Luiz Paulo tem voto favorável no TCES

Esteve em votação no pleno do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) na sessão desta quinta-feira (27), o acolhimento da preliminar que responsabiliza ou não o candidato à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), acerca de suspeitas de irregularidades nas contas do Executivo da Capital referentes a 2004. Ele já foi prefeito da cidade por dois mandatos. O relator do processo, o conselheiro Cotta Lovatti, votou por responsabilizá-lo juntamente com outros sete citados nos autos, e negou o pedido feito pela defesa do tucano.

Porém, o conselheiro Sérgio Aboudib, que tinha pedido vista, deferiu o voto a favor de Luiz Paulo. “Concluo que não seja imputada a responsabilidade ao prefeito pelos atos de seus secretários”, disse. Aboudib finalizou o voto dizendo “acato a preliminar da defesa do prefeito”.   O conselheiro Pimentel pediu vista do processo.

Nesta fase está sendo julgada a responsabilidade partilhada do ex-prefeito com ordenadores de despesas de sua gestão. Depois, o plenário apreciará a culpa das suspeitas de irregularidades, atribuindo a multa e ressarcimento do dano ao município.

São mais de 10 indícios de irregularidades. Entre, pagamento de procuradores municipais em desacordo com o teto municipal (R$ 274 mil); repasse financeiro sem finalidade pública no valor de R$29.200 mil ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares ES; contratação de empresa incompatível com a função especificada no pregão eletrônico 23/2004; desclassificação de empresas com menor preço sem motivação, limitar a competição entre empresas no pregão eletrônico 203/2004 e outras.

Câmara de Rio Novo do Sul mantém recomendação do TCES e rejeita contas de ex-prefeitos

A Câmara de Rio Novo do Sul manteve, no último dia 13, o parecer do TCES, que recomendou a reprovação das contas dos ex-prefeitos Sidney Costa (gestão 2003) e Estevam Fiório (2007). A votação foi acirrada entre os noves vereadores que compõem o legislativo municipal: foram cinco votos contrario a rejeição das contas. A decisão os inclui na Lei da Ficha Limpa.

Sidney Costa teve as contas rejeitadas na Corte por várias irregularidades, dentre elas: o não cumprimento das metas orçamentárias; ausência de licitação para aquisição de combustível, transporte escolar e eletrificação; irregularidades em licitação, certidão sem autenticação, transferência de R$ 2.700 para um clube esportivo, e outras.

Já as contas de Estevam Fiório apresentaram divergências no balanço financeiro, no saldo disponível e o fluxo de caixa, contábeis, dívida ativa, bens e imóveis e em depósito; déficit orçamentário, além de não aplicar 25% da receita bruta do município na educação.

Ainda na sessão desta quinta-feira (27), o prefeito de Rio Novo do Sul, João Facchim (PSB), e outros ordenadores de despesas foram citados, para que em 30 dias apresentem justificativas sobre possíveis irregularidades, de acordo com auditoria especial referente à gestão de 2011.

Também na mira do Tribunal está a Prefeitura de Sooretama. É que a Corte de Contas irá fazer auditoria ordinária, nos dias 19 e 23 de novembro, nos atos do Executivo municipal, após denúncia de a prática de nepotismo, irregularidades no pregão presencial nº36 e aumento injustificado de cargos e salários.

O relator do processo, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, explicou que a auditoria já estava programada para ser feita apenas nos atos que envolvem serviço de transporte escolar. Em face as denúncias, Cotta Lovatti pediu alteração no plano de auditoria para que as suspeitas fossem checadas.

Secretário de Estado terá explicar contratação de agência publicitária

O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Guilherme Henrique Pereira, terá que dar explicações ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) sobre a ausência de projeto básico que resultou na contratação de agência de publicidade, conforme relatório de auditoria de prestação de contas da pasta, de 2011. O contrato foi estimado em R$ 1 milhão. Já foram pagos R$ 138 mil.

O relator, o conselheiro José Antonio Pimentel, que deu a decisão monocraticamente. O processo voltará ao plenário depois de juntadas as justificativas aos autos e análise feita pela área técnica do Tribunal.

Via ES Hoje