Governo quer mapear e identificar locais de tortura no País

A Secretaria de Direitos Humanos quer criar uma política nacional de sítios de memória. A proposta do governo é contribuir para a localização de espaços públicos e privados que foram usados para atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar e identificá-los, assim como a Casa da Morte em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Petrópolis declarou o local como de utilidade pública em 24 de agosto e vai transformar o centro de tortura em museu, voltado para o resgate da memória e verdade.

De acordo com o decreto municipal, a desapropriação do terreno mostra que a população de Petrópolis jamais concordou com as práticas ocorridas e se nega veementemente a cultivar o esquecimento.

Pedagógico. A proposta de criação de um conjunto de sítios de memória foi apresentada ontem, durante a reunião da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. "Vamos estabelecer um período pedagógico mais forte a partir de agora", ressaltou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Segundo a ministra, marcar os sítios é contribuir para que violações não se repitam no País. Integrantes do governo afirmam que ainda não há uma mapa com possíveis locais de memória. Eles reforçam a necessidade da participação de Estados, municípios e da sociedade civil na localização e demarcação desses lugares. O governo já apoia a construção de memoriais, como o que está sendo montado em Belo Horizonte e em Porto Alegre. Na capital mineira, por exemplo, será erguido um Memorial da Anistia, planejado por meio de parceria entre o Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais.

Bases militares. No governo ainda se discute sobre a transformação de bases militares, usadas como local de tortura, em sítios de memória. O tema é sensível e pode despertar a reação das Forças Armadas, colocando mais uma vez a secretaria em rota de colisão com os militares. No início do ano, integrantes dos quartéis chamaram de revanchistas as declarações da ministra de que a Comissão da Verdade poderia dar origem a um processo de condenações semelhante ao de outros países na América Latina.

Entre os locais "marcados" está a Casa Azul, principal base militar durante a guerrilha do Araguaia. O campo foi local de prisão, interrogatórios, tortura e até fuzilamento. Parte dos 41 guerrilheiros executados pelo Exército passou pelas celas da base. Um dos torturados, José Piauhy Dourado, o Ivo, morreu no próprio local.

Em Natividade (TO), a cadeia pública onde o guerrilheiro Ruy Berbert morreu foi transformada em museu. No entanto, não há nenhuma citação ou referência à morte do jovem no local.

O primeiro ato do projeto será a realização de um seminário no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de outubro, sobre sítios de memória. Na última reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, o plenário aprovou um documento apontando como um dos princípios fundamentais a recuperação e preservação de locais onde foram cometidas graves violações de direitos humanos durante as ditaduras militares no Cone Sul.

Os sítios de memória integram mecanismos da chamada Justiça de Transição e foram adotados em outros países como política pública de memória e construção da democracia.