O governo brasileiro recuperou parte dos recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e depositados em bancos suíços. Foram repatriados US$ 4,7 milhões, o que corresponde a R$ 10,7 milhões, oriundos de corrupção e desvio|1| de R$ 169 milhões da construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 1990. O valor será transferido para a conta única do Tesouro Nacional.
De acordo com o Ministério da Justiça, esse é o valor recorde já repatriado. Foram 13 anos de negociações entre o ministério e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o governo suíço. A ação, segundo o ministério, foi considerada “um marco na atuação conjunta de órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional”, e representou um avanço na cooperação jurídica dos dois países.
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, concederá em instantes coletiva para detalhar o assunto.
|1| STF confirma condenação definitiva de Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Havia risco de o crime prescrever amanhã (4).
Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de R$ 600 mil.
O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal envolvendo desvio de verbas públicas durante a construção do prédio do Fórum Trabalhista. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 999 milhões.
Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.
Nicolau dos Santos Neto teve a prisão domiciliar preventiva, que teve início em 2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.
Na última quinta-feira (28), o juiz foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé |2|, no Vale do Paraíba, onde permanece detido.
|2|Nicolau dos Santos Neto é transferido para penitenciária de Tremembé
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84 anos, foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba. A transferência aconteceu ontem (28), depois que o acusado teve o pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira.
Nicolau cumpria prisão domiciliar desde 2007 em razão de vários processos cíveis e penais, todos sem decisão definitiva, por ter participado do esquema que desviou R$ 170 milhões da construção de um dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A decisão de revogar o regime especial de encarceramento foi tomada na última segunda-feira (25) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com base em pedido do Ministério Público Federal.
da Agência Brasil
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