Em ano de crise, governo reduz superávit primário e passa a olhar para resultado nominal das contas públicas

Brasília – Em um ano de crise, o governo afrouxou os cintos e reduziu o esforço fiscal para manter a economia aquecida. Assim como em 2009 e 2010, o superávit primário – economia para pagar os encargos da dívida pública – foi a principal vítima da política de reduções de impostos e de aumento dos gastos federais.

Para especialistas, esse movimento esconde uma mudança na execução da política fiscal. Em vez de se ater às metas de superávit primário, cujo resultado não inclui as despesas com os juros da dívida pública, o governo está cada vez mais empenhado em manter sob controle o déficit nominal, rombo nas contas públicas depois que os juros da dívida são pagos. Para isso, a equipe econômica confia na queda dos juros.

Depois de o superávit primário começar a declinar no meio do ano, somente em novembro, o governo admitiu que tinha reduzido a meta de esforço fiscal. Ao usar um mecanismo que permite o abatimento de R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia de gastos, a equipe econômica reduziu a meta de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões.

No mês passado, o setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) teve o primeiro déficit primário do governo da presidenta Dilma Rousseff, com resultado negativo de R$ 5,515 bilhões. Para alcançar a meta reduzida para 2012, o governo terá de recorrer aos dividendos das estatais. Apesar desses entraves no cumprimento da meta fiscal, os números mais recentes do Banco Central mostram que o déficit nominal está contido.

De novembro do ano passado a novembro deste ano, o superávit primário do setor público caiu de 3,34% para 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado em 12 meses. No mesmo período, no entanto, o déficit nominal cresceu apenas de 2,38% para 2,98% do PIB, um dos níveis mais baixos do mundo. A razão para isso está na queda dos juros.

Com a redução da Selic, taxa básica de juros da economia, para 7,25% ao ano, o menor nível da história, o governo passou a pagar menos encargos para administrar a dívida pública. No acumulado em 12 meses, a despesa com os juros que incidem sobre o endividamento do governo caiu de 5,72% do PIB, em novembro de 2011, para 4,91% no mês passado.

Para o professor de economia Robson Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ênfase no controle do resultado nominal representa uma evolução da política fiscal, à medida que os juros caem e reduzem a necessidade de economizar para pagar os encargos da dívida pública. “Com a Selic baixa, não faz sentido o governo manter a meta alta de superávit primário. A própria queda dos juros permite a redução responsável do superávit primário sem pôr em risco o déficit nominal”, diz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evita confirmar se o governo cumprirá integralmente a meta de superávit primário em 2013 <. No entanto, o economista-chefe da Corretora Convenção e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fernando Montero, adverte que a recuperação do esforço fiscal será mais difícil no próximo ano por causa das dúvidas em relação à velocidade do crescimento da arrecadação federal, prejudicada em 2012 pela desaceleração da economia e pelas desonerações de impostos.

“O carregamento das receitas para 2013 é ruim. As próximas declarações de ajuste do Imposto de Renda das empresas refletirão os resultados ruins de 2012. Além disso, existem desonerações cujo impacto só aparecerão ano que vem. O próprio governo pode manter a ideia da meta, mas deixa cada vez mais claro que não vai fazê-la”, avalia.

Apesar de considerar válida a redução do superávit primário para estimular a economia em momentos de crise, Montero acredita que a eficácia desse instrumento está se esgotando. “O governo quer tirar do primário mais do que ele pode dar. A equipe econômica segura o aumento do combustível, diminui a tarifa de energia e desonera a indústria, mas essas medidas reduzem a margem para reduzir o esforço fiscal”, alerta.

Agência Brasil