Comissão da Reforma Política se reúne para discutir sistema eleitoral.

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta tarde para discutir modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos (Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista).   

Nessa fase dos trabalhos, a comissão está discutindo os modelos de sistemas eleitorais, tema que foi tratado em audiência pública na semana passada. Os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que a comissão vai apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que o seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

A reunião de hoje será realizada às 14 horas, no plenário 12.

Da Redação/PT

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