PF desativa operadora pirata de TV que atuava em 16 estados

A Polícia Federal deflagrou hoje (6) uma operação para desarticular um grupo suspeito de atuar como operadora pirata de TV por assinatura com mais de 10 mil clientes em 16 estados. Nove pessoas foram presas preventivamente no Rio Grande do Sul, Paraná e em Goiás.

Os policiais cumpriram 33 mandatos de busca e apreensão. A organização começou a ser investigada após a polícia receber denúncias de contrabando de equipamentos utilizados na distribuição e recepção de sinal de televisão a cabo e por satélite.

“Durante a investigação, a gente descobriu que havia uma operadora de TV por assinatura, a nível nacional, distribuindo sinal de forma fraudulenta”, disse o delegado responsável pela operação, Alexandre Isbarrola.

Segundo ele, os equipamentos vinham do exterior e eram distribuídos no Brasil por pessoas que vendiam os planos da TV. O delegado explicou que o grupo investigado tinha acesso aos sinais das emissoras, após desbloquearem o sistema de segurança de operadoras legais.

“Eles enviavam esse sinal desbloqueado para um servidor central que ficava em São Paulo. A partir desse servidor, distribuíam para todos os clientes”, disse Isbarrola. Cada plano custava, em média, R$ 30 por mês.

Os investigados podem responder pelos crimes de contrabando, descaminho, estelionato, violação de direitos autorais e formação de quadrilha. 

Número de travestis e transexuais inscritos no Enem quase triplica

O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014, foram feitos 102 pedidos.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

“Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.

A produtora de TV Bárbara Aires, 25 anos, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior.  “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”.

De acordo com o Inep, São Paulo é o estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 33, Minas Gerais, com 29, o Paraná, com 22, a Bahia, com 18, Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez solicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos.

O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.

Para ajudar nos estudos para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Zelotes suspeita de repasse de R$ 1,8 mi a Augusto Nardes

Sigilo bancário, telefonemas e e-mails de empresa investigada apontam ministro do TCU beneficiado em anulação fraudulenta de dívida fiscal da RBS

por André Barrocal — publicado 06/10/2015

A acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff não é a única razão para o ministro Augusto Nardes, doTribunal de Contas da União (TCU), preocupar-se por estes dias. O avanço da Operação Zelotes reforça as suspeitas de envolvimento dele com o esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.

No material já recolhido durante as investigações, há indícios a apontar Nardes como destinatário de pagamentos de aproximadamente 1,8 milhões de reais, divididos em três parcelas de cerca de 600 mil reais cada. Os pagamentos são suspeitos por terem na origem uma das principais empresas investigadas, a SGR Consultoria.

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetutar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores vêem ligações entre a SGR e a Planalto.

O repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de 150 milhões de reais em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU. Nardes teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo de comunicação.

O cancelamento dos débitos da RBS ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda em que as fraudes apuradas pela Zelotes se materializavam. Em troca da anulação da dívida, a empresa teria pago 15 milhões de reais a uma série de pessoas. Entre estas, um ex-conselheiro do Carf e sócio da SGR, José Ricardo da Silva, o Zé Ricardo.

Silva e a SGR tinha papel-chave no esquema no Carf. Intermediavam os contatos entre conselheiros do Carf e empresas endividadas dispostas a subornar. E distribuiam o dinheiro entre as partes.

Nenhum cliente fez tantos pagamentos à consultoria quanto a RBS. É o que diz um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da análise de 909 transações financeiras da SGR realizadas entre 2005 e 2013, um total de 115 milhões de reais.

Dos 15 milhões de reais que o grupo teria pago para se safar no Carf, 11,9 milhões foram para a SGR. Foi desta última quantia que a consultoria teria direcionado uma fatia cerca de 1,8 milhão a Nardes.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Há quem veja possível ligação de Nardes com o esquema no Carf também por razões partidárias. Até ser nomeado ministro do TCU, ele era deputado federal pelo PP. A mira da Operação Zelotes já atingiu um conselheiro do Carf, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque e Silva, que é pai de um ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, Dudu da Fonte.

CartaCapital procurou Augusto Nardes para pedir esclarecimentos sobre eventuais relações dele com a SGR, José Ricardo da Silva, a Planalto, Paulo Roberto Cortez e indicações de conselheiros do Carf. O ministro respondeu por e-mail.

Sobre a Planalto, disse “que se afastou da Planalto Soluções e Negócios em maio de 2005 e não recebeu nada proveniente ou relacionado a empresa”. Acrescentou ainda “que não participou de nenhuma atividade desta já que dela não mais participava de nenhuma forma”.

Sobre a escolha de conselheiros do Carf, Nardes afirmou que “não tem nem nunca teve qualquer participação seja por indicação ou quaisquer outras questões a isso relacionadas”.

Sobre a SGR, José Ricardo da Silva, o ministro não se pronunciou.

Sobre sua relação com Paulo Cortez, disse que "conheceu o mesmo quando morava em Santo Ângelo, por volta dos anos 80, há mais de 30 anos. Depois desse período não teve mais qualquer relação com o mesmo".

O aparecimento do nome de Augusto Nardes na Operação Zelotes foi revelado em setembro por CartaCapital. O material sobre ele tem de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser ministro do TCU, Nardes só pode responder a eventuais processos criminais perante o STF. A juíza que cuida do caso na 10 Vara Federal de Brasília, Marianne Borre, volta de férias no dia 8.

Barbosa reitera entendimento por suspeição do relator das contas do governo

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje (6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Tribunal.

“Há um pedido de análise de suspeição que deve ser analisado pelo plenário do TCU. Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o que diz o próprio Estatuto do TCU, magistrados não podem e não devem se manifestar previamente na análise de casos que eles são relatores. O governo manifestou sua posição e isso deve ser apreciado pelo plenário antes de qualquer decisão sobre as contas do ano anterior”, argumentou Barbosa após cerimônia de posse do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos.

Ontem (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, o pedido de arguição de suspeição de Nardes. A análise das contas do governo está marcada para a amanhã (7). Em nota, Augusto Nardes negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams e o pedido feito pelo governo.

Vetos

Em relação à apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, disse que o governo espera que eles sejam mantidos, para evitar o aumento de gastos públicos. “É importante a manutenção dos vetos para a estabilidade fiscal como temos colocado. A manutenção dos vetos significa a necessidade de menos impostos e menos cortes de gastos. O equilíbrio fiscal envolve não apenas as medidas de reequilíbrio que enviamos, mas também a manutenção de vetos para evitar aumento de gastos que coloque em risco a estabilidade fiscal”, disse o ministro do Planejamento.

Hoje (6), deputados e senadores retomam a apreciação de vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Indicador que mede tendência de oferta de emprego cai 3,4% em setembro, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que mede a tendência de oferta de empregos em todo o país, recuou 3,4% em setembro, na comparação com agosto deste ano, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador chegou 62 pontos, o menor nível da série desde que a pesquisa foi iniciada, em outubro de 2012. 

O resultado sinaliza continuidade da tendência de piora do mercado de trabalho nos próximos meses: quanto menor a pontuação em relação a 100, maior é a tendência de queda da oferta de emprego.

Os indicadores que mais contribuíram para a forte queda do IAEmp foram os que medem a situação atual dos negócios para os próximos seis meses em dois setores: no de serviços, com queda de 5,6%, e na indústria, com variações de -4,1%. Os dados mostram que percepção de negócios do empresário está se deteriorando, o que provoca demissões. Em razão disso, segundo a FGV, o trabalhador de menor renda está sendo o mais afetado, já que o maior contingente de trabalhadores atua na área de serviços, e, em menor escala, na indústria.

A FGV apurou também variação do Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que voltou a subir em setembro (3,5%), depois de recuar 1,4% em agosto. O ICD, que mostra que o desemprego deve voltar a subir nos próximos meses, se baseia na percepção dos consumidores (e não das empresas) em relação ao mercado de trabalho.

Segundo o pesquisador da FGV, Rodrigo Leandro de Moura, o ICD piorou em setembro em todas as dimensões captadas pelas sondagens, tanto da indústria e dos serviços quanto do lado do consumidor, “indicando que a deterioração da economia é generalizada”.

De acordo com o pesquisador, “o ICD confirma que o desemprego deve continuar, com destaque para aqueles situados nas faixas de renda mais baixa e mais elevada”.

As classes que mais contribuíram para o crescimento do ICD em setembro foram as seguintes: de um lado, os consumidores com renda até R$ 2.100,00, cujo índice variou 3,2%; do outro, a dos que possuem renda superior a R$ 9.600,00, com variação de 5%. Segundo Leandro de Moura, a piora do mercado de trabalho que, de início, atingia as faixas de renda mais alta, agora está tomando outra direção: está chegando às classes de salários mais baixos. Como a inflação está mais alta, esse grupo começa a sentir mais a crise. 

O IAEmpo se baseia em resultados de sondagens feitas pela FGV em setembro nos setores da indústria de transformação, de serviços e sondagens do consumidor nas capitais do país: foram ouvidos dirigentes de 1.130 indústrias e de 2.052 empresas de serviços. No caso do ICD, a FGV usa somente a sondagem do consumidor: foram ouvidas 2300 pessoas. 

Governo cria Comissão Especial de Reforma do Estado para melhorar gestão pública

O governo instituiu hoje (6) a Comissão Especial de Reforma do Estado, que deverá elaborar medidas para melhorar a gestão e pública e reduzir custos administrativos. A criação da comissão foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (2), como uma das medidas da reforma administrativa, e publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial.

A comissão será composta por representantes dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e do Planejamento, que coordenará os trabalhos e exercerá as funções de secretaria-executiva do grupo.

Entre as atribuições da comissão, de acordo com o decreto, estão a “revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal” e o “aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal, além da eliminação de sobreposição de competências”.

Ontem (5), ao dar posse a dez ministros no Palácio do Planalto, Dilma disse que a comissão também poderá receber contribuições de fora do governo para ajudar a melhorar a gestão pública. “Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento”, disse.