Agência Brasil
O ex-procurador-geral
da República Cláudio Fonteles recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar derrubar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que arquivou pedido de abertura de impeachment doministro Gilmar Mendes. O mandado de segurança é relatado pelo ministro
Edson Fachin.
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A Constituição Federal
determina que um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser analisado
pelo Senado. O pedido foi feito por um grupo de juristas em setembro. De acordo com o
ex-procurador, o arquivamento é ilegal. Para Fonteles, a decisão final deveria
ser da Mesa da Casa. Além disso, o ex-procurador entende que o presidente do
Senado é "suspeito" para analisar o caso porque Mendes votou contra o
recebimento da denúncia em que o senador virou réu na Corte pelo crime de
peculato.
"Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático
para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade,
teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar
a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República",
sustenta Fonteles.
Ao decidir pelo
arquivamento, o presidente do Senado entendeu que a denúncia baseou-se
exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos.
Ele considerou "insubsistente"
o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a
incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros
elementos configurem crimes de responsabilidade.
Após o pedido de impeachment ser
protocolado no Senado, Gilmar Mendes criticou os autores das ações e disse
que tratava-se de "um consórcio de
famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão" e
disse que a ação "era até engraçada".
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esse ja era pra ser impixado a muito tempo rsrsrs bbeiçola
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