Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

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O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

"Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829
bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.

Da Agencia Brasil

Mercado prevê déficit de R$ 148,3 bilhões do Governo Central em 2017

Apesar de todos os cortes em benefícios da área social, benefícios estes que segundo o governo Temer seriam os maiores responsáveis pelo impacto negativo nas contas do governo (grifo meu). 

As Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 148,3 bilhões.

Segundo a previsão, o desfalque nas contas públicas será maior que a meta de resultado fiscal perseguida pelo governo para este ano, que é déficit de R$ 139 bilhões.

A estimativa consta na pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro. O resultado foi divulgado hoje (12), em Brasília. Para 2018, a estimativa é déficit de R$ 125,9 bilhões.

A projeção da arrecadação das receitas federais este ano caiu de R$ 1,356 trilhão para R$ 1,345 trilhão. Para 2018, a estimativa recuou de R$ 1,465 para R$ 1,458 trilhão.

Receita líquida

Para a receita líquida do Governo Central a estimativa para este ano manteve-se próxima da estabilidade, em R$ 1,160 trilhão.

No caso da Despesa Total do Governo Central, a projeção chega a R$ 1,312 trilhão em 2017 e R$ 1,376 trilhão no ano que vem.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve cair de 77,7% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) para 76,8% este ano. Para 2017, a estimativa está em 80,4% do PIB.

México diz que não pagará por muro na fronteira com os Estados Unidos

O governo mexicano declarou que não pagará a conta do muro, que cobrirá 3.200 km de fronteira. O preço da obra pode chegar a US$ 12 bilhões, de acordo com cálculos do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald  Trump, durante a campanha.

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, reafirmou que o México não pagará pelo muro, mas se disse disposto a trabalhar para ter uma boa relação com o governo Trump.

"É evidente que temos algumas diferenças com o próximo governo dos Estados Unidos" mas, ainda assim, o governo mexicano trabalhará "para ter uma boa relação com os Estados Unidos e seu presidente", disse Peña Nieto.

O novo chanceler mexicano, Luis Videgaray, avaliou que "os Estados Unidos têm o direito de proteger suas fronteiras", mas é "inadmissível que o México pague por infraestrutura dos Estados Unidos. Isso não vai acontecer", declarou.

"Nem hoje, nem amanhã, nem nunca o México pagará por esse muro estúpido. Se Trump quiser um monumento ao seu ego, ele que pague!", disse o ex-presidente Vicente Fox.

Migração pode ser evitada

O presidente eleito dos Estados Unidos declarou que, em menos de um ano, construirá o muro na fronteira com o México para evitar a imigração e garantiu que o vizinho pagará pela obra “de uma maneira ou de outra”, possivelmente pagando impostos. Trump ameaça intervir em remessas enviadas por mexicanos nos Estados Unidos.

A afirmação foi feita por Trump em sua primeira coletiva de imprensa em 167 dias. Ele já havia ameaçado intervir nas remessas que milhões de trabalhadores mexicanos enviam dos Estados Unidos - uma das maiores receitas do México e sustento de muitas famílias -, se o país não pagar a construção do muro ao longo dos 3.200 km de sua fronteira sul.

O vice-presidente eleito Mike Pence está trabalhando com várias agências e com o Congresso para aprovar o financiamento do muro e dar início à sua construção, segundo Trump. A polêmica ideia do muro foi lançada no início de sua campanha.

Oposição venezuelana descarta retomada de diálogo com o governo

A oposição venezuelana descartou nessa quarta-feira (11) a retomada do diálogo com o governo do presidente Nicolás Maduro, congelado desde dezembro passado, mas se mostrou disposta a conversar com o enviado do papa Francisco. A informação é da Agência France Press (AFP).

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"O diálogo não pode ser concebido como uma maneira de fazer o país perder tempo", declarou Jesús Torrealba, secretário executivo da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Alegando que o governo não cumpriu os acordos acertados, os delegados opositores suspenderam sua participação, em 6 de dezembro passado, quando deveria ocorrer a terceira rodada de negociações para superar a crise política e econômica.

Amanhã (13) vence o prazo proposto pelo Vaticano e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) - facilitadores do diálogo - para que sejam criadas as condições que permitam a retomada do diálogo.

Os facilitadores haviam exortado os poderes públicos a se "abster de tomar decisões" passíveis de torpedear os contatos, mas as tensões acabaram se aprofundando.

A maioria opositora do Parlamento declarou, esta semana, Maduro em "abandono do cargo", ao responsabilizá-lo pela crise, e exigiu a convocação de eleições presidenciais.

A decisão é considerada ilegal pelo chavismo, que pediu sua anulação pelo Supremo Tribunal e uma ação penal contra os deputados que aprovaram a medida.

Apesar de rejeitar os contatos diretos com o governo, Torrealba contemplou a possibilidade de um encontro com o enviado do Papa, monsenhor Claudio María Celli.

"Se, por alguma razão, aqui chegar na próxima sexta um representante do Vaticano, monsenhor Celli ou qualquer outro, vamos recebê-lo com os braços abertos".

O principal delegado de Maduro, Jorge Rodríguez, anunciou na terça-feira que Celli viajará à Venezuela para reativar a negociação.

"Nos entrevistamos com o monsenhor Celli em sua residência, e ele nos manifestou que o papa Francisco persiste em acompanhar o diálogo na Venezuela", declarou Rodríguez, que se reuniu com o religioso na sexta-feira passada, em Roma.

A MUD exige a convocação de eleições, mas o chavismo nega discutir esse tema na mesa de negociações. "Não discutimos e nem vamos discutir antecipar qualquer data para as eleições presidenciais", afirmou Rodríguez.

