20 anos do real: baixa competitividade faz balança comercial voltar ao negativo

Produtos importados dividindo cada vez mais espaço com as mercadorias nacionais nas prateleiras. Realidade nos primeiros anos após a criação do real, os resultados negativos na balança comercial (diferença entre exportações e importações) voltaram a se repetir nos últimos anos. Segundo analistas de comércio exterior, as circunstâncias desta vez são diferentes. Na década de 90, as importações eram estimuladas pelo câmbio fixo para conter a inflação. Hoje, com o câmbio livre, os déficits estão relacionados ao custo Brasil e à perda de competitividade da indústria nacional.

Alguns anos antes de o real entrar em vigor, a balança comercial sustentava superávits expressivos. Medidas e estímulos governamentais ajudavam a manter os saldos positivos para equilibrar o balanço de pagamentos após o Brasil decretar a moratória da dívida externa. A abertura do mercado às importações, no início dos anos 90, e a circulação da nova moeda, no entanto, impactaram o saldo comercial. De superávit de US$ 10,47 bilhões em 1994, a balança passou para déficit de US$ 3,47 bilhões em 1995.


O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, destaca que o aumento do consumo após o Plano Real também afetou a balança ao reforçar as importações. “Com o Plano Real, a demanda interna cresceu assustadoramente. O Brasil não tinha condições de atender. [Seria preciso] forte aumento da capacidade de produção. Enquanto não tinha, a alternativa era importar. Foi de 1994 a 1999, um período curto em termos de comércio”, diz.

“[A política] levava ao déficit, mas era entendido que não era um grande problema. O país estava mais estável, com políticas fiscais melhores”, lembra a economista Lia Valls Pereira, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Relações Econômicas (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com ela, a maior abertura às importações também ajudava a forçar uma queda de preços no mercado interno, controlando a inflação.

Com as crises da Ásia e da Rússia, em 1997 e 1998, o cenário internacional mudou. A queda no preço das commodities – bens primários com cotação internacional – e a dificuldade de captar dólares dificultaram a manutenção do real valorizado. O governo abandonou o sistema de banda cambial e passou ao de câmbio flutuante, em janeiro de 1999. A desvalorização favoreceu as exportações.

“Em dezembro de 1998, todos reclamavam que [o real] estava muito valorizado. Era difícil exportar manufaturados. As commodities não tinham espaço [na época]. Ao mesmo tempo, começavam a aparecer as crises internacionais. As cotações não subiam, a demanda internacional estava contida, e o Brasil não conseguia expandir as exportações para reverter o déficit”, recorda o presidente da AEB.

A partir de 2001, a balança comercial reverteu os resultados negativos, tanto por causa do câmbio favorável como pela explosão nos preços das commodities, que atingiram níveis inéditos. A configuração internacional tinha uma novidade: a ascensão da China como grande mercado consumidor e exportador mundial. A balança acumulou saldos positivos na casa dos dois dígitos, com o ápice em 2006, quando o superávit chegou a US$ 46,4 bilhões.

Para Castro, a fase exportadora de commodities trouxe pontos positivos. “Houve interiorização do crescimento, mais salário, mais distribuição de lucros”, enumera. Ele critica, no entanto, a falta de reformas necessárias para diminuir o custo da produção e aumentar a competitividade dos produtos manufaturados em meio à queda no preço das commodities. Tal cenário, avalia, acarretou a volta dos déficits comerciais. Nos seis primeiros meses deste ano, a balança acumula resultado negativo de US$ 2,49 bilhões.

Segundo o presidente da AEB, no entanto, o país não pode depender das oscilações nas commodities. “O próprio FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que o Brasil precisa de reformas. As commodities tiveram uma década de ouro, mas estão em queda. Se o crescimento da China diminuir, esse ajuste será mais forte ainda. Se não houver reformas, o Brasil pagará um preço alto. O real está valorizado e o custo Brasil subiu muito”, declara.

Para Lia Valls, o real cumpriu o papel de estabilização e fez uma passagem relativamente tranquila para o modelo de câmbio flutuante. Ela, no entanto, destaca a necessidade de maior compromisso com a política fiscal e com o controle da inflação nos tempos atuais.

“Foi correta a forma que a gente conseguiu quebrar a inflação. O país saiu da banda cambial e passou para o regime de metas. Mas [há] um déficit de transações correntes relativamente elevado. É necessário rever a política, ter maior compromisso com a responsabilidade fiscal e sinalizar um compromisso mais claro com as metas de inflação, pois a gente tem batido o teto da meta”, comenta a economista da FGV.

Depois de montanha-russa cambial, real está sobrevalorizado

Atualmente cotado em torno de R$ 2,25 por dólar, o real atravessou uma montanha-russa cambial em 20 anos de existência. Na data de sua criação, em 1º de julho de 1994, o real valia exatamente US$ 1. Em outubro do mesmo ano, o dólar chegou a ser cotado a R$ 0,829. Após a crise da Rússia, o câmbio foi liberado e ultrapassou R$ 2 pela primeira vez em fevereiro de 1999. O real, no entanto, atingiu o ponto mais baixo em outubro de 2002, quando o dólar chegou a encostar em R$ 4.

Depois de 2003, o real experimentou uma valorização contínua (com queda do dólar), interrompida pela crise financeira global de 2008. No entanto, as injeções de dólares do Banco Central norte-americano fizeram a cotação voltar a cair para abaixo de R$ 2. Somente no ano passado, com a redução das ajudas monetárias nos Estados Unidos, o câmbio voltou a subir até o nível atual. Apesar da alta recente do dólar, economistas consideram que o real está sobrevalorizado, prejudicando a competitividade e as exportações do país.

Segundo André Nassif, professor titular de Economia Internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a taxa de câmbio de equilíbrio – com impacto neutro para exportadores, importadores e produtores domésticos – está entre R$ 2,70 e R$ 2,90. No nível atual, o câmbio incentiva as importações, desestimula as vendas externas e, advertem os especialistas, torna o país cada vez mais vulnerável a choques internacionais.

Atualmente, o déficit em transações correntes do Brasil está em 3,65% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O indicador, composto pela balança comercial, de serviços, de renda e pelas transferências unilaterais, mede a dependência da economia em relação a capitais estrangeiros, que costuma fugir do país em tempos de turbulências externas.

Diretor do Banco Central entre 1985 e 1988 e entre 1999 e 2003, Carlos Eduardo Freitas diz que o país só não sofreu uma crise cambial aguda até agora porque os investimentos estrangeiros diretos – que geram empregos no país – continuam fortes, em torno de US$ 65 bilhões por ano. Segundo ele, a política de estímulo ao consumo, que se reflete no aumento das importações nos últimos anos, está gerando os déficits em transações correntes.

“Há deterioração do balanço de pagamentos para elevar o consumo. Se o país estivesse importando máquinas e equipamentos para investir e produzir mais, seria outra história”, critica Freitas. “O déficit em conta-corrente aumentou para uma zona de sinal amarelo. O país está se endividando.”

Para Nassif, o Brasil está repetindo os erros do começo do Plano Real. “Nos primeiros anos após o plano, o câmbio foi artificialmente valorizado, e o país incorreu em grandes déficits em transações correntes até o início da década de 2000”, recorda. Os anos com piores resultados nas transações correntes após o Plano Real foram 1999 (-4,32% do PIB) e 2001 (-4,19%).

Na etapa inicial do Plano Real, o governo recorreu à âncora cambial para impedir a volta da inflação. Os juros altos para evitar a explosão do consumo e a renegociação da dívida externa em 1992 e 1993 fizeram os recursos externos retornar ao país de uma só vez, pressionando o dólar para baixo. “Havia muito capital estrangeiro represado, esperando para entrar no país. Os brasileiros tinham muita poupança no exterior e havia estrangeiros desejosos de aplicar no Brasil”, explica Freitas.

De 1994 a 1999, o Banco Central adotou o modelo de bandas cambiais, que permitia ao dólar flutuar dentro de um intervalo e praticamente equivalia a um regime cambial fixo. O modelo ajudou a baratear os produtos importados e a conter os preços dos produtos nacionais. No entanto, ressalta Nassif, o erro consistiu em tornar permanente uma política temporária. “Diversos estudos recomendam usar a âncora cambial no máximo um ano e meio. Não cinco anos”, diz.

Segundo o professor da UFF, os problemas começaram a partir do momento em que os investidores internacionais pararam de apostar no Brasil após as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998. Por um momento, o Banco Central queimou reservas internacionais, mas foi obrigado a deixar o real flutuar em 1999. “Como os investimentos estrangeiros não compensavam mais os déficits em transações correntes, o modelo de câmbio fixo deixou de ser sustentável”, relembra. “Hoje, o país está com o câmbio livre, mas com as contas externas insustentáveis do mesmo jeito.”

Em 1999, o governo adotou o modelo em vigor até hoje, baseado no controle da inflação por meio da taxa Selic (juros básicos da economia), em vez da âncora cambial. Apesar de o câmbio estar livre, Nassif diz que o real continua sobrevalorizado, com prejuízo para os exportadores e a indústria nacional. Ele sugere que o Banco Central deixe o dólar chegar lentamente à taxa de equilíbrio para então introduzir o controle de capitais estrangeiros que entram no país e impeçam o dólar de cair novamente.

Em 20 anos, número de cédulas nas mãos de brasileiros quadruplicou

O número de cédulas nas mãos dos brasileiros quadruplicou em 20 anos. Até 1993, o dinheiro em circulação correspondia a menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todo os bens e serviços produzidos no país. No ano passado, essa relação estava em 4,2%, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Número de cédulas nas mãos dos brasileiros quadruplicou nas últimas duas décadasMarcello Casal / Agência Brasil

Segundo o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, João Sidney de Figueiredo Filho, antes do Plano Real, a população evitava ter dinheiro na mão porque as cédulas perdiam o valor rapidamente devido à inflação alta. “Naquele tempo tinha um custo de oportunidade muito elevado. Se ficasse com dinheiro no bolso, estava perdendo poder de compra. As pessoas ficavam com a menor quantidade de dinheiro possível no bolso”, disse. Com a estabilidade ao longo dos anos e o aumento da confiança, o uso do dinheiro se expandiu.

No dia 30 de junho de 1994, antes do lançamento do Plano Real, estavam em circulação 797 milhões de cédulas de cruzeiro real e mais 2,661 bilhões de notas de cruzeiro (parte dessas carimbadas com a exclusão dos últimos três zeros). Em valores convertidos, esse número de cédulas corresponde a R$ 9 bilhões, bem menor do que os cerca de R$ 190 bilhões em circulação atualmente.

“E a população não cresceu isso tudo”, disse Figueiredo Filho. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1991 a população brasileira estava em quase 150 milhões. No ano passado, o instituto estimou a população em 201 milhões de habitantes.

Além do aumento da confiança da população, ele citou também a melhoria de renda como fator de expansão do meio circulante. “Isso acaba favorecendo o uso do dinheiro físico”, disse.
Mesmo com outros meios de pagamento, como cheques e cartões, os brasileiros ainda usam bastante as cédulas e as moedas de real para fazer transações. De acordo com a pesquisa do BC de 2013, para 70% da população o dinheiro é a forma preferida de pagamento. Na percepção do comércio, o percentual de uso de dinheiro para pagamentos ficou em 57%. “Cerca de 51% dos brasileiros recebem os seus salários em dinheiro”, acrescentou o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC.


