Plenário pode iniciar hoje análise do projeto sobre banda larga.

A proposta, cuja votação ainda depende de acordo de líderes, vai garantir conexão de banda larga em todas as escolas públicas até 2013. Também está na pauta de hoje o projeto que regulamenta o funcionamento das lan houses.

Os deputados podem começar hoje, em sessão extraordinária, a análise do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga no País. Pela proposta, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Hoje os recursos do fundo só podem ser utilizados para universalizar a telefonia fixa.

O objetivo previsto na proposta já foi parcialmente alcançado pelo Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações, da Educação e do Planejamento; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e operadoras de telefonia. Segundo dados da Anatel, em 31 de dezembro de 2010, 57,5 mil escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga, o que representa 91,6% do total de estabelecimentos abrangidos pelo programa. Acordo entre Anatel e operadoras prevê a conexão de todas as 62,7 mil escolas públicas urbanas com mais de 50 alunos até o fim deste ano.

O Ministério da Educação estima que mais de 28 milhões de alunos já foram beneficiados. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber banda larga, já que a vigência do programa vai até 2025. O serviço será mantido de forma gratuita até o final do programa.

Escolas rurais
Porém, segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo, Artur Coimbra, será importante a utilização dos recursos do Fust para a implementação da banda larga nas escolas rurais. No entanto, o governo ainda não tem uma estimativa de custo para atender todas essas instituições.

Hoje, conforme dados do Ministério da Educação, apenas 5,3 mil escolas públicas rurais têm internet e 826 mil alunos foram beneficiados. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem 82,7 mil escolas públicas rurais. Os estabelecimentos conectados foram atendidos pelo Gesac, programa do Ministério das Comunicações que promove a inclusão digital em locais de difícil acesso.

O ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, que relatou o projeto de lei na Comissão Especial de Redes Digitais de Informações, explica que hoje a maior parte dessas escolas não tem nem mesmo telefone fixo. “O máximo que possuem é um orelhão. A internet só pode chegar até elas por rádio ou satélite, e os custos são maiores. Os recursos do Fust possibilitariam essa ampliação para a área rural”, diz.

O ministério já tem um Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, instituído pela Portaria 431/09, que foi incorporado ao Programa Nacional de Banda Larga. O programa prevê a liberação da faixa de 450-470 MHz do espectro radioelétrico para a ampliação de serviços de telefonia e banda larga rural.

A autorização para as operadoras de telecomunicações utilizarem essa faixa está condicionada ao fornecimento de banda larga, de forma gratuita, a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação. Porém, como essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e está em processo de limpeza – o que deve ocorrer até o início de 2012 –, ainda não há prazo para a licitação das outorgas ocorrer.

“O projeto de lei do Fust poderá proporcionar o atendimento de todas as escolas rurais. A faixa de 450 é outro recurso público disponível”, afirma Coimbra. Segundo ele, para cumprir esse objetivo, deve ser necessário o aporte de recursos públicos diretos ou indiretos. “Em muitos países médios e grandes do mundo, houve o financiamento público para o atendimento de internet de banda larga em zonas rurais.”

*Matéria atualizada em 29/03