Estados não produtores garantem ter assinaturas para derrubar veto

O presidente do Senado, José Sarney, (PMDB/AM) recebeu um manifesto assinado por 24 governadores pedindo a derrubada do veto que excluiu do rateio dos royalties do petróleo os contratos já assinados. 

Sarney explicou que essa votação só será feita neste ano pelo Congresso Nacional se houver um pedido de urgência com a assinatura de 257 deputados e 41 senadores, já que existem mais de 3 mil vetos à espera de análise.

“Eles deviam apresentar esse documento à reunião do Congresso Nacional uma vez que é regimental o pedido de urgência. Eles terão que obedecer às exigências que são de número e de presença na sessão do Congresso Nacional. Acho que isso vai acontecer na próxima reunião que vamos ter”, disse.

O senador Wellington Dias (PT/ PI) negou que o pedido para apreciação do veto seja uma afronta ao Palácio do Planalto. 

“A compreensão é que há um interesse exclusivo de estados e municípios e que é o Congresso Nacional a Casa legítima para a tomada de decisão. Assim como consideramos legítimo o direito da presidenta de fazer o veto, está na Constituição o direito do Congresso Nacional analisar o veto e assim compreendendo inclusive derrubar e aqui promulgar não volta mais para a presidenta.”

O senador Magno Malta (PR) não descartou a derrubada do veto, já que a bancada dos estados não produtores tem a maioria dos votos. Mas alertou que se o Congresso revir a decisão presidencial, os estados produtores vão para a justiça, o que vai comprometer o início dos leilões do pré-sal. 

“Quais são as empresas que virão aqui disputar leilão de poço de petróleo num país onde não há segurança jurídica e há quebra contrato, principalmente essa garantia constitucional que é um ato jurídico perfeito. Lamento muito. Mas fazer o que? Eles estão fazendo o papel deles”, ressalta.
O pedido de urgência para a votação imediata do veto dos royalties deverá ser apreciado na próxima sessão do Congresso Nacional, que pode ocorrer na semana que vem. 

Com informações da Agência Senado.