Petição escrita com letras maiúsculas não agride juízo

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7janeiro2013

EXCESSO DE ETIQUETA

Petição escrita com letras maiúsculas não agride juízo

Por Jomar Martins*

Os magistrados têm de aceitar petições digitadas integralmente com letras maiúsculas. Isso porque não existe convenção de que o emprego da "caixa alta", do negrito, do sublinhado ou da alternância entre o tamanho da fonte em que foi redigido o texto vá sugerir “gritos” ou desrespeito às partes ou ao juízo.

Com esta linha argumentativa, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Agravo de Instrumento para determinar que uma inicial digitada em "caixa alta" fosse aceita pela juíza de Direito Fabiana dos Santos Kaspary, titular da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, para o devido processamento nos autos.

Para o relator do recurso, juiz convocado Victor Luiz Barcellos Lima, que citou jurisprudência assentada no tribunal, trata-se apenas de questão de estilo. Para o devido trâmite do processo, destacou, pouco ou nada importa, sendo questão irrelevante ao deslinde processual, não podendo impedir ou dificultar o direito das partes ao acesso à Justiça. O acórdão é do dia 19 de novembro.

O caso concreto

Por meio de despacho, a juíza havia determinado que a inicial viesse em termos adequados, em respeito ao juízo, aos serventuários e à parte adversa — a demanda é contra o Banco do Brasil. No seu entender, o estilo adotado pelo procurador da parte autora "desborda do razoável", além de constranger e agredir quem lê o texto. Em síntese, sustentou que as petições, em geral, exigem um padrão moral e estético, diante do dever de urbanidade e respeito recíprocos entre partes e juiz.

Lima, que já havia concedido a liminar antes de julgar o mérito do Agravo, lançou mão das mesmas razões. Disse, textualmente: "Preocupa-me, sobremaneira, o direito da parte, que vê paralisado o seu processo, ante divergência a latere (argumentação não ligada ao fato principal) entre o Órgão Judicante e o advogado subscritor da petição inicial. Examinada a petição havida por desrespeitosa, não vislumbro a existência de qualquer espécie de agressão contra o Juízo, serventuários e parte adversária, nem do ponto de vista 'estético' há implicitamente agressão ou desrespeito".

Clique aqui para ler o despacho da juíza.Clique aqui para ler o acórdão. 

Jomar Martins* é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul. Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013

Brasil inicia 2013 com saldo negativo na balança comercial

Brasília – O país iniciou o ano de 2013 com déficit na sua balança comercial. De acordo com dados divulgados hoje (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) houve saldo negativo de US$ 100 milhões na primeira semana de janeiro. As importações alcançaram US$ 2,350 bilhões e superaram as exportações, que totalizaram US$ 2,250 bilhões, o que causou o resultado negativo. As informações são da Agência Brasil

A média diária das exportações na primeira semana do mês ficou em US$ 750 milhões, resultado 2,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012. Isso se deveu à alta de 23,1% no comércio de semimanufaturados, entre eles óleo de milho bruto, ferro ou aço, borracha sintética e ouro. Por outro lado, as vendas externas de manufaturados recuaram 2,4%, principalmente em razão de óleos combustíveis, autopeças, partes de motores e bombas e compressores.

Nas importações, a média diária ficou em US$ 783,3 milhões, 1,2% abaixo da média de US$ 793,1 milhões registrada para a primeira semana de janeiro de 2012. O Brasil comprou menos principalmente em produtos siderúrgicos (-23,3%), combustíveis e lubrificantes (-11,2%), adubos e fertilizantes (-10,9%), eletroeletrônicos (-10,2%) e equipamentos mecânicos (-3,3%).

A balança comercial brasileira fechou 2012 com superávit de US$ 19,438 bilhões. O resultado foi o pior desde 2002, quando o saldo ficou em US$ 13,1 bilhões. Além disso, ficou 34,7% abaixo do saldo positivo de US$ 29,794 bilhões registrado em 2011. O governo atribuiu o resultado à crise internacional e ao seu impacto nas exportações. 

