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EDER PONTES justificou que medida visa recompor
perdas inflacionárias / JULIA TERAYAMA - 31/08/2012
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Projeto do Ministério Público
Proposta encaminhada à Assembléia
prevê o mesmo reajuste para promotores, além de criação de cargos e
gratificações de até 10%
O Ministério Público do Estado do
Espírito Santo (MPES) encaminhou, na tarde
de ontem, projeto de lei à
Assembleia Legislativa que prevê aumento de 15% para os salários de
procuradores e promotores.
O reajuste será concedido em três
parcelas de 5% por ano até 2015. Assim, se aprovado, o salário do
procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, passará neste ano de R$ 26.737,13
para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor poderá chegar a R$ 30.935,36.
Este é o primeiro projeto que
chega à Assembleia decorrente do efeito cascata ocasionado com o aumento,
aprovado no ano passado, do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), que fixa o teto remuneratório do funcionalismo público.
O valor que será pago ao chefe do
Ministério Público será o mesmo dos ministros do STF, conforme autoriza a
Constituição.
No Estado são 289 promotores e 32
procuradores beneficiados com o reajuste. No documento encaminhado ao
Legislativo, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, justificou que a
medida visa “apenas recompor as perdas inflacionárias ocasionadas no período de
2009 até a presente data”.
Eder Pontes ainda encaminhou à
Assembleia outros três projetos que tratam da reestruturação do órgão. Está
prevista a extinção de cargos de 30 promotores de Justiça, extinção de cargos
administrativos e contratos de terceirização.
Por outro lado, serão criados 121
cargos efetivos e outros 112 cargos comissionados (entre eles 90 de assessor de
promotor de Justiça), e gratificações a promotores e procuradores que chegam a
10% do subsídio.
Assim como aprovado para o
Judiciário no final do ano passado, serão extintas as entrâncias —divisão
hierárquica na carreira de promotores.
De acordo com mensagem encaminhada,
mesmo com a criação e reajustes de gratificações e dos cargos, a reestruturação
vai gerar uma economia anual de R$ 3.547.284,70. O líder do governo,
Sérgio Borges (PMDB), disse que os projetos serão analisados pelas
procuradorias da Assembleia e do Estado.
“Elas é que darão os pareceres sobre
as legalidades”, observou.
A Tribuna
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