Publicada exoneração de Romero Jucá no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje decreto com a exoneração do ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá. Ontem, Jucá (PMDB-RR) anunciou que iria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. Antes disso, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e chegou a dizer que não iria pedir afastamento do cargo, além de afirmar que não temia ser investigado.

Com a saída de Jucá do ministério, o presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá continuará auxiliando o governo no Congresso, após deixar o cargo.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

Denúncia

A edição de ontem (23) do jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas, mas o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Em entrevista na manhã de ontem, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, que também criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

Licença de Jucá agrada aliados na Câmara; oposição critica

O pedido de licença do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento, no final da tarde de hoje (23), em função das denúncias contra ele, agradou líderes aliados do governo do presidente interino Michel Temer. Antes da decisão de Jucá, os líderes diziam que estavam se sentindo desconfortáveis com a situação do governo de ter entre os seus ministros investigados pela Operação Lava Jato.

Enquanto os líderes falavam no Salão Verde da Câmara sobre as denúncias envolvendo o então ministro do Planejamento, que se encontrava no Senado junto com o presidente interino da República, chegou a notícia de que o próprio Jucá anunciava sua licença do ministério. Os líderes mudaram o discurso e passaram a elogiar a atitude de Romero Jucá e a rapidez na decisão do afastamento.

“Decisão acertadíssima. Decisão esperada por todos nós. Ele (Jucá) terá agora a oportunidade de se dirigir à Procuradoria-Geral da República (PGR), tomar conhecimento dos fatos e se defender”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). Segundo o líder, se Jucá provar que não tem nenhum tipo de culpa nesses episódios todos, ele “fica em situação muito melhor”.

Se posicionando contra Jucá ter assumido cargo no novo governo, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), elogiou a licença do ministro do cargo. “O pedido de licença, neste momento, do cargo, apesar do desgaste que já causou ao governo, é um ato meritório daqueles que querem contribuir para o bem do país, porque ele [Jucá] no governo, a crise está dentro do governo, saindo do governo, a crise está com ele e aí ele vai se defender daquilo que está sendo acusado”, disse.

Para Bueno, é insustentável para um ministro permanecer no cargo com acusações da Lava Jato, que está sendo aplaudida por milhões de brasileiros.  “Ninguém consegue, de forma alguma, ficar de pé num cargo de governo com denúncias da Lava Jato. Todos aqueles que tiverem investigações da operação devem ser afastados”, propôs o líder.

Oposição

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), ex-vice-líder do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ironizou o pedido de licença de Romero Jucá do ministério.  “Isso é balela, isso não existe, é uma coisa inusitada. O regimento não permite pedir licença. Ele não pode ser senador e ministro licenciado ao mesmo tempo, ou seja, isso é uma figura, uma engenharia regimental que ele arranjou. Ou ele é ministro ou é senador. Então ele não teve coragem de dizer 'estou pedindo demissão' e arranjou essa palavra 'estou licenciado'”, disse.

Jucá será exonerado nesta terça-feira para reassumir mandato no Senado

Apesar de o ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciar que vai se licenciar da pasta para aguardar uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre a Operação Lava Jato, Jucá será exonerado do cargo para reassumir o mandato no Senado e a portaria com a exoneração será publicada nesta terça-feira (24).

Irritado, Jucá disse que pretende voltar ao Senado para fazer “o enfrentamento” e evitar “babaquices” e manipulações da oposição, como o PT. “Sou o presidente do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo e não quero, de forma nenhuma, deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo. Portanto, enquanto o Ministério Público não se manifestar, aguardo fora do ministério o posicionamento. Se ele se manifestar que não há crime, que é o que acho, caberá ao presidente Michel Temer me reconvidar ou não”, disse Jucá.

Jucá avaliou que seu afastamento do ministério não vai prejudicar a aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões. “A meta é uma meta de governo, que foi feita por mim e pelo ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles. É técnica, um dado de responsabilidade, e vamos aprovar a meta”.

Gravação

Romero Jucá voltou a negar que tenha cometido crime no diálogo que teve o ex-presidente da Transpetro. “A sangria é de um modo geral, sobre a questão política, econômica social. O governo estava sangrando, o país estava sangrando. Portanto, essa questão é geral, eu tenho dito isso em diversas entrevistas. Não se atenham a uma frase, se atenham ao contexto do que eu tenho dito em entrevistas nas páginas amarelas da Veja, na Isto é, na Época, na Folha de S.Paulo, no Roda Vida. Tenho debatido isso o tempo todo, não mudo um milímetro do que eu tenho dito”, argumentou Jucá.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em conversa com Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. De acordo com o jornal, Machado afirma estar preocupado por acreditar que ele seria alvo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devido a relação dele com a cúpula do PMDB. Machado já foi citado por delatores da Lava Jato.

Em resposta a Machado, Jucá diz que a solução tem que ser política. “Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa p... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse Jucá, segundo a reportagem.

Temer diz que Jucá continuará auxiliando governo fora do ministério

O presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que pediu afastamento, continuará auxiliando o governo no Congresso após deixar o cargo. Jucá é senador pelo PMDB de Roraima.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

“Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o governo federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, disse o presidente interino na nota.

Depois de 11 dias à frente da pasta, Jucá pediu hoje para deixar o Ministério do Planejamento após a divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de uma conversa dele com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o ex-ministro sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato.
Jucá negou a intenção de obstruir as investigações e disse que o pacto para “conter a sangria” citado na conversa se referia aos problemas econômicos do país e não às investigações da Lava Jato.