Ministro da Agricultura diz que suspensão de embargo à carne brasileira “é questão de tempo”

Brasília – O ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, minimizou hoje (7) a suspensão das importações de carne bovina brasileira por dez países e disse que é “só questão de tempo” até as negociações serem finalizadas e os produtos liberados. As informações são da Agência Brasil

“Tenho esse assunto como resolvido. Temos conversado com país por país, mas temos procedimentos externos que precisam ser respeitados. Nós estamos fazendo contatos internacionais definitivos. O Brasil vai cumprir todo o mandamento que precisa ser cumprido e vai defender o que lhe pertence”, garantiu.

Mesmo sem dizer abertamente, Mendes Filho destacou a defesa do mercado interno como principal fator dos embargos à carne brasileira. “É uma ação que países adotam como defesa, para público interno, depois fazem levantamento, comprovam que o Brasil está embasado e fazem a liberação. É só uma questão de tempo, é o jogo”, comentou.

Nesse sentido, o ministro ressaltou que o prejuízo do mercado brasileiro é inferior aos ganhos dos países que proibiram a entrada da carne brasileira. “Não quero dizer se é isso ou aquilo, quero apenas dizer que eu acredito na defesa brasileira e que nós vamos fazer com que o assunto seja totalmente esclarecido a todo o mercado”, garantiu.

O embargo começou há cerca de um mês, quando foi confirmado um caso de doença conhecida como mal da vaca louca ocorrido no Paraná, em 2010, mas divulgado apenas em dezembro passado. Desde então, a importação de carne brasileira foi proibida na Arábia Saudita, Japão, China, África do Sul, Taiwan, Coreia do Sul, Jordânia, Líbano, Chile e Peru.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que o consumo da carne bovina brasileira é de risco desprezível. De acordo com eles, a proibição do uso de rações de origem animal na alimentação dos bovinos brasileiros e o fato de não haver relato de novas suspeitas do mal da vaca louca desde a morte do animal no Paraná são fatores de segurança para o consumidor.

Brasileiros desvendam elo entre Alzheimer e depressão

Cientistas brasileiros descobriram o mecanismo responsável pela associação entre a doença de Alzheimer e a depressão. Na prática clínica, observa-se que uma das manifestações psiquiátricas mais comuns do paciente com Alzheimer são transtornos depressivos, que também atuam como fatores de risco importantes para a doença degenerativa. O que não se conhecia até agora era o mecanismo molecular exato por trás dessa relação.

O estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) concluiu que neurotoxinas chamadas oligômeros de abeta, presentes em maior quantidade no cérebro dos pacientes com Alzheimer, são capazes de levar a sintomas de depressão em camundongos. O tratamento desses roedores com antidepressivo reverteu o quadro depressivo e melhorou a memória.

A descoberta, que abre a possibilidade de investigar mais a fundo a eficácia da indicação de antidepressivos em fases iniciais do Alzheimer, foi publicada na revistaMolecular Psychiatry, do mesmo grupo que publica a Nature.

Os oligômeros, estruturas que se agregam formando bolinhas, atacam as conexões entre os neurônios, impedindo o processamento de informações. Como são solúveis no líquido que banha o cérebro, eles se difundem, atacando o órgão em várias regiões. Pesquisas anteriores demonstraram que os oligômeros são os principais responsáveis pela perda de memória nas fases iniciais da doença.

Para testar a hipótese de que eles também provocam depressão, os cientistas aplicaram a toxina nos cérebros de camundongos. Após 24 horas, os animais foram submetidos a testes que identificaram comportamentos depressivos. Mediante o tratamento com fluoxetina, o quadro foi revertido.

"Uma boa surpresa do estudo foi que a fluoxetina também teve efeitos positivos na memória", diz um dos líderes do estudo, o pesquisador Sergio Ferreira, do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ.

