Vencimentos de títulos deverão fazer dívida pública cair para menos de R$ 2 trilhões em janeiro

Uma forte concentração de vencimentos de títulos em janeiro deverá fazer a Dívida Pública Federal (DPF) voltar temporariamente a ficar abaixo da barreira de R$ 2 trilhões. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF), documento divulgado hoje (21) pelo Tesouro Nacional com metas para a dívida pública em 2013, somente no mês passado venceram R$ 120 bilhões em títulos do governo, o que corresponde a 24% dos vencimentos previstos para todo o ano.

Na próxima segunda-feira (25), o Tesouro Nacional divulgará o resultado da DPF em janeiro. O valor final do estoque dependerá da diferença entre os resgates e as emissões, mas segundo o próprio Tesouro, deverá ser inferior a R$ 2 trilhões. Em dezembro, a dívida havia ficado em R$ 2,008 trilhões.

A concentração de vencimentos de títulos é típica do primeiro mês de cada trimestre por causa do fim do prazo de vigência de títulos prefixados (com taxas de juros fixas definidas com antecedência). Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, abril, julho e outubro. O maior volume de vencimentos, no entanto, costuma ocorrer em janeiro.

Apesar dessas quedas, a DPF, segundo o Tesouro, voltará a subir nos demais meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.

Apesar do aumento em valor absoluto do endividamento do governo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ressaltou que a DPF ficará praticamente estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. Isso porque o crescimento da economia e a inflação compensarão o aumento nominal do endividamento do governo. De acordo com o Banco Central, a Dívida Pública Federal encerrou 2012 em 45% do PIB. Em dezembro de 2011, correspondia a 44,4%.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada.

Agência Brasil

Azamerica s922 - Tutorial passo a passo, manual , dúvidas e soluções

Configurando e Instalando os sistemas: IKS - CS - SKS e fazendo Busca de Canais

Baixe o Manual do Azamérica S922 HD em português clicando aqui.

Siga o passo a passo que vem a seguir para obter sucesso na instalação do seu Decodificador de Sinal de canais de TV via Satélite: Az América S922HD.

Caso surjam dúvidas fique à vontade para fazer seus comentários no espaço reservado para essa função logo abaixo da postagem.

1º Passo:

Antes de qualquer ação verifique se vieram todos os itens na caixa do seu S922, conforme imagem do kit acima.

Na caixa deverá conter: (Obs. Alguns vendedores já enviam o aparelho com o chip no compartimento)

01 Aparelho decodificador de sinal de satélite Az América S922HD;

01 Controle remoto;

01 Smartcard chipado;

01 cabo RCA, e

01 Manual.

2º Passo:

Desembale o aparelho e os acessórios, retire todos os plásticos, e ATENÇÃO com o aparelho DESLIGADO, insira o smartcard no compartimento frontal com o chip voltado para baixo e posicionado para o fundo, conforme imagem acima.

3º Passo:

Conforme imagem acima, e com a devida ATENÇÃO, pois os cabos devem ser conectados com o aparelho ainda DESLIGADO:

- Conecte o cabo de sinal do satélite Star One C2 no LNB1 [1];

- Conecte o cabo Rj45 (internet) [6];

- Conecte o cabo RCA [3], se for usar um cabo HDMI na conexão imagem nº [6] da imagem acima;

- Se for usar o sistema SKS o cabo de sinal do hispasat 30 w deverá ser conectado no LNB 2 IN.

Lembrando que o cabo de rede deverá ser ligado a um roteador que provê liberação de IP via DHCP (Dinâmico), caso seu roteador não esteja configurado para IP Dinâmico você deverá configura-lo para essa opção, pois somente assim seu decodificador conseguirá se conectar à internet.

4º Passo:

Baixe a última versão da firmware (ultima atualização) disponibilizada na imagem acima para o seu PC e depois descompacte-a num pendrive vazio e formatado.

