Conselho de Ética tentará ouvir Delcídio pela terceira vez em 19 de abril

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado remarcou para o dia 19 de abril, às 10h, mais uma reunião para ouvir o senador Delcídio do Amaral (sem-partido) sobre a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ao oferecer um plano de fuga e dinheiro ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada.

Impeachment: comissão ainda não sabe se haverá reunião no fim de semana

Líderes da oposição chegaram ontem (7) para mais uma reunião com o presidente da comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSB-DF), sem esperança de um acordo. Com 118 parlamentares inscritos para falar sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que ontem votou pela continuidade do processo, há impasse em torno da continuidade dos trabalhos durante o próximo fim de semana para garantir que o debate seja esgotado e o texto possa ser votado a partir das 17h da próxima segunda-feira (11).

Professores universitários fazem manifesto internacional contra impeachment

Pesquisadores e professores universitários brasileiros lançaram na noite de ontem (6), na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, um manifesto internacional contra o impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff. A carta, traduzida para  inglês, espanhol, e o francês, conta com mais de três mil assinaturas de acadêmicos de universidades brasileiras e estrangeiras.

O manifesto é assinado por pesquisadores e professores como Fábio Konder Comparato, Miguel Nicolelis, Wilson Cano, Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chauí, Wanderley Guilherme dos Santos, Alfredo Bosi, Roberto Schwarz, Walnice Nogueira Galvão, Ruy Fausto, Luis Felipe Alencastro e Leda Paulani.

A carta, disponível na íntegra em http://brazilianobservatory.com, aponta para uma possível ruptura da legalidade no país.

“O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) - pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes”.

Segundo o texto, as denúncias que emergem da operação Lava Jato têm sido usadas contra o mandato da presidenta Dilma, mesmo sem que haja participação dela nas irregularidades. No entanto, segundo o manifesto, as denúncias contra líderes da oposição têm sido “em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia”.

“Embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa”, acusam os autores da carta.

A carta ainda ressalta que a Operação Lava Jato tem sido maculada pelo uso constante de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais. “As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal”, afirma o texto.

Ministro Celso de Mello nega abertura de novo impeachment contra Temer

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (6) novo pedido para abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido foi feito pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso.

"Não conheço do presente mandado de segurança, em atenção e em respeito ao postulado essencial da separação de Poderes, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de liminar", decidiu.

Daciolo recorreu ao Supremo após decisão de Eduardo Cunha que rejeitou abertura de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. O deputado prentedia que o vice-presidente fosse incluído no processo de impeachment que tramita contra a presidenta Dilma Rousseff.

O parlamentar sustentou que não há como dissociar a conduta de Temer na assinatura de decretos de créditos suplementares. Dessa forma, segundo o parlamentar, o vice também deve responder por crime de responsabilidade.

"Em relação a edição de decretos sem número, a participação do vice-presidente foi ativa e não tão somente omissiva, pois nas datas em que a presidente da República se ausentava em viagem para o exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares", diz o deputado.

De acordo com Mello, Eduardo Cunha tem poderes para admitir ou não o processamento da denúncia do deputado. Para o ministro, a matéria deve ser decidida internamente pela Câmara, sem interferência do Judiciário.

"A deliberação ora questionada nesta sede mandamental, como claramente resulta de seu texto, exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo, circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes da República", argumentou.

A ação do deputado foi protocolada no STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados, que negou o seguimento do processo contra Temer.

Estudantes fazem ato no Rio contra processo de impeachment de Dilma

Um protesto  contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, voltou a encher de estudantes, na noite desta quarta-feira (6),  o Largo de São Francisco, no centro do Rio de Janeiro, local de lutas históricas pela democracia durante a ditadura militar. Um palco foi armado em frente ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), onde se apresentaram grupos artísticos e discursaram diversas lideranças políticas e estudantis.

“É importante construirmos um terceiro campo de luta. Que seja contra o impeachment, afinal não e existem provas para se manter esse processo. Isso mostra que a nossa Justiça é altamente seletiva, só serve aos de cima. Mas, ao mesmo tempo, nós não defendemos o governo federal. Temos que lutar por direitos, contra os retrocessos do governo, mas defendendo as conquistas democráticas, tão duramente alcançadas. Existe um golpe jurídico em curso”, declarou o diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ, Pedro Paiva.

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, criticou a tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma. “A nosso ver, está em curso um processo perigoso e sombrio de desestabilização de um governo. Avaliamos que esse processo envolve setores do Judiciário, da mídia e do Parlamento, objetivando derrubar o governo para implementar uma política de ajuste fiscal de proporções gregas. Nós estamos acompanhando com muita apreensão, porque entendemos que os desdobramentos deste tipo de ação atingirão fundamentalmente os trabalhadores, a juventude e a educação pública”, disse Leher.

Presentes ao ato, representantes do Sindicato dos Petroleiros argumentaram que parte das pressões pelo impeachment de Dilma vêm das indústrias petrolíferas internacionais, que desejam se apossar do petróleo do pré-sal.

“A discussão do impeachment é para escamotear a entrega do pré-sal. Nós estamos na luta contra esse golpe. Eles querem é tomar o pré-sal, que garante o nosso abastecimento pelos próximos 50 anos. A disputa pelo petróleo no mundo se dá através de guerras e da derrubada de governos”, disse o secretário-geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancela.

Cassado em 2005, Roberto Jefferson volta à Câmara para defender impeachment

Era só o que faltava. Onze anos depois de ter o mandato cassado, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou ontem (6) à Câmara para defender a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Delator do mensalão e condenado a mais de sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento da Ação Penal 470, Jefferson prometeu “trabalhar duro” para unir o PTB a favor do afastamento de Dilma.

Militante da chamada tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor Mello, cassado em 1992, Jefferson disse hoje que Dilma não tem mais condições de se manter à frente do país. “O governo acabou politicamente e moralmente. Não há condições mais de ela [Dilma] continuar à frente do governo. Como não temos um regime parlamentarista, vamos para o impeachment”, argumentou.

Conhecido por suas frases de efeito, Jefferson disse que o colega de partido Jovair Arantes (GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, fez “um golaço de rasgar a rede” ao defender o prosseguimento do processo de afastamento. “Ele merece um troféu”, disse.

Para o ex-deputado, a batalha pelo impeachment não será fácil. “É uma luta do dia a dia, tem que ser buscada, não é uma luta fácil.”

Eduardo Cunha

Na avaliação do Roberto Jefferson, as acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o fato de o deputado ser réu em ação no STF não inviabilizam o trabalho do peemedebista à frente da sessão que votará o impeachment. “Ele conhece profundamente o regimento interno e tem dado um show de interpretação, de bom senso na aplicação. Está indo muito bem”.

Segundo Jefferson, Cunha trava uma batalha contra o PT, da qual vai sair vitorioso. “Ele vai vencer o duelo. O Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] nunca esperou encontrar um pistoleiro tão bom quanto ele: rápido de gatilho, que atira pelas costas, atira na tocaia, rouba no jogo de pôquer, assalta o banco da cidade. O Lula nunca esperou encontrar um pistoleiro a altura dele. Ele [Cunha] é o meu herói”, ironizou.

Eleições Gerais

Em relação à proposta de realização de eleições gerais ainda este ano, defendida pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e lideranças do PMDB, Jefferson disse acreditar que isso “enfraquece” o movimento pelo impeachment.

“Como ela [Marina Silva] é próxima ao PT e quer herdar parte dos eleitores do PT, está fazendo esse discurso, que é ruim e enfraquece essa decisão do Congresso, da sociedade de colocar um ponto final, um basta ao desgoverno do PT”.