Gravação

A Folha de S.Paulo divulgou nesta segunda-feira (23) trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, segundo o jornal, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas e o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o textp, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Ainda segundo o jornal, Machado imagina que o envio do caso para Moro poderia ser uma estratégia para que ele faça uma delação premiada. A matéria diz ainda que ele teria feito uma ameaça velada e pedido uma estrutura para dar proteção. “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer...”. Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro diz estar preocupado com ele mesmo e com “vocês” e que uma saída tem que ser encontrada.

De acordo com a Folha, Machado disse ainda que novas delações na Operação Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. O jornal diz que Jucá concorda com Machado de que o caso dele não pode ficar com Moro.

Jucá orienta ainda que Machado se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e também com José Sarney.

Nas gravações divulgadas pelo jornal, o ministro afirmou que teria mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram citados nomes e, segundo o jornal, Jucá disse que são poucos os ministros da Corte aos quais ele não tem acesso. Machado diz que seria necessário ter alguém com ligação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Jucá diz que não tem uma pessoa e que Zavascki é “um cara fechado”.

Considerado extinto, cardeal-amarelo é visto no Rio Grande do Sul após 15 anos

Considerada extinta na região há mais de uma década, a ave Gubernatrix cristata, conhecida como cardeal-amarelo, foi fotografada no começo de maio na região da Serra Sudeste, no Rio Grande do Sul, próximo à fronteira com o Uruguai. É a primeira vez em 15 anos que um macho adulto da espécie é fotografado e filmado em seu ambiente natural.

A descoberta ocorreu durante expedição da Secretaria de Meio Ambiente do estado à região. Os pesquisadores capturaram o pássaro, coletaram amostras para análises genéticas e fizeram uma marcação que permite monitorá-lo.

O cardeal-amarelo é um dos pássaros mais ameaçados de extinção do Brasil. A única população conhecida e monitorada da ave vive no Parque Estadual do Espinilho e arredores, no extremo oeste do Rio Grande do Sul. A estimativa do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é que existam cerca de 50 aves da espécie em todo o território brasileiro.

De acordo com o Cemave, a captura e o comércio ilegal de cardeais-amarelos para criação em cativeiro são as principais ameaças à espécie e foram responsáveis pelo desaparecimento do pássaro nessa região nas últimas décadas. “Estas ameaças também ocorrem no restante de sua distribuição, que se estende ao território uruguaio e argentino.”

Participaram da expedição pesquisadores de instituições ligadas ao Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Passeriformes Ameaçados dos Campos Sulinos e Espinilho, entre elas o ICMBio.

Veja aqui a lista completa de espécies ameaçadas de extinção no Brasil

Lei Rouanet: entenda como funciona a Lei de Incentivo à Cultura

Por Portal EBC*

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

A Lei Rouanet (8.313/91) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Podem solicitar o apoio por meio da Lei Rouanet pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos, e pessoas jurídicas, como autarquias e fundações, que tenham a cultura como foco de atuação. As propostas enviadas ao Ministério da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museus) e audiovisual (como programas de rádio e TV). 

No processo para receber o benefício, a proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, o titular do projeto pode captar recursos com cidadãos ou empresas. O ciclo de aprovação de projetos inclui diversas etapas e se finaliza com a avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que é formada com paridade de membros do poder público e da sociedade civil. Todas as decisões são públicas e podem ser consultadas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). 

Incentivos

Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido. O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. No caso da doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo projeto. Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.

Quando o incentivo é realizado por patrocínio, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual dos produtos que projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

Proponente

Pessoa física ou jurídica com atuação na área cultural, que propõem programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura

Ministério da Cultura

Analisa os projetos inscritos e autoriza a captação de recursos com cidadãos ou empresas

Beneficiário

Proponente de programa, projeto ou ação cultural que tem o projeto aprovado pelo MinC e é favorecido pelo Pronac

Incentivador

Contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos, pessoa física ou jurídica, que faz doação ou patrocínio para programas, projetos e ações culturais aprovados pelo MinC com vistas a incentivos fiscais 

Doação

Transferência de numerário ou bens para um proponente que seja pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos

Patrocínio

Fundo Nacional de Cultura

A Lei Rouanet também inclui o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. Para receber este apoio, propostas são escolhidas por processos seletivos realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic). As iniciativas aprovadas celebram um convênio ou um contrato de repasse de verbas com o FNC.

Com os recursos do FNC, o MinC pode conceder prêmios, apoiar a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes para o contexto em que irão se realizar (essas iniciativas são chamadas de propostas culturais de demanda espontânea).

Polêmicas

A Lei Rouanet costuma ser alvo de dúvidas sobre a destinação das verbas para projetos culturais. Sobre o tema, no início deste mês o Ministério da Cultura esclareceu por meio de nota que "a concessão de incentivo fiscal a projetos culturais é uma possibilidade disponível a qualquer cidadão brasileiro que atua na cultura".

O repasse de recursos não é feito de forma direta para nenhum projeto aprovado por meio do incentivo fiscal: "quem decide o financiamento são as empresas ou cidadãos que patrocinam ou doam aos projetos. A decisão não é do governo", explica o MinC, que diz ainda que "o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão (do artista ou prjeto avaliado) não é objeto de análise, sendo que a Lei veta expressamente 'apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural'".

*Com informações do Ministério da Cultura e do Portal Brasil.