Lei torna atividade física obrigatória para garantir saúde da população

BRASÍLIA - Como forma de acabar com o sedentarismo, a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) apresentou um projeto de Lei que obriga a população a praticar atividade física.

O PL nº 1266/2007 já foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara. Mas ainda terá que passar pelo plenário.
Ele visa Inserir no Art 3º da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), a atividade física como um dos determinantes dos níveis de saúde da população.
Na justificação da proposta, a autora explica que as políticas de saúde não consideram e nem financiam a atividade física como um recurso para a obtenção da saúde de forma terapêutica ou preventiva. 

Assim, com a modificação, a Lei Orgânica da Saúde passará a expressar como determinantes e condicionantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, e o lazer. 

“Uma vida sedentária é caracterizada pela ausência de atividades físicas podendo provocar um processo de regressão funcional, perda de flexibilidade articular além de comprometer o funcionamento de vários órgãos. É importante que a atividade física seja rotina da população brasileira, prevenindo doenças e proporcionando melhor qualidade de vida,” disse Sueli. 

fonte: agenciacongresso.com.br/