Para manter o dinheiro em circulação por mais tempo e com segurança, foi necessário investir em tecnologia. A primeira mudança foi a troca das moedas de aço inoxidável para as coloridas. “Em anos anteriores, houve muitas trocas de padrão monetário, com muitas emissões de moedas. Chegamos a ter 53 moedas no intervalo de 1980 até 1994”, contou Figueiredo Filho. Toda vez que mudava o padrão monetário, eram usados os mesmos discos das moedas antigas para cunhar os novos valores.



Sidney lembra que nessa época começaram a entrar no país as vending machines (equipamentos automáticos usados na venda de produtos como refrigerante, cafés e salgadinhos) e muita gente “pagava” o produto com moedas que já não valiam mais. “A tecnologia era apenas pelo diâmetro e pelo sinal magnético. Só que tudo era aço inoxidável e o sinal magnético era igual”, disse.

Outra mudança na família do real apontada pelo chefe do Departamento do Meio Circulante do BC foi o lançamento das cédulas de R$ 2 e R$ 20. “Economizou dinheiro em circulação. Uma de 20 substitui duas de 10. Melhora para o lado do Estado, que não precisa fazer tantas notas, e facilita o troco. Essas são as duas notas que mais circulam no país”, disse.

Já as cédulas de R$ 1 saíram de circulação devido ao desgaste elevado. “Em 2003, quase 40% dos gastos foi com a produção de notas R$ 1. Estavam durando oito meses, enquanto uma moeda de R$ 1 dura 30 anos. E havia queixas de que a nota estava muito contaminada”, acrescentou.

Não há obrigação no pagamento de IPI na aquisição de importados

Segundo o acordão pouco importa se o importador é pessoa física ou pessoa jurídica prestadora de serviços, mas sim que sejam contribuintes habituais do imposto.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, julgou que não há obrigação do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no arrendamento mercantil de importados. De acordo com o desembargador Novély Vilanova, a dispensa de pagamento do imposto independe se for pessoa física ou jurídica, ambas estão desobrigadas. Essa foi a interpretação do magistrado ao basear-se no principio constitucional da não comutatividade dos tributos.

Homem alcoolizado sobrevive após carro passar sobre sua cabeça (vídeo)

Um homem, que estava alcoolizado, tem sorte em estar vivo após ter sido atropelado por um carro, do lado de fora de um bar, em Myslowice, na Polônia. Jarek Sawickio, de 25 anos, estava deitado na rua, quando um motorista, sem notá-lo, passou por cima de sua cabeça. Felizmente, o jovem polonês saiu do acidente apenas com algumas escoriações. Um vídeo do momento foi registrado por uma câmera de circuito de segurança e divulgado no YouTube. As informações são do The Mirror.

Segundo a publicação, Jarek Sawickio tinha sido expulso de um boteco local, pelo dono do estabelecimento, após uma sessão de bebedeira com os amigos. Ao invés de ir para casa, o polonês decidiu tirar um cochilo na rua, perto de um estacionamento. Ele foi acordado somente quando, no momento do atropelamento, o carro passou por cima de sua cabeça.

O porta-voz da polícia local, David Szlachetka, falou sobre o caso que aconteceu no último dia 9, mas só agora veio a público: “O motorista não o viu deitado. Ele (Jarek) tem muita sorte de não ter sido morto. Felizmente, ele escapou apenas com escoriações leves”.

O ferido foi levado ao hospital, onde foi mantido durante uma noite para observação. Mais tarde, ele disse: “Talvez o acidente seja o meu anjo da guarda me dizendo para pegar mais leve”.

Bancada do PTB na Câmara contraria Executiva e decide apoiar Dilma

A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara e a maioria dos senadores do partido decidiram nesta quarta-feira (2) apoiar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. A posição contraria a Executiva Nacional do partido, que na última sexta (27) anunciou aliança com o candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves.

“Vamos manter nossa coerência. Desde eleição passada que a bancada do PTB está com Dilma. Apoiamos Dilma neste mandato de forma muito especial, defendendo posições do governo. Essa decisão da Executiva de apoiar Aécio a gente respeita, mas não concordamos”, anunciou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, após reunião com deputados e senadores do partido.