Manifesto de advogados contra a Lava Jato divide presidentes de partidos

A carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, apresentada na última semana por advogados e juristas repercutiu ontem (18) entre presidentes de partidos políticos.

O primeiro foi o presidente do PT, Rui Falcão, que divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto e alertando para as violações de direitos que, segundo ele, estão sendo cometidas em nome do combate à corrupção.

“O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”, disse Falcão no editorial semanal publicado na agência de notícias do PT.

Para Falcão, o fato de o manifesto ter sido assinado por advogados que defendem alguns dos acusados na operação “não tira o mérito do repúdio”. “Somando-se a outro texto, já subscrito anteriormente por juízes democráticos e juristas, a denúncia alerta para os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, o excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, as restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e – por que não? – uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz , na vigência de um Estado de Direito”, diz.

Na oposição, os comentários sobre o manifesto são diferentes. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que “pouquíssimas” decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados.

“Estão no direito deles, ao protestar; a liberdade de expressão garante isso. Mas não é algo que mereça o respeito da sociedade”, afirmou o deputado. Para Freire, o manifesto de quem defende as pessoas acusadas de corrupção é um “episódio que demonstra claramente a importância do trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal no país.”

Também oposicionista, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), evitou “polemizar” com o líder petista. Para Maia, o manifesto apresentado pelos advogados da Lava Jato são um “assunto entre a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e procuradores, e fica restrito ao campo jurídico”.

O manifesto assinado por advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio “sem precedentes” de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de “um justo processo”.

O texto não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma “indistinta”.

Unicef defende mobilização para combate ao Aedes aegypti

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defende o engajamento e a mobilização da sociedade no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. A pediatra Francisca Maria Andrade, especialista em programas do Unicef, diz que é necessária uma mudança de comportamento dos brasileiros em relação ao mosquito para que o combate seja eficiente.

“Precisamos que haja um engajamento, uma mobilização muito grande da sociedade, mudança de comportamento e os meios de comunicação têm uma importância destacada”, apontou.

O Unicef está acompanhando as ações do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais para combater a proliferação do mosquito, e também monitora a evolução dos casos de microcefalia no Brasil. A malformação em recém-nascidos está relacionada à infecção das mães pelo vírus Zika. 

Por meio do projetos Selo Município Aprovado e Plataforma dos Centros Urbanos, mais de 1,6 mil municípios da Amazônia, do Semiárido e dos grandes centros urbanos estão articulados com o Unicef em um trabalho que mobiliza uma rede de articuladores e adolescentes.

“A ideia é reforçar o trabalho que vem sendo feito, especialmente de combate ao mosquito, porque se conseguirmos combater o mosquito, vamos reduzir infecção pelo Zika, chikungunya e dengue, que comprometem muito a saúde e podem levar à morte.”

Segundo a médica, mesmo tendo informações sobre o Aedes aegypti, muitas pessoas não verificam os locais de foco do mosquito. Embora reconheça que a mudança de comportamento não é fácil, Francisca diz acreditar nos efeitos da campanha do Ministério da Saúde que estimula a população a fazer uma avaliação semanal nas residências, condomínios e locais de trabalho, com o objetivo de interromper o ciclo do mosquito. O Aedes aegypti passa de larva à fase adulta em uma semana.

A especialista em programas do Unicef lembrou que, mesmo que um agente de saúde ou de endemias passe por uma residência, a visita só se repetirá em três meses ou mais. “Aí já criou muito mosquito neste período. É preciso que haja a consciência de cada cidadão não só para proteger a população brasileira, mas os nossos visitantes. A gente tem várias cidades que dependem do turismo e não gostaríamos que houvesse um comprometimento da nossa economia por conta da redução dos turistas no nosso país.”

No caso de empresas, a recomendação da Unicef para as instituições que queiram aderir à campanha de combate ao Aedes aegypti é criar brigadas contra o inseto nas comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas). De acordo com a especialista do Unicef, algumas secretarias estaduais de saúde estão fazendo treinamento de funcionários em empresas. “São brigadas que podem se juntar às Cipas para também proteger os funcionários desse agravo que seriam as infecções transmitidas pelo mosquito". 

Teste rápido

Na avaliação de Francisca, o teste rápido para diagnóstico da dengue, Zika e chikungunya, que começará a ser distribuído para os laboratórios centrais da Fundação Oswaldo Cruz até o fim de fevereiro, vai contribuir para o tratamento das doenças.

“A gente já tem uma boa experiência no Brasil com o teste rápido do HIV, que traz resultado em 15 ou 20 minutos para dar uma resposta, então, se a gente tiver também nas três doenças causadas pelo Aedes, vai ser um avanço maravilhoso para o diagnóstico e para o tratamento das pessoas”.

