Tombini prevê crescimento em torno de 4% já no segundo semestre de 2012

São Paulo – O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, declarou hoje (23) que um conjunto de fatores econômicos, como redução da taxa de desemprego e aumento da renda dos trabalhadores, darão sustentação à demanda doméstica. De acordo com ele, o cenário deve contribuir para um crescimento do país em torno de 4% no segundo semestre de 2012 e também em 2013.

Durante encontro com empresários promovido pela revistaExame, Tombini disse que as ações do BC para aumentar a competitividade, como a redução de 5,25 pontos básicos, desde agosto de 2011, na taxa básica de juros – a Selic - e a flexibilização das regras dos recolhimentos compulsórios, ainda não encerraram a produção de efeitos na economia brasileira.

O presidente da autoridade monetária disse que há expectativa de expansão dos investimentos públicos e privados durante os próximos anos e que esse cenário deve consolidar um ambiente de inflação sob controle.

Segundo ele, os impactos da pressão de preços impulsionada pelas commodities agrícolas, que ocorreu entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, já foram transmitidos para os preços ao consumidor. Ele avaliou que os efeitos remanescentes dessa alta de preços tendem a ser menores daqui para frente.

Tombini ainda considerou que a preocupação com a desaceleração da China, país do qual o Brasil seria dependente, é extremada. “As exportações brasileiras correspondem a apenas 10,7% do nosso Produto Interno Bruto [PIB], um percentual relativamente baixo quando comparado a outros países emergentes”, disse.

De acordo com ele, o Brasil tem uma pauta de exportações diversificada em termos de destinos e de produtos. “Apenas 17,7% das nossas exportações têm como destino a China, o que significa menos de 2% do nosso Produto Interno Bruto”.

Apesar disso, o presidente do Banco Central admite que a desaceleração do ritmo de crescimento da economia chinesa contribui para enfraquecer o comércio internacional. “[Isso] também impacta o desempenho da economia brasileira”, concluiu.

Fernanda Cruz (Agência Brasil)  Edição: Davi Oliveira

TRE-SP multa Serra por propaganda em culto religioso

O candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por fazer propaganda política em culto religioso. Cabe recurso da decisão.

O entendimento da Procuradoria e do Tribunal Regional Eleitoral foi de que o candidato, diferentemente do alegado, não apenas "compareceu" ao culto religioso, tendo, na verdade, subido ao púlpito para realizar propaganda eleitoral em benefício próprio, inclusive com pedido de votos. A situação ocorreu durante culto da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que já havia obtido a condenação do candidato em primeira instância. O parecer do Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, foi pela manutenção da condenação na segunda instância, por entender que a caracterização da conduta irregular estava evidente no caso.

A Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos. A assessoria de imprensa de José Serra não havia se posicionado sobre o assunto até as 18h30.

A 16 horas do fim, leilão por virgem brasileira chega a R$ 911 mil

Catarina aproveitou os últimos dias para conhecer a Austrália

A 17 horas do final do leilão da virgindade da brasileira Catarina, o maior lance chega a R$ 911 mil no site do projeto de documentário Virgins Wanted. Só nesta terça-feira, penúltimo dia dos lances (as apostas terminam às 21h do dia 24 em Sydney - 9h no Brasil), três interessados ofereceram valores superiores a R$ 800 mil. O dono do maior lance é indiano, de acordo com o site.

A brasileira chegou à Austrália no final de semana do dia 14, depois de duas tentativas frustradas de conseguir um visto. "Estou muito feliz de estar aqui, porque é tudo novidade. Agora, ainda estou muito envolvida com o filme, mas quero percorrer o país e conhecer outras cidades assim que tiver mais tempo", informou a brasileira.

Catarina está hospedada em um hotel próximo da Ópera House, na área central de Sydney. Logo depois que desceu do avião, ela participou de filmagens nos pontos turísticos mais famosos da cidade.

O leilão da virgindade de Catarina faz parte de um projeto de documentário, idealizado pelo australiano Justin Sisely. Segundo o diretor, a ideia é mostrar o desenvolvimento emocional de dois jovens, antes e depois da primeira experiência sexual. O outro protagonista do filme é o russo Alex Stepanov, 23 anos.

O diretor pretender lançar o documentário em 2013. "Quero lançar o documentário no próximo ano. O filme, com duração de uma hora e meia, vai mostrar o desenvolvimento emocional e psicológico dela", disse ele se referindo à brasileira. O diretor já teria 100 horas de gravações do projeto que, se bem sucedido, pode dar origem a uma série de televisão sobre a história de outros virgens.

Ministros do STF concordam com pena de ao menos 7 anos de prisão para Marcos Valério

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (23) condenar o publicitário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, a pelo menos 7 anos de prisão, considerando os crimes de quadrilha e corrupção ativa. Ainda faltam ser analisados os crimes de peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O ministro-relator Joaquim Barbosa propôs 2 anos e 11 meses de reclusão para Valério pelo crime de formação quadrilha. Barbosa observou que Valério "não ostenta maus antecedentes". O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Em relação ao crime de corrupção ativa relacionado aos desvios na Câmara dos Deputados na época em que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) era presidente da Casa, o relator propôs pena de prisão de 4 anos e 1 mês de reclusão. Barbosa sugere também o pagamento de multa no valor de 180 dias-multa, considerando o dia-multa em 10 salários-mínimos, totalizando R$ 432 mil em valores da época, que deverão ser atualizados. A proposta também foi seguida pelos demais ministros.

Sobre o crime de peculato, o relator propôs 4 anos e 8 meses de prisão. A previsão para este delito varia de 2 a 12 anos de prisão. O ministro fixa ainda multa no valor de 210 dias-multa, equivalente a R$ 546 mil na época dos fatos. Se aprovado pelos demais ministros, a pena de Valério pode chegar a pelo menos 11 anos e 8 meses de cadeia. Valério também poderá ter que pagar multa de ao menos R$ 978 mil, em valores da época dos crimes.

Embora tenha absolvido Valério sobre este peculato e, por uma decisão do plenário, não teria direito a voto neste caso, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski resolveu apresentar uma proposta de pena divergente do relator e propôs uma pena mais branda.

Para o crime de quadrilha, Barbosa havia proposto ainda 291 dias-multa, mas os magistrados chegaram à conclusão de que a condenação pelo crime de quadrilha não prevê multa. O ministro ainda irá analisar os demais crimes em que o réu foi condenado, o que pode aumentar a pena de Valério. Segundo relator, Valério "atuou intensamente, por exemplo, oferecendo a estrutura para confecção dos objetivos ilícitos da quadrilha". Os crimes imputados a Marcos Valério são formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

"O crime de quadrilha não prevê pena de multa, apenas de reclusão. O relator não deveria fixar a pena de multa para o referido crime, mas apenas a pena de reclusão. Por isso, alertado pelos demais ministros, alterou seu voto, para excluir a pena de multa em relação a esse crime", afirma o advogado Gustavo Forte, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL.

Barbosa sugeriu apresentar as suas sugestões de pena por núcleos. O primeiro a ser analisado é o chamado núcleo publicitário. Ele defendeu, em seguida, que os demais ministros manifestem o seu voto em relação às penas propostas para aquele núcleo, mas os ministros decidiram votar logo após o relator.

Apenas os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que tiverem votado pela condenação de determinado réu poderão participar da fixação das penas naquele caso. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (23) no plenário da Corte, após debate entre os magistrados.

A proposta foi apresentada pelo relator e acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ayres Britto tiveram seus votos vencidos.

Absolvição no caso do empate

Pouco antes, os ministros decidiram absolver o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e mais seis réus das acusações em que a situação deles havia dado empate.

Além de Costa Neto, absolvido do crime de formação de quadrilha, foram absolvidos Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), e Vinícius Samarane, ligado ao Banco Rural, por formação de quadrilha. Também foram absolvidos, só que da acusação de lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais José Borba(PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), assim como o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL).

Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de qualidade, em que o voto do presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto extra, conforme regimento interno da Casa. O entendimento do plenário foi que a dúvida deve favorecer o réu. Como não havia consenso sobre o seu uso, a questão foi debatida entre os ministros.

* Com informações de Fernanda Calgaro, em Brasília, e Janaina Garcia, em São Paulo

STF: ministros que absolveram réus do mensalão não irão definir penas

Brasília – Por um placar de 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (23) que aqueles que absolveram réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não participarão da escolha da respectiva pena (referente ao crime em que votaram pela absolvição do réu). A fase conhecida como dosimetria foi iniciada pela Corte hoje. O ministro Joaquim Barbosa apresenta neste momento as penas para os réus do núcleo publicitário.

A questão de ordem foi levantada por Barbosa, para quem os ministros que votaram pela absolvição não podem participar da dosimetria das penas. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, lembrou que esse entendimento vem sendo aplicado em questões penais desde maio de 2010, e que não é possível criar uma exceção apenas para este caso.

Ministro que mais absolveu réus no julgamento da Ação Penal 470, o revisor Ricardo Lewandowski uniu-se à maioria alegando que seria uma “violência à consciência do magistrado” impor uma pena a um réu que ele considera inocente. “Se ele acha que não houve crime, como ele vai se posicionar?”, questionou.

Abriram divergência os ministros Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto. Eles acreditam que o voto daqueles que absolveram na fixação das penas pode ajudar a equilibrar as punições. Toffoli lembrou que é comum os ministros que foram vencidos em questões preliminares participarem do julgamento do mérito de determinado processo. Mendes destacou que nos casos em que foram registrados 6 votos a 4, por exemplo, é justo que a pena não seja tão pesada. 

(Agência Brasil)

'Supremo criminalizou a política. Sou inocente', afirma José Genoino

Condenado pelo mensalão, Genoino ataca o STF e promete provar inocência

Para o petista, presidente do PT na época em que o escândalo veio à tona, o Supremo 'criminaliza' a política e nega existência de compra de votos no Congresso no governo Lula

No dia seguinte à condenação pelo crime de formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT José Genoino reafirmou sua inocência e classificou como injusta uma condenação, segundo ele, política. Em entrevista na manhã desta terça-feira, 23, à rádio Estadão ESPN, o petista disse ter sido condenado sem provas. "Não me sinto condenado porque sou inocente. Essa condenação política não me atinge."

Na acusação apresentada ao STF, o Ministério Público defendeu que José Genoino participou do esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Lula. A acusação foi fundamentada com base nas assinaturas de Genoino em contratos de empréstimos, assumidos, para a promotoria, de forma fraudulenta e que garantiam os recursos para compra de votos. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o petista atuava como "interlocutor político do grupo criminoso".

"Esse julgamento não apresentou provas concretas. Foi feito na base do indício, da dedução, do domínio do fato, que são teses que têm um viés autoritário", rebateu Genoino. O petista afirma que assinou os empréstimos por ser presidente do PT no período e que as transações financeiras, destinadas ao próprio partido, eram legítimas. "Não houve compra de votos, não houve compra de deputados. Houve debate político e franco."

Ao comentar o julgamento, Genoino defende que o processo foi "politizado" e voltou a criticar o que define como criminalização da política."Eu fiz alianças, fiz acordos, participei de debates. Isso é da natureza política. Não existe política sem negociação. O STF não pode querer ser uma espécie de Poder Moderador", considerou.

Nesta terça, os ministros do STF devem começar a definir o cálculo das penas dos réus. O petista foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha - igual condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A pena prevista para cada um dos crimes varia de 2 a 12 anos.

"Serei obrigado a cumprir, democraticamente, as decisões do STF. Mas vou discuti-las a cada hora, a cada dia, a cada momento", afirma Genoino. O ex-presidente do partido disse que irá recorrer da decisão.

Via Estadão