TCU analisa hoje contas de Dilma Rousseff de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A avaliação será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as 10h30.

O relator do processo é o ministro José Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas do ano passado, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa aos ministros.

O TCU analisa todos os anos o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das contas, subsidiado pela análise do TCU.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das operações de crédito do governo federal com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Câmara aprova projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto foi alterado, o projeto voltará ao Senado.

Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro.

Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou de segundo escalão em empresas de porte semelhante.

Também poderão ser indicados os profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.

Uso político

O relatório inicial de Maia proibia a nomeação de dirigentes partidários e sindicais a cargos em estatais. Dirigentes sindicais também não poderiam participar de conselhos de administração. Segundo o relator, a intenção era limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas.  No entanto, depois das negociações feitas em plenário, o relator mudou o texto e retirou as proibições. 

A restrição foi criticada por parlamentares por considerarem a medida discriminatória e inócua. “Os ex-diretores da Petrobras, por exemplo, Renato Duque, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, todos tinham mais de dez anos de experiência profissional e fizeram o que fizeram. Ou seja, experiência mínima não assegura grandeza de caráter”, criticou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Já o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), considerou que a medida atendia à pressão do mercado sobre as estatais. “Isso é discriminação com aqueles que, muitas vezes, defendem os interesses das estatais ao lado dos trabalhadores”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a medida poderia favorecer a influência do mercado e de empresas concorrentes nas estatais. “Ele [o projeto] impõe a presença de 25% de representantes do mercado – ditos independentes – no conselho de administração das estatais. Isso quer dizer que nós teremos representantes de concorrentes do mercado compondo uma parte do conselho de administração das estatais”.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo da proposta era favorecer a influência do mercado na administração das estatais. “Um dirigente de um banco privado, com experiência, pode integrar o conselho de administração da estatal, mas um ex-dirigente sindical não pode?”.

Depois das negociações feitas em plenário, o relator mudou o texto para permitir que dirigentes sindicais e partidários ocupem cargos de direção em estatais desde que não mantenham a ocupação sindical/partidária durante o tempo em que ocuparem os cargos.

Competitividade

Favorável ao projeto, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) argumentou que a medida vai aumentar a competividade das empresas “Após todos esses escândalos de corrupção envolvendo estatais e as nomeações feitas para suas diretorias, eu penso que é esse o momento de discutirmos sobre a participação de pessoas com envolvimento político nos conselhos das estatais”, disse.

Maia também rebateu as críticas. Segundo o deputado, a ideia é valorizar a adoção de critérios de excelência, de experiência e de aptidão na indicação de cargos públicos. Maia também justificou o trecho do projeto que prevê a nomeação de pessoas de fora do quadro para os cargos de direção.

"Seria o caso, por exemplo, de um engenheiro ou de um notável arquiteto, como Oscar Niemeyer. Ele nunca foi funcionário público e nunca foi funcionário de empresa estatal, mas, pela sua genialidade, poderia naturalmente ter sido diretor, presidente de qualquer estatal que tivesse vinculação com arquitetura”, disse.

Nomeações

A aprovação do projeto foi apontada como prioritária pelo governo do presidente interino Michel Temer. Na semana passada, Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão enquanto a Câmara dos Deputados não aprovasse a proposta.

Diante disso o governo articulou a entrada da proposta e do projeto que modifica as nomeações na pauta e a aprovação da urgência dos projetos na semana passada. Além desse projeto, o governo também quer aprovar o projeto que cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana.

Ministério da Justiça quer criar núcleo de combate à criminalidade e corrupção

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou ontem (14) a criação de um núcleo permanente de combate à criminalidade e corrupção em parceria com os ministérios públicos estaduais. A medida foi divulgada após reunião de cerca de duas horas com procuradores-gerais de todo o país.

De acordo com Moraes, a iniciativa tem início imediato e será composta por gestores indicados pelo Ministério da Justiça e quatro membros do ministério público estadual. Na proposta apresentada, haverá integração de bancos de dados de todos os ministérios públicos estaduais com a base de informações do Ministério da Justiça para atuar no combate ao crime organizado.

"O primeiro ponto de imediato é que os bancos de dados sejam integrados. Hoje a criminalidade no mundo moderno se combate com inteligência e inteligência é troca de informação. Cada estado tem a sua informação, não há uma troca de informação. O Ministério da Justiça não fornece dados a esses estados e eles não fornecem dados ao Ministério da Justiça. Nós vamos fazer um grande banco de dados criminal", disse o ministro. Segundo Moraes, atualmente apenas nove estados têm  laboratório contra lavagem de dinheiro. A estrutura deverá ser estendida a todos os outros estados que ainda não têm o instrumento.

