STF concede perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (10) perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Com a decisão, Delúbio recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

O ex-tesoureiro do PT cumpriu dois anos e três meses de prisão e atualmente estava em regime aberto.

O ministro Barroso atendeu a pedido dos advogados para que Delúbio seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.

Veja a íntegra do pedido de prisão preventiva de Lula e mais seis pessoas

Na denúncia apresentada à 5ª Vara Criminal de São Paulo, os promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo solicitaram o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais seis pessoas no caso do apartamento triplex, em Guarujá (SP). Os promotores afirmam ter “exaustivos argumentos” da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato dos envolvidos.

 

"O denunciado Luiz Inácio Lula da Silva atentou contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele. Do alto de sua condição de ex-autoridade máxima do país, o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário", diz o documento que solicita o pedido de prisão.

Líderes da oposição criticam e veem com cautela pedido de prisão de Lula

O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou sentimentos de cautela e apreensão no Senado, inclusive entre os oposicionistas, nesta quinta-feira (10).

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), disse que é preciso ter prudência e criticou o pedido de prisão preventiva de Lula, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Os promotores pediram também a prisão preventiva de seis pessoas:  José Adelmário Pinheiro, Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, executivos da OAS; ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato; Ana Maria Érnica, ex-diretora da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop); e Vagner de Castro, ex-presidente da Bancoop.

Procurador usa cargo para fins políticos, diz Instituto Lula

Em relação ao pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na denúncia apresentada na quarta (9) pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça, o Instituto Lula voltou a negar ontem (10), em nota, que Lula seja dono do apartamento triplex, em Guarujá (SP), alvo da investigação do Ministério Público.

No documento, o instituto critica a atuação do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso. “O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula”, diz a nota.

MP de São Paulo diz ter provas testemunhais de que triplex era destinado a Lula

Os promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ontem (10) que colheram duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento triplex, em Guarujá (SP), era “destinado” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. O MP-SP apresentou na quarta (9) denúncia contra Lula à Justiça Paulista por lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica. 

Os promotores recusaram-se a confirmar se eles pediram a prisão do presidente na denúncia. “Só vamos falar sobre os fatos”, destacou o promotor Cassio Roberto Conserino.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que efetivamente aquele triplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel nos relatos que fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino.

MP pede prisão preventiva de Lula e mais seis pessoas no caso do triplex

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras seis pessoas. Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo apresentaram na quarta (9) denúncia contra Lula alegando que o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica sobre o apartamento triplex, em Guarujá (SP). Os promotores detalharam ontem (10) a denúncia. 

Os promotores pedem a prisão preventiva também de:  José Adelmário Pinheiro, Leó Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, executivos da OAS; ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato; Ana Maria Érnica, ex-diretora da Bancoop; e Vagner de Castro, ex-presidente da Bancoop. A Justiça ainda deve decidir se aceita o pedido e a denúncia apresentada ontem. Não há data para essa avaliação.