido levada a sério por Vossa Excelência. E eu acreditei tanto…

E como era bom, adulto, voltar a acreditar em super-heróis. Eu que sempre votei no PT para presidente do Brasil, vi finalmente em Vossa Excelência o homem com poder para peitar velhas raposas da nossa política, com coragem bastante para enfrentar tantas poderosas “forças ocultas”; o Juiz determinado a varrer pra cadeia a sujeira entulhada nos gabinetes mais prestigiados; o comandante de uma equipe aguerrida que produzia a cada dia uma nova blitz espetacular, em reluzentes e velozes carros pretos com brasões dourados, arrastando para trás das grades uma cambada de granfinos desonestos. Repetia eu no Facebook: “Não ficará pedra sobre pedra” A mídia que leio alertava todos os dias sobre o possível equívoco de uma politização nas investigações e, não há como negar, esse fantasma, infelizmente, começou a tomar corpo a cada novo dia.

Embora a briosa obstinação de Vossa Excelência já se arrastasse por anos, a mídia abutre apoderou-se dela, em questão de dias, e transformou-a em sua própria esperança, salvadora de todos os seus próprios males, deixando consigo apenas o brilho reluzente próprio dos super-heróis salvadores da pátria O comando agora, de fato, passara para a mídia sonegadora e desonesta, acostumada a enterrar e ressuscitar reputações. O que era só fantasma virou bicho, atende pelo nome de ”politização” e, irremediavelmente, deixará marcas nas investigações. 

Não vou questionar aspectos técnicos porque não me cabe, mas, explique Excelência:

1. Por que a citação do nome de Aécio Neves, pelo bandido Youssef, ainda antes do primeiro turno das eleições do ano passado não vazou para a imprensa, e o de Dilma vazou? Acredito que o vazamento não teve a participação de Vossa Excelência, mas por que não tratou de reparar o prejuízo à candidatura de Dilma Rousseff? 

2. Por que o escândalo de Furnas, onde Aécio Neves foi citado pelo mesmo Youssef desde o ano passado, não pôde ser investigado por seus comandados; e o rombo no Sindicato dos Bancários que foi presidido por Vaccari Neto há 10 anos pôde?

3. Por que só a família Vaccari foi conduzida, coercitivamente, de forma humilhante, à presença de Vossa Excelência apenas para depor, sem que houvesse algum indicativo de que se recusaria a fazê-lo, caso fosse oficialmente convocada? 

4. Por que só são libertados os que descambam, “espontaneamente”, para a delação premiada, de dedo em riste na direção “certa”? 

5. Será mesmo que após todos esses anos vasculhando os porões por onde transitam, preferencialmente, a burguesia representada pelos que estão nas listas do HSBC, os sonegadores que detêm o poder sobre os meios de comunicação, e os que se elegem através das práticas criminosas comuns a todas as campanhas políticas desde sempre, Vossa Excelência chegou à conclusão de que é mesmo o PT o responsável por tudo isso que está aí?… Que tudo começou com o PT?… 

Que o PT inventou o “mensalão” antes do PSDB bem como a prática de suborno em 95% das licitações públicas em TODOS os Órgãos de TODAS as esferas públicas? Permita-me registrar que se engana Vossa Excelência se acredita que a militância petista, os trabalhadores mais humildes do Brasil, a maior parte da classe artística e os pensadores mais sensíveis não querem ver, definitivamente, este País passado a limpo de verdade. Que se engana também Vossa Excelência se acredita que os que foram às ruas no dia 15 de março e 12 de abril são os que querem uma limpeza geral, uma reforma política de verdade e os culpados não petistas atrás das grades.

Cheguei a publicar, no Facebook algumas vezes, que acreditava na seriedade de Vossa Excelência e no seu empenho pessoal para não permitir que tudo se transformasse num nauseante Circo dos Horrores, onde os “monstros” já estão todos dedurados e marcados, aguardando a melhor hora de serem chamados ao picadeiro para deleite da elite empoleirada em áreas nobres e armada de panelas Tramontina, e júbilo da mídia, à beira da falência, que tem diariamente ao seu dispor manchetes as mais variadas, mas todas elas carimbadas com o “talvez”… O “talvez” que destrói irremediavelmente biografias, vidas, famílias. 

Ouço gritos de horror… Por isso tinha que escrever hoje, coincidentemente, quando voltei a não acreditar em super-heróis.

Rodolfo J. C. Vasconcellos, Funcionário Público Federal SIAPE – 1671147

MPF e Polícia Federal iniciam nova fase da Operação Lava Jato

Cumprimento de mandados aprofunda investigações sobre Odebrecht e Andrade Gutierrez

Com informações do site do Ministério Público Federal - 19/06/2015                   

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal está cumprindo hoje, 19 de junho, oito mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão. Outros nove investigados serão ouvidos pela PF, por meio de condução coercitiva. A ação faz parte da nova fase da Operação Lava Jato, que inclui também o bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos bancários de dez investigados.

As ações realizadas hoje, que têm por objetivo colher provas e fazer cessar os crimes que vem sendo cometidos contra a Petrobras e possivelmente em outros órgãos públicos, estão direcionadas ao aprofundamento das investigações sobre pessoas relacionadas às empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os crimes investigados são de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção, lavagem e organização criminosa. 

As ações empreendidas pela PF hoje também envolvem empresas que aparentemente são de fachada e seus responsáveis, os quais viabilizaram o pagamento de propinas e lavagem do dinheiro.

Informações adicionais serão prestadas após concluídas as diligências.

Câmara reduz para 16 anos a idade penal para crimes graves

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Sessão tumultuada

Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.

No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Deputados contrários à redução acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tentou argumentar que a medida terá pouco efeito prático para reduzir os problemas de segurança. “Todos nós desejamos que diminua a violência na sociedade. No entanto, dada a insignificância estatística da participação de jovens, penso que a redução é uma medida inadequada”, afirmou.

“A bala não resolve tudo”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Tensão

Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de tensão. Por conta do tumulto na reunião anterior do colegiado, que teve até spray de pimenta, o acesso do público ao plenário da comissão foi proibido. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.

Houve bate-boca quando foi notada a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princípio, não poderia acompanhar a sessão do plenário. Aos brados, deputados pediram a saída dela. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), porém, decidiu autorizar a sua permanência desde que ficasse atrás do cordão de isolamento.

Polêmico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso à comissão. Cinco das seis filas do plenário foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comissões.

Logo no início, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar da reserva, fez uma manobra para garantir a votação.

Embora favorável à redução, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antemão que os deputados ligados à área de segurança pública, presentes em maior número na sessão, conseguiriam derrubar o requerimento.

A medida foi uma estratégia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis e, assim, a votação continuou.

Para acelerar a votação, foi aprovada ainda a inversão de pauta, por um placar idêntico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocráticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente à discussão e votação do relatório.

Com informações do G1