O ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (6) novo pedido
para abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da
República, Michel Temer. O pedido foi feito pelo deputado federal Cabo Daciolo
(PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir
nas atividades do Congresso.
"Não
conheço do presente mandado de segurança, em atenção e em respeito ao postulado
essencial da separação de Poderes, restando prejudicado, em consequência, o
exame do pedido de liminar", decidiu.
Daciolo
recorreu ao Supremo após decisão de Eduardo Cunha que rejeitou abertura de
processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. O
deputado prentedia que o vice-presidente fosse incluído no processo de impeachment que
tramita contra a presidenta Dilma Rousseff.
O parlamentar
sustentou que não há como dissociar a conduta de Temer na assinatura de
decretos de créditos suplementares. Dessa forma, segundo o parlamentar, o vice
também deve responder por crime de responsabilidade.
"Em
relação a edição de decretos sem número, a participação do vice-presidente foi
ativa e não tão somente omissiva, pois nas datas em que a presidente da
República se ausentava em viagem para o exterior, na condição de presidente em
exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso
Nacional a liberação de créditos suplementares", diz o deputado.
De acordo com
Mello, Eduardo Cunha tem poderes para admitir ou não o processamento da
denúncia do deputado. Para o ministro, a matéria deve ser decidida internamente
pela Câmara, sem interferência do Judiciário.
"A
deliberação ora questionada nesta sede mandamental, como claramente resulta de
seu texto, exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo,
circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer
atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de
interferir na intimidade dos demais Poderes da República", argumentou.
A ação do
deputado foi protocolada no STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê seguimento a um pedido de impeachment contra
Michel Temer. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel
Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados, que negou o
seguimento do processo contra Temer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi