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terça-feira, 16 de maio de 2017

CPI no Senado quer saber quem são os maiores devedores da Previdência


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou hoje (16) requerimento para solicitar à Receita Federal a lista dos mil maiores devedores da Previdência Social. O requerimento é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

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Paim quer o detalhamento da situação, em abril de 2017, com especificação dos maiores débitos inscritos na dívida ativa da União, quais são os tributos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma estimativa de quanto pode ser recuperado nos próximos dez anos.

Ontem, em audiência na CPI, membros do governo, como a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, falaram sobre a dificuldade de o Estado conseguir receber esses débitos. Algumas justificativas apresentadas por elas foram sobre o prolongamento indefinido dos processos judiciais – decorrente do sistema recursal brasileiro – e as situações em que a União ganha, mas não consegue receber porque as empresas faliram ou ocultam bens.

Com base nisso, o senador Lasier Martins (PSD-RS) sugeriu que a CPI foque nas empresas que estão ativas, procurando fazer pressão pelo pagamento dos débitos. “Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, disse.


A CPI também aprovou convite para os representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial, educacional, de municípios, frigoríficos e bancos.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Partidos indicam membros, e CPI da Previdência já pode ser instalada no Senado


Os líderes partidários concluíram ontem (19) a indicação dos nomes de senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O requerimento para a formação da comissão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no mês passado, mas faltava a indicação dos membros para que o colegiado começasse a funcionar.

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O objetivo da CPI é investigar casos de fraude e sonegação das contribuições obrigatórias para a Previdência Social por parte de grandes empresas. Os senadores pretendem também conferir os números que o governo apresentou sobre o rombo na Previdência para justificar a proposta de reforma que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Com as indicações do nome dos titulares, a comissão poderá ser instalada já na próxima semana, embora ainda tenham de serem indicados dois suplentes. No entanto, a instalação da CPI dependerá ainda da negociação entre os partidos para definir quem presidirá e quem relatará o inquérito. A princípio, a indicação do presidente e relator deve caber ao PMDB e ao PSDB, respectivamente, por terem a primeira e segunda maiores bancadas. Por acordo, esses partidos podem ceder a vaga para outros, se desejarem.

Indicados para a CPI da Previdência

Titulares:
Hélio José (PMDB-DF);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Lasier Martis (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP).

Suplentes:
José Pimentel (PT-CE);
José Medeiros (PSD-MT);

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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