O
governo deve abrir mão do recolhimento de R$ 60 bilhões de impostos, em cinco
anos, para desonerar os investimentos em banda larga no país. A estimativa foi
feita ontem (20) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que projetou a
renúncia fiscal prevista no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional
de Banda Larga (PNBL), em encontro no Rio.
A
desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de
construção relacionados à implantação, expansão e modernização de redes de
banda larga consta da Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada
em setembro de 2012.
O
Ministério das Comunicações ficará responsável pela avaliação dos projetos de
investimento das empresas e deverá autorizá-los, mas a responsabilidade
de verificar o cumprimento das metas e dar a isenção fiscal ficará com a
Receita Federal. Na tarefa, os fiscais do órgão poderão ter apoio da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Se
ela [a empresa] fizer [os investimentos], a receita, posteriormente, faz a
fiscalização: se comprou o equipamento, onde foi instalado e [a execução do]
projeto. Se, na fiscalização, a receita perceber problemas, vai lançar e vai
cobrar multa. Terá todos os procedimentos fiscais”, disse Paulo Bernardo. O
prazo para protocolar os projetos no ministério é até 30 de junho.
A perspectiva
do ministro é que as empresas de telecomunicações aproveitarão o incentivo para
antecipar investimentos previstos para os próximos dois anos, mas não
ampliá-los, além disso. Na maioria dos casos, segundo ele, a economia
para as empresas será 20%.
Paulo
Bernardo também esclareceu que as empresas poderão pedir desoneração para
equipamentos importados, uma vez que a cota para conteúdo nacional é 50%.
Segundo o ministro das Comunicações, um percentual de nacionalização
inviabilizaria redução de custos.
O
ministro também voltou e explicar que ainda falta um documento do Ministério da
Fazenda para anunciar da renúncia fiscal para os celulares smartphones.
“Vamos fazer [a desoneração] para smartphone de a tecnologia 3G [que
custem] até R$ 1 mil e 4G para até R$ 1,5 mil”, disse. “Não estamos dando
desoneração para uma marca ou fabricante”.
Os smartphones são
telefones que executam diversas funções, como e-mail, canal para
bate-papo, além de acesso a redes sociais porque têm acesso à internet e
funcionam como computadores.
Agência
Brasil
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