Combate a homicídios

Moraes sinalizou ainda a criação de uma política nacional de combate aos homicídios e ao tráfico de armas. "Não é razoável que um país como o Brasil tenha quase 60 mil mortos por homicídio por ano", disse. "Quem atua junto à polícia de cada estado, quem é o titular da ação penal, quem atua nos homicídios é o Ministério Público e vamos aproximar o Ministério Público da polícia e auxiliar nessa cooperação para que nós possamos ter prioridade nos processos em relação a homicídio assim como também, e os procuradores-gerais concordaram, a necessidade de se priorizar as ações relacionadas à corrupção no âmbito dos estados – ação de corrupção, de improbidade administrativa não podem ter o mesmo trâmite e a mesma demora, entrar na fila comum como uma locação, um mandado de segurança".

O ministro falou sobre o suporte à atuação da pasta à Operação Lava Jato. "[É] apoio total aos delegados, aos agentes, aos policiais [da Polícia Federal] que estão atuando principalmente em Curitiba, mas também aqueles que estão dando apoio logístico à Lava Jato", disse. "Todos os recursos humanos e financeiros necessários para que a Lava Jato continue e vá até a fundo no combate à corrupção e à criminalidade estarão garantidos pelo Ministério da Justiça e pelo presidente Temer".

Senado volta a ouvir hoje testemunhas no processo de impeachment

A Comissão do Impeachment do Senado volta, às 16h desta segunda-feira (13), a ouvir testemunhas de acusação no processo de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Serão ouvidos hoje Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento.

A etapa de oitivas de testemunhas teve início na semana passada e, nesse primeiro momento, tem se concentrado na convocação de técnicos do TCU e do governo, para que esclareçam detalhes fiscais sobre os gastos do governo Dilma Rousseff.

As primeiras testemunhas a serem ouvidas, na última quarta-feira (8), foram o auditor do TCU Antonio Carlos D’Ávila e o procurador do TCU Júlio Marcelo, que já havia sido inquirido pelos senadores anteriormente, ainda na fase em que os parlamentares apreciavam a aceitabilidade do pedido de impeachment. Ambos voltaram a afirmar que o TCU identificou o uso de bancos públicos para financiar o governo, por meio das chamadas pedaladas fiscais, o que é vedado por lei.

Em sessão que começou na quinta (9) e se prolongou pela madrugada, os senadores inquiriram o secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, e o coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula. Os dois afirmaram que os atrasos em pagamentos do governo aos bancos públicos foram rapidamente regularizados, a partir do momento em que o TCU modificou sua jurisprudência e julgou os procedimentos irregulares.

Pelo cronograma aprovado, a etapa de oitiva de testemunhas segue até o dia 20 de junho. Devido à grande quantidade de pessoas a serem ouvidas, no entanto, o presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse na semana passada estar disposto a expandir esse prazo por mais uma semana. Tanto defesa como acusação tem direito a convocar até 36 testemunhas.

A próxima sessão da Comissão Processante do Impeachment do Senado está marcada para as 11h de amanhã (14).

Líder norte-coreano quer que seu país seja uma potência nuclear

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, manifestou o desejo de reforçar o status de potência nuclear, com a formação de especialistas militares na Universidade de Defesa Nacional, informa o jornal oficial do país, Rodong Sinmun.

De acordo com o Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, Kim Jong-un declarou, ao visitar o centro de ensino, que o dever da Universidade de Defesa Nacional é fortalecer ainda mais o estatuto do país como "potência oriental nuclear" e o "país com a força militar mais poderosa".

A Coreia do Norte se proclamou potência nuclear em 2005 e já fez três testes nucleares, em 2006, 2009 e 2013, que lhe valeram sanções internacionais.

A tensão na península coreana voltou a aumentar depois que o governo fez o quarto ensaio nuclear em janeiro deste ano. O ensaio foi feito um mês após o lançamento de um foguete com satélite, que poderia ter sido um teste de um míssil com alcance de 12 mil quilômetros.

Em março, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou as sanções mais duras das últimas duas décadas contra o país asiático, que proíbem o transporte de combustível para aviões e mísseis e vetam a entrega de todo tipo de arma.

O governo norte-coreano desistiu em 2009 de continuar as negociações que mantinha com os Estados Unidos, a Rússia, China, o Japão e a Coreia do Sul para a desnuclearização da península coreana.