A pediatra defendeu que gestantes, crianças e idosos tenham prioridade no uso dos testes. “O ideal é que este teste esteja disponível para a população inteira, para todos que manifestem os sinais e sintomas das doenças, que procurem os serviços de saúde, mas com prioridade para esses grupos”, apontou.

Segundo a especialista, atualmente, os diagnósticos de Zika se baseiam nas manifestações clínicas como sinais e sintomas, o que dificulta a definição de estatísticas da doença no Brasil.

Ex-diretor da Petrobras é denunciado pela oitava vez na Lava Jato

A força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato pediu o indiciamento do ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque por evasão de divisas e manutenção de valores não declarados em contas no Principado de Mônaco entre os anos de 2009 e 2014.

Protocolado na Justiça Federal na sexta-feira (15), o pedido de indiciamento foi divulgado hoje (18) pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é a oitava vez que Duque é denunciado por envolvimento em um esquema que desviou recursos da Petrobras.

A denúncia será analisada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a quem caberá decidir se o pedido será acatado.

Na peça, os procuradores também pedem o ressarcimento do montante de R$ 80 milhões à Petrobras. A quantia corresponde ao valor total dos recursos do réu bloqueados no exterior e, segundo a denúncia, são fruto de valores ilícitos "lavados" por Duque.

De acordo com os procuradores, Duque remeteu para o exterior US$ 3,8 milhões, entre maio e setembro de 2014, após o início da Operação Lava Jato,

O Ministério Público também diz que Duque ocultou a existência de contas em Mônaco para as quais transferiu recursos. Aos investigadores, o ex-diretor da Petrobras informou que não tem conta no exterior.

Com base em informações das autoridades de Mônaco, o MPF descobriu que Duque é o beneficiário econômico de duas offshores mantidas ocultas das autoridades brasileiras e que foram usadas para movimentar o dinheiro obtido no esquema criminoso investigado na Lava Jato. Offshores são empresas criadas fora do país de origem de seus dirigentes e com regime legal diferente.

Somente em uma das offshores, diz o MPF, Duque movimentou o total de €10.294.460,10. Em outra, ele ocultou a origem e propriedade de €10.274.194,02, “por intermédio da transferência e manutenção de depósitos ocultos das autoridades brasileiras no Banco Julius Bär, de modo consciente, voluntário e reiterado”, diz a denúncia.

O ex-diretor da Petrobras também é acusado dos crimes de corrupção, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo sido condenado em setembro do ano passado a mais de 20 anos de reclusão.

O texto e o título foram alterados às 20h57 para corrigir informação divulgada pelo Ministério Público Federal: Esta é a oitava vez que Duque é denunciado por envolvimento em um esquema que desviou recursos da Petrobras, e não a sexta vez, como o MPF havia informado anteriormente.

Samarco, Vale e BHP aceitam acordo judicial para revitalizar Bacia do Rio Doce

O governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo sinalizaram ontem (18) com a possibilidade de um acordo judicial com as empresas responsáveis pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da Barragem Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as empresas Samarco, Vale e BHP (controladoras da Samarco) pretendem cumprir a decisão judicial de recuperar a Bacia do Rio Doce mediante acordo com a União e os governos dos dois estados. Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, os governos estaduais e federal entraram na Justiça com uma ação civil pública pedindo indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos.

Segundo Izabella Teixeira, a Justiça concedeu uma liminar à União e aos estados determinando uma série de obrigações para as empresas. Hoje, elas apresentaram a proposta de acordo, mas não adiantaram o conteúdo. Nesta terça-feira (19), haverá uma reunião em Minas Gerais entre os representantes das partes para discutir o assunto.

Izabella Teixeira acrescentou que a Vale, em nome das duas outras empresas, procurou o comitê de revitalização da bacia para informar que quer fazer o acordo na Justiça.

"Portanto, ela quer alocar os recursos necessários, quer ter transparência nas ações, quer efetivamente, junto com as demais empresas, recuperar a Bacia do Rio Doce. Não quer ficar eternamente em disputa judicial. De maneira objetiva, a procura foi sinalizar concretamente que querem buscar um acordo. Estamos aqui dizendo que vamos sentar com o juiz, com o Ministério Público e procurarmos consenso para o acordo", afirmou a ministra.

Conforme o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o governo pretende ter uma definição sobre o assunto até o início de fevereiro. Para Adams, há a possibilidade de o acordo ser fechado.

"Entendemos que o acordo tem de ter um sistema de financiamento claro, objetivo, que garanta que as ações serão devidamente sustentadas economicamente no curso da execução, além de uma definição de ações que mostre claramente a realização do processo de recuperação naquilo que estabelecemos", destacou.