5º Passo:

Ligue o aparelho e confirme o seu funcionamento, não faça nenhuma alteração nas configurações dele ainda. Após confirmar o funcionamento DESLIGUE o aparelho no controle remoto e na chave traseira (liga/desliga). Em seguida desconecte o cabo de sinal do satélite Star One C2 no LNB1 [1] e o cabo Rj45 (internet) [6]. Após desconectar os cabos, e com o aparelho ainda DESLIGADO, Insira o pendrive formatado e somente com o arquivo de atualização que você descompactou, no COMPARTIMENTO FRONTAL (a entrada USB da parte traseira do aparelho também pode ser usada, mas na entrada da parte da frente é mais comodo) CONFORME IMAGEM ACIMA, e SOMENTE DEPOIS de INSERI-LO ligue o aparelho na chave traseira (liga/desliga).

Caso ao ligar o aparelho o mesmo pergunte se quer atualizar ou algo do tipo clique emnão. Opte por acessar o menu no item “tools -> upgrade by USB”.

Faça a atualização por allcode. Após a atualização se o aparelho não reiniciar sozinho reinicie-o desligando e ligando o aparelho.

Após a atualização todo sistema terá uma nova visualização, pois agora ele esta com a firmware do team e não mais a original de fabrica.

6º Passo:

Acesse a lista de satélite e habilite o STAR ONE C2 70W no LNB1, basta dar um OK sobre o nome do satélite.

Observe que na imagem abaixo o ultimo satélite da lista é o Telstar 12, e é somente ele que se encontra selecionado no LNB2, (aqui está um grande detalhe) para habilitar o satélite Hispasat 30W, você não conseguirá desmarcar o Telstar 12 da lista no LNB 2,então, para adiciona-lo você deverá edita-lo, alterando o nome do satélite de Telstar 12 para Hispasat 30w. para esse procedimento você utilizará o controle remoto, e ao clicar na tecla de EDITAR, observe as teclas coloridas do seu controle, será nelas que você encontrará esta opção. Ao selecionar o satélite Telstar 12 e clicar na tecla editar você terá acesso ao teclado virtual, e será através dele que você procederá com a edição. Em seguida vá até lista de TP e apague as TPs que estão na lista do satélite Hispasat 30w deixando somente uma, e esta, você deverá edita-la, mudando para os seguintes valores: 11972 H 27500, o processo para apagar e editar a lista de TPs também será feito através das teclas coloridas do seu controle remoto. Caso a sua antena já esteja apontada para o satélite Hispasat 30W as barrinhas verde e azul que indicam a porcentagem de qualidade e intensidade do sinal, que dependerá de um correto apontamento da antena irão aparecer, quanto maior for o sinal, melhor será a qualidade da imagem. Caso tenha dificuldade no apontamento da antena clique(AQUI) e (AQUI) que eu disponibilizo boas dicas para um bom apontamento. OBS.: Caso você tenha problemas com o sinal, mesmo com a antena corretamente apontada, você deverá ir em Configurações de Antena e observar se LNB frequência está na opção UNIVERSAL, pois é essa a configuração que deve ser usada.

7º Passo:

Em Sistema configuração vá ate a opção “outros” desça a barra de rolagem para encontrar essa opção (outros) pois ela fica bem para baixo , entre no mesmo e modifique a opção Key Sharing para AZCAMD (isso é o IKS do TEAM)1 antena mais internet, se for usar o SKS 2 antenas deixe em: Twin Protocol.

8º Passo:

No menu ferramentas acesse Network local settings e Ligue a opção DHCP e clique em“Apply”.

Clique em Server List (botão azul do controle remoto) para configurar o CS no S922 HD.

9º Passo:

Vá para o menu “Única busca de Satélite” e de um Buscar conforme imagem abaixo:

Deve encontrar +/- uns 182 canais de TV, dependendo da recepção.

Após tudo isso desligue o deco e ligue novamente. AVISO: quando ligar o aparelho ele levará uma média de 30 segundos para o aparelho abrir os canais (fica com uma mensagem de escalada), mas é só quando liga, nas trocas de canal é super rápido. Entendo que seja o tempo necessário para adquirir ip, conectar no server do team etc...

Espero que as informações tenham sido úteis, porém, caso surjam dúvidas fique à vontade para deixar sua pergunta no espaço reservado para comentários logo abaixo da postagem,

Fonte: Pesquisas na internet, sites oficiais dos fabricantes e fóruns que tratam do assunto.