Segundo o neurologista Ivan Okamoto, membro da Academia Brasileira de Neurologia, quem não tem histórico de depressão e desenvolve um quadro depressivo com idade mais avançada tem de três a quatro vezes mais risco de desenvolver Alzheimer.

Agora, de acordo com Ferreira, o desafio é entender por que os oligômeros levam também à depressão. "Observamos que eles induzem uma reação inflamatória no cérebro dos animais. É possível que essa reação esteja levando à depressão, mas os dados ainda não permitem garantir isso."

Para o neurologista Arthur Oscar Schelp, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), é difícil reproduzir o Alzheimer em modelos animais, por isso a transposição do que se descobre nos roedores para os seres humanos ainda é difícil. Ele observa que a depressão predispõe ao surgimento de muitas doenças. 

(UOL)

Protagonista do mensalão mineiro constrange PSDB

Condenação de petistas aumenta expectativa sobre julgamento de Eduardo Azeredo, réu no STF por peculato e lavagem de dinheiro

As condenações em série de petistas no processo do mensalão ampliaram o constrangimento dentro do PSDB e da oposição com a situação de Eduardo Azeredo, deputado que é a principal estrela do escândalo homônimo de Minas Gerais. Azeredo é réu no Supremo Tribunal Federal por peculato e lavagem de dinheiro e vive a expectativa de ser julgado ainda em 2013.

Ele sustenta que o caso não passou de um “problema de prestação de contas” da sua campanha para o governo mineiro em 1998, mas para tucanos o “fardo” persistirá até que o julgamento seja realizado. Somente após isso é que alguma medida contra o deputado deverá ser tomada.

O mensalão mineiro, ou mensalão tucano, foi revelado durante a CPI dos Correios, em 2005. À época, Azeredo era presidente nacional do PSDB. Apesar de ter acontecido quatro anos antes do esquema julgado pelo Supremo no ano passado, o caso que envolve o deputado tucano chegou depois ao Judiciário. Somente em 2009 a denúncia foi recebida.

O processo está sem relator desde que Joaquim Barbosa assumiu a presidência da Corte. O caso irá para as mãos de um novo ministro que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012. A fase atual é de instrução, com a tomada de depoimentos e coleta de provas.

Parlamentares oposicionistas admitem nos bastidores que a permanência de Azeredo tem impedido que o PSDB faça um discurso ainda mais forte sobre as condenações petistas. Aliados de oposição, políticos do DEM ressaltam que a postura dos tucanos no caso foi diferente da tomada por eles quando surgiu o mensalão do DEM, no governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal, em 2009.

O partido forçou a saída da legenda de Arruda e seu vice, Paulo Octávio. Na visão deles, a decisão foi acertada e deveria ter sido tomada pelo PSDB em relação a Azeredo.

Diário de prisão detalha ligações de Vieira com Rose e ex-adjunto da AGU

Anotações obtidas pelo 'Estado' mostram como acusado de integrar esquema que negociava pareceres de órgãos federais pretende rebater acusações na Justiça

Paulo Vieira escreveu 16 folhas na prisão para
rebater acusações

Isolado no cárcere, Paulo Vieira escreveu seu diário. Em letras miúdas, rabiscou os primeiros passos de sua defesa. As anotações descrevem minuciosamente situações e relacionamentos com personagens como Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, e José Weber Holanda, ex-advogado-geral adjunto da União. Elas revelam um homem angustiado, que quer ir à Justiça apresentar seus argumentos e rebater ponto a ponto a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que lhe confere papel decisivo na suposta trama para compra de pareceres técnicos de órgãos públicos.

O acusado preencheu metodicamente 16 folhas, frente e verso, quatro delas destacadas de um bloco, e 12 de papel sulfite com canetas de tintas preta, azul e vermelha - suas únicas companhias na prisão, além da memória.

As frases vão de alto a baixo, sempre aquela escrita espremida, uma e outra expressão grifada. O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) flagrado em escutas da PF ficou sob custódia de 23 a 30 de novembro.