BRASÍLIA - Alvo de polêmica durante
a última semana, o projeto de lei do Senado que altera a distribuição dos
royalties do petróleo poderá ser votado amanhã pela Câmara dos Deputados.
A proposta em análise prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão entre todos os estado dos royalties para os poços em regime de partilha.
Na última quarta-feira (31), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados.
O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).
"O que é o texto do governo:
todo o petróleo que já foi licitado continuará com o mesmo critério de
distribuição, não muda. Já todo o petróleo que será licitado a partir da
promulgação da lei vai ser distribuído com novo critério. Vai 100% para
educação", disse Zarattini.
O relator, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.
O relator, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.
Nela está prevista, entre outros pontos, a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais.
Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.
Representantes dos principais
estados produtores de petróleo do país, os parlamentares do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo não concordam com a tese de mudar as regras dos poços já licitados.
Eles também são contrários à perda de receitas por parte dos seus estados. Atualmente, os dois estados são os principais beneficiários dos royalties da produção de petróleo.
Com informações da Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi