Sob a
descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de
trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima
semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da
discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso
pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito
eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que
deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de
quem hoje já detém mandato”.
O advogado
lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como
relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois
anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto
muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”,
disse.
Hoje o projeto
(PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do
assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem
teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as
despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração
de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até
três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na
prestação de contas.
Na avaliação
de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma
verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular.
Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições
limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos
para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do
partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”,
explicou Luciano Santos.
A outra proposta,
elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político,
propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como,
por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e
privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e
referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao
Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.
Para que as
novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado
pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de
outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos
reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação
da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o
Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O
Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos
de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa
melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”,
ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa
de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco
mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade
virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil
acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que
mais despertaram interesse até agora.
Sobre
financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos
fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem
sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores - ou intenções de
favorecimento - no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas
exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.
“Penso que não
se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que
Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de
pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder
contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois
pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.
Para a
coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação
Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para
receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a
sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para
o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha
Limpa.
Ainda segundo
a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras,
não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política
no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou
uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação
Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O Congresso não
vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente
será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder
legislativo”, disse.
Agência Brasil
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