Adams explicou que a intenção do governo é que o acordo resulte em uma governança efetiva envolvendo os atores públicos e privados, mas que seja feita "basicamente pelo setor privado". De acordo com o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, o desenho da execução por mecanismos privados é mais "palatável", já que a "forma tradicional" acarretaria a descapitalização da empresa e o envio de uma quantidade "de dinheiro enorme" em um fundo público, que teria dificuldades em executá-lo.

Para o advogado-Geral da União, os R$ 20 bilhões são uma referência, mas não devem ser "um fim em si mesmo". "Temos uma estimativa. Os R$ 20 bilhões são uma estimativa. A rigor não existe número certo. O mais importante é o foco nas ações. Nosso objetivo não é sentar em uma montanha de dinheiro, mas ter ações efetivas. O fim são as ações. Todo acordo vai buscar trabalhar esses elementos."

A ministra Izabella Teixeira disse que a liminar concedida pela Justiça determinou uma primeira parcela de R$ 2 bilhões, conforme solicitado pela União e estados na ação civil pública. Segundo o advogado-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, o acordo precisa englobar as três empresas. "Precisamos que as três empresas estejam envolvidas no acordo. Isto é muito importante para nós." Izabella lembrou ainda a necessidade de a governança do recurso passar por uma administração privada.

No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.

Na semana passada, após descumprir por duas vezes o prazo, a Samarco entregou os planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, que sofreram danos após o rompimento de Fundão.

Nesta segunda-feira (18), o Ministério de Minas e Energia determinou que as empresas operadoras de barragens de mineração apresentem em 15 dias o comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração para os órgãos estaduais e municipais.

Dilma limita despesas do governo até definição de gastos para 2016

A presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano.

Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.

Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.

No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.

Opas alerta para aumento de síndromes neurológicas em países com vírus Zika

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu uma atualização epidemiológica aos seus estados-membros devido ao aumento de anomalias congênitas e de ocorrência de Síndrome de Guillain Barré em áreas onde circula o vírus Zika.

Ao todo, 18 países nas Américas registraram a transmissão interna do vírus Zika: Brasil, Barbados, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa, Haiti, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, São Martinho, Suriname e Venezuela. Nos Estados Unidos foram registrados dois casos da doença, mas de pacientes que foram infectados em outros países. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e da febre chikungunya.

No alerta, a Opas recomenda que os países estabeleçam e mantenham a capacidade de detectar e confirmar casos de infecção por Zika e preparem seus serviços de saúde para responder a um possível aumento da demanda por assistência especializada a síndromes neurológicas.

A Síndrome de Guillain-Barré é considerada uma doença neurológica rara. Ela provoca fraqueza muscular, pode gerar paralisia em membros do corpo e até levar o paciente à morte. Segundo a Opas, em julho do ano passado, pelo menos 26 pacientes com histórico de sintomas compatíveis com a infecção por Zika tiveram diagnóstico de Guillain Barré na Bahia.

Em novembro, a Fundação Oswaldo Cruz Pernambuco – Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães identificou infecções por Zika em sete amostras de pacientes com síndrome neurológica.

O vírus também está relacionado à microcefalia em recém-nascidos. No Brasil, já foram registrados mais de 3,5 mil casos suspeitos da malformação ligados ao Zika.

Na Polínésia Francesa, onde houve surte de Zika entre 2013 e 2014, 74 pacientes apresentaram síndromes neurológicas ou autoimunes logo após terem manifestado sintomas compatíveis com a infecção pelo vírus. Desses, 42 foram classificados como Guillain Barré.

Em El Salvador houve um aumento incomum de casos de Síndrome de Guillain Barré no começo desse ano. Em média, o país registrava 14 casos por mês. Entre 1º de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, foram registrados 46 casos de Guillain Barré. Dos 22 pacientes para os quais havia informação disponível, mais da metade (54%) teve sintomas de infecção por Zika.

Segundo a OMS, situações semelhantes em outros países das Américas estão em investigação. Os casos permitem fazer uma ligação temporal e espacial entre a circulação do vírus Zika e o aumento de Síndrome de Guillain Barré. As formas como surgem e evoluem as doenças não foram identificadas, mas a OMS pede que os países organizem sistemas de vigilância para detectar aumentos incomuns de casos e preparem os serviços de saúde para o atendimento de pacientes com problemas neurológicos. A organização também recomenda o reforço das atividades de consulta e assistência pré-natal.

De acordo com a OMS, o vírus Zika pode causar outras síndromes neurológicas, como meningite, meningoencefalite e mielite. Embora na região das Américas essas síndromes não tenham sido relatadas até o momento, serviços e profissionais de saúde devem estar alertas para as possíveis ocorrências.