Senado propõe obrigatoriedade de compartilhamento das antenas de celular

As empresas de telefonia celular terão que compartilhar a infraestrutura de telecomunicações já instaladas, inclusive redes de telefonia e transmissão de dados. A matéria foi aprovada hoje (13) em caráter terminativo por quatro comissões do Senado e ainda depende de votação complementar para ser enviada à apreciação da Câmara dos Deputados.

Mensalão: com internação de Celso de Mello, sessão do STF tratará de outros temas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sobre o item referente à perda de mandato de parlamentares já condenados. A sessão de hoje tratará de outras pautas que não têm relação com o mensalão, porque o ministro Celso de Mello foi internado devido ao agravamento de uma gripe. Ele está em um hospital de Brasília desde as 21h de ontem (12). O diagnóstico inicial não afastou o quadro de pneumonia. Caso seja liberado pelos médicos, ele participará da sessão de segunda-feira (17).

O julgamento foi interrompido há três dias com o placar de 4 a 4. A sessão dessa quarta-feira também analisou outros temas, devido ao estado de saúde de Celso de Mello. Restam apenas as considerações do ministro sobre o tema. A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem duas interpretações sobre o tema. Uma delas é que a condenação em ação criminal leva à perda dos direitos políticos, a outra entende que há exceção no caso de parlamentares, deixando que a decisão fique a cargo do Parlamento.

A discussão começou no dia 6 com os votos do presidente do Supremo e ministro-relator, Joaquim Barbosa, e do ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos. Barbosa defende a perda imediata do mandato em decorrência da condenação criminal, enquanto Lewandowski disse que não cabe ao Supremo a intervenção política.

Sem o voto computado oficialmente, o ministro Celso de Mello sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

Votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para eles, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Também foi lançado o argumento de que a decisão da Suprema Corte tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo e somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional quem deve dar a palavra final sobre o assunto.

Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ganhou a adesão do ex-ministro Cezar Peluso – que se aposentou em agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação.

Especialista defende adoção de políticas públicas para reverter “genocídio” de jovens negros

A falta de políticas públicas com foco em meninos negros de 12 a 18 anos se refletiu no aumento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), avalia a coordenadora do Programa de Redução de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, Raquel Willadino. Em 2010 o índice chegou a quase três mortos para cada grupo de mil jovens, enquanto em 2009 era 2,61. Os dados foram divulgados hoje (13) pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Calculado com base no banco de dados do Ministério da Saúde, o IHA mostra que correm mais risco de serem assassinados, provavelmente por armas, adolescentes do sexo masculino, cuja chance de ser morto é 12 vezes maior do que a de uma menina. Já o risco de um negro ser vítima de homicídio é quase três vezes superior ao de um branco.

De acordo com Raquel, que é doutora em psicologia social, pesquisas recentes da organização não governamental Observatório de Favelas, feita em 16 regiões metropolitanas, revelam que apenas 16% dos programas de enfrentamento da violência desenvolvidos nos últimos anos por estados e municípios levaram em conta a questão de gênero. No caso da questão racial, o percentual cai para 8%.

Taxa de homicídios de jovens cresce 14% de 2009 para 2010

Três adolescentes a cada grupo de mil morrem no país antes de completar 19 anos, revela o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). A taxa cresceu 14% de 2009 para 2010. A estimativa, se não houver queda no índice nos próximos anos, é que 36.735 jovens de 12 a 18 anos sejam mortos, possivelmente por arma de fogo, até 2016. A maioria das vítimas é homem e negro*.

Calculado pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o IHA passou de 2,61 mortes por grupo de mil jovens para 2,98. Os dados, referentes a municípios com mais de 100 mil habitantes, foram divulgados hoje (13) pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela organização não governamental Observatório de Favelas, no Rio.

Julgamento do mensalão pode terminar hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de ontem (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto a trabalhar nesta quinta.

O julgamento do mensalão foi suspenso na última segunda-feira (10), quando o placar sobre a questão da perda de mandato parlamentar estava empatada em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

Mecanismo de Combate à Tortura divulga relatório sobre a situação do sistema prisional fluminense

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, braço operacional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lançou hoje (12) o seu primeiro relatório anual, contendo uma análise das mais de 50 visitas feitas, a partir de junho de 2011, em clínicas psiquiátricas, abrigos, sistema prisional e unidades socioeducativas para crianças e adolescentes.

O mecanismo foi criado pela Lei Estadual 5.778/10, de acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão tem como objetivo fazer visitas de monitoramento regulares a todos os locais de privação de liberdade no estado, visando à erradicação e à prevenção da tortura e da aplicação de penas cruéis, degradantes ou desumanas.