Petrobras é condenada a pagar royalties a donos de fazendas em Sergipe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que havia condenado a Petrobras a pagar royalties a proprietários de cinco fazendas do estado nas quais a empresa tem extraído petróleo há cerca de 20 anos.

A empresa havia recorrido da decisão no STJ alegando que a decisão do TJSE feria os artigos 43, 51 e 52 da Lei 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo. Segundo a Petrobras, a ausência de um contrato de concessão entre a empresa e os proprietários excluiria a possibilidade de um acerto sobre royalties.

Em sua decisão, o TJSE argumentou  que “se a ausência de contrato fosse razão suficiente para a estatal deixar de pagar a retribuição financeira aos particulares, também deveria ser justificativa mais que razoável para que ela nem mesmo chegasse a explorar a área”. Tal argumento foi reiterado pelo ministro Luiz Felipe Salomão,  do STJ.

Apesar de a Petrobras explorar as áreas há cerca de 20 anos, o pagamento dos royalties deverá ser retroativo a 1998, ano no qual a Lei do Petróleo passou a ter vigência. A Petrobras terá 15 dias, a partir da publicação da decisão do STJ, para recorrer.

Os valores devidos pela empresa em royalties deverão ser apurados nos termos do Artigo 52 da Lei Lei do Petróleo, combinado com o Artigo 28 do Decreto 2.705/98, que regulamentou a norma.

Até o momento de publicação desta matéria, a Petrobras não havia respondido à Agência Brasil sobre pedido de posicionamento quanto à decisão.

Agência Brasil

Fux diz que discussão dos vetos depende de espaço na pauta do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que a apreciação da questão dos vetos presidenciais pelo plenário da Corte só depende de espaço na pauta, e não descartou  votação já na semana que vem. Perguntado se deve liberar o assunto para pauta ainda nesta semana, o ministro disse que primeiro precisa checar se há espaço.

No ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu o processo legislativo de apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo e considerou que eles só poderiam ser votados pelo Congresso na ordem cronológica de uma fila que tem mais de 3 mil vetos pendentes.

“Se tiver espaço, [o presidente Joaquim Barbosa] vai colocar na pauta quinta ou sexta, e vai publicar. Não vai ter segredo nenhum”, informou, ao deixar sessão do STF nesta tarde. Caso Fux libere o processo ainda nesta semana, ele pode ser pautado para a semana que vem. A pauta do STF tem que ser publicada 48 horas antes das sessões, mas o prazo pode ser encurtado em casos de urgência. O STF faz sessões plenárias nas quartas e quintas-feiras.

Fux evitou responder se considera a questão dos vetos urgente, alegando que já fez sua parte ao decidir a liminar no final do ano passado. “Eu decidi logo a liminar, que foi em caráter de urgência, porque o veto ia ser votado [pelo Congresso] de maneira ilegal. Agora vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta”.

Fux disse que a reunião de ontem com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), correu dentro do previsto. O encontro não pode ser acompanhado por jornalistas, e os políticos entraram e saíram do Supremo sem dar declarações.

“Foi só isso, vieram trazer preocupações, que o Orçamento não está sendo votado, nem outras matérias. Eu disse que verificaria disponibilidade da pauta para procurar atender com sensibilidade a essa preocupação do Congresso”, explicou.

O ministro também garantiu que não se considera pressionado pelo fato de o Legislativo ter condicionado a votação do Orçamento à apreciação dos vetos pelo STF. “Eu entendo que [os presidentes] estão transmitindo preocupação que é deles. Deve ter movimento lá pressionando as duas Casas para resolver a questão primeiro. Só vamos entender por que estão pressionando quando decidirmos [os vetos no STF]”.  

Estava programada para esta tarde reunião dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello com parlamentares da oposição governista. Eles iriam rebater os argumentos da União, negando possibilidade de colapso financeiro e institucional se o Congresso apreciar os 3 mil vetos em ordem cronológica. Os políticos acabaram indo embora sem falar com os ministros, porque a sessão desta tarde se estendeu além do esperado.

Agência Brasil

Governo estima isenção de R$ 60 bilhões com renúncia para banda larga

O governo deve abrir mão do recolhimento de R$ 60 bilhões de impostos, em cinco anos, para desonerar os investimentos em banda larga no país. A estimativa foi feita ontem (20) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que projetou a renúncia fiscal prevista no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), em encontro no Rio.

A desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados à implantação, expansão e modernização de redes de banda larga consta da Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro de 2012.

O Ministério das Comunicações ficará responsável pela avaliação dos projetos de investimento das empresas e deverá autorizá-los, mas a responsabilidade  de verificar o cumprimento das metas e dar a isenção fiscal ficará com a Receita Federal. Na tarefa, os fiscais do órgão poderão ter apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Se ela [a empresa] fizer [os investimentos], a receita, posteriormente, faz a fiscalização: se comprou o equipamento, onde foi instalado e [a execução do] projeto. Se, na fiscalização, a receita perceber problemas, vai lançar e vai cobrar multa. Terá todos os procedimentos fiscais”, disse Paulo Bernardo. O prazo para protocolar os projetos no ministério é  até 30 de junho.

A perspectiva do ministro é que as empresas de telecomunicações aproveitarão o incentivo para antecipar investimentos previstos para os próximos dois anos, mas não ampliá-los, além disso. Na  maioria dos casos, segundo ele, a economia para as empresas será 20%.

Paulo Bernardo também esclareceu que as empresas poderão pedir desoneração para equipamentos importados, uma vez que a cota para conteúdo nacional é 50%. Segundo o ministro das Comunicações, um percentual de nacionalização inviabilizaria redução de custos.

O ministro também voltou e explicar que ainda falta um documento do Ministério da Fazenda para anunciar da renúncia fiscal para os celulares  smartphones. “Vamos fazer [a desoneração] para smartphone de a tecnologia 3G [que custem] até R$ 1 mil e 4G para até R$ 1,5 mil”, disse. “Não estamos dando desoneração para uma marca ou fabricante”.

Os smartphones são telefones que executam diversas funções, como e-mail, canal para bate-papo, além de acesso a redes sociais porque têm acesso à internet e funcionam como computadores.

Agência Brasil

Aumento de 15% para procurador

EDER PONTES justificou que medida visa recompor 

perdas inflacionárias / JULIA TERAYAMA - 31/08/2012

Projeto do Ministério Público

Proposta encaminhada à Assembléia prevê o mesmo reajuste para promotores, além de criação de cargos e gratificações de até 10%

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) encaminhou, na tarde

de ontem, projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê aumento de 15% para os salários de procuradores e promotores.

O reajuste será concedido em três parcelas de 5% por ano até 2015. Assim, se aprovado, o salário do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, passará neste ano de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor poderá chegar a R$ 30.935,36.

Este é o primeiro projeto  que chega à Assembleia decorrente do efeito cascata ocasionado com o aumento, aprovado no ano passado, do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa o teto remuneratório do funcionalismo público.

O valor que será pago ao chefe do Ministério Público será o mesmo dos ministros do STF, conforme autoriza a Constituição.

No Estado são 289 promotores e 32 procuradores beneficiados com o reajuste. No documento encaminhado ao Legislativo, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, justificou que a medida visa “apenas recompor as perdas inflacionárias ocasionadas no período de 2009 até a presente data”.

Eder Pontes ainda encaminhou à Assembleia outros três projetos que tratam da reestruturação do órgão. Está prevista a extinção de cargos de 30 promotores de Justiça, extinção de cargos administrativos e contratos de terceirização.

Por outro lado, serão criados 121 cargos efetivos e outros 112 cargos comissionados (entre eles 90 de assessor de promotor de Justiça), e gratificações a promotores e procuradores que chegam a 10% do subsídio.

Assim como aprovado para o Judiciário no final do ano passado, serão extintas as entrâncias —divisão hierárquica na carreira de promotores.

De acordo com mensagem encaminhada, mesmo com a criação e reajustes de gratificações e dos cargos, a reestruturação vai gerar uma  economia anual de R$ 3.547.284,70. O líder do governo, Sérgio Borges (PMDB), disse que os projetos serão analisados pelas procuradorias da Assembleia e do Estado.

“Elas é que darão os pareceres sobre as legalidades”, observou.

A Tribuna