As eleições na Venezuela estão previstas para dezembro de 2018.

Agencia Brasil

Mães e mulheres de presos aguardam notícias em frente à cadeia pública de Manaus

A tarde dessa quarta-feira (11) em Manaus foi de chuva forte, o que não impediu que um grupo de mães e mulheres de presos na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, se mantivesse em frente ao local à espera de notícias. O grupo, formado por sete mulheres, está há quase duas semanas em uma espécie de vigília.

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“A gente não está conseguindo visitá-los. Eles [funcionários da cadeia] só falam que está tudo bem. Se estivesse tudo bem, não tinha entrado ambulância aí, não tinha preso ferido”, diz uma delas. Com medo de represálias, elas pedem para não ser identificadas. Relatam a entrada de homens do Batalhão de Choque e de um batalhão com cães. “A notícia que eles dão para todas é 'está bem'. E por que entra cachorro aí dentro?”, disse dona Augusta*.

As mulheres se instalaram do outro lado da rua, em frente à cadeia. Se revezam nas poucas cadeiras de plástico disponíveis na calçada para descansar. Vez ou outra, atravessam a rua e gritam por notícias, agarradas à grade do local. Lá dentro, na porta da cadeia, policiais militares apenas observam o movimento. Maria Tereza* é outra que espera notícias. Agitada, anda de um lado para outro, grita em direção à cadeia pedindo informações.

Com telefones celulares nas mãos, são alimentadas de informações por grupos de WhatsApp de outros parentes de presos. Cada mensagem é recebida com indignação. Um dos grupos foi batizado de “As Guerreiras”. São informadas de que seus parentes, apesar de receberem roupas que as famílias entregam, estão apenas de cuecas lá dentro. Então, Maria Tereza vai até o portão da cadeia pública e grita: “onde estão as roupas que trouxemos para eles?”

A rotina, que está perto de chegar a duas semanas, deixa dona Augusta angustiada e cansada. Enquanto conversava com a reportagem, tinha crises de choro. Se recompunha e minutos depois, chorava novamente, principalmente quando falava do filho, preso por porte de drogas. “Meu filho é viciado, ele é. Mas eu sei que meu filho vai sair daí vivo, eu sei! E meu filho nunca mais vai fazer besteira”, diz, em uma nova crise de choro. “Eu já tô revoltada, cansada. Eu não aguento mais isso não”.

Ela conta que desde a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), nos dias 1º e 2 de janeiro, não vai para casa. “Meu marido já ligou e disse que nem me quer mais, porque 'não tem mais mulher'. Eu sei que aqui fora a gente não faz nada, mas só de estar aqui sinto que estou salvando meu filho”.

Na espera por notícias, as mães e esposas se ajudam. São senhoras e jovens grávidas, esperando pelos pais dos seus filhos. Compartilham comida e carinho. “A gente não sabe mais o que é dormir. Quando uma vai para casa, as outras ficam aqui. Às vezes, a gente tem pena umas das outras e fala 'vai, mana, vai para casa tomar um banho'. Tem que estar aqui direto”, diz Maria Tereza, sob os olhares de aprovação de outra mãe, Nilza*, uma senhora de cabelos brancos e olhar cansado.

O filho de Nilza está preso há um ano e dois meses. Já existe um alvará de soltura, mas o recesso do Judiciário, segundo ela, atrasa a libertação do rapaz. “A gente chega de manhã e não tem hora para sair. Na última terça-feira [10], eu saí daqui quase à meia-noite. É muito difícil a gente, como mãe, passar por isso”.

Em frente à cadeia, outro grupo reza. Com bíblias, parentes e amigos de presos cantam louvores e estendem as mãos em direção à porta do local. Algumas choram, enquanto cantam pedindo proteção aos detentos, na torcida para que não haja mais mortes, a exemplo do que ocorreu no início da semana, quando quatro presos morreram .

“Liberdade!”

Minutos após a conversa com o grupo de mulheres, uma movimentação discreta chama a atenção delas. Um preso é libertado e muitas comemoram, com grito de “liberdade!”. Outra abraça o rapaz, que estampa um sorriso tímido e, ao mesmo tempo, aliviado. Acompanhado por um funcionário da cadeia, ele deixa o local rapidamente.

Em seguida, outro é liberado. Entra em um carro do governo do estado do Amazonas e, acompanhado pela mãe, também ganha liberdade. Logo, os ânimos cessam. As pessoas que rezavam em frente à cadeia vão embora, mas dona Augusta, Maria Tereza, Nilza e as outras continuam lá, vigilantes e angustiadas.

Suspensão de visitas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, em nota, que as visitas aos presos estão suspensas por período indeterminado. A justificativa é a segurança deles e dos familiares.

“[...] está temporariamente suspensa a entrega de alimentos e materiais em todas as unidades prisionais e a visita de familiares aos internos durante o fim da semana. A medida visa a garantir a segurança e a integridade física dos familiares, funcionários e internos do sistema prisional”, diz a secretaria.

O órgão também confirma que os alimentos entregues por parentes não estão sendo repassados aos presos, mas não explicou o motivo. “A Seap reforça que as refeições diárias dentro das unidades prisionais permanecem como programadas, e que os internos não estão recebendo apenas os alimentos trazidos pelos familiares. A Seap esclarece que assim que a situação no sistema for estabilizada, os procedimentos voltados para os familiares serão retomados”.

Agencia Brasil

Conflitos de interesse de Trump podem violar a Constituição, dizem especialistas

José Romildo - da Agência Brasil

O plano do presidente eleito Donald Trump de se separar de seu império imobiliário mundial não atende aos padrões mínimos recomendados pelos órgãos éticos de vigilância. Se Trump insistir nesse plano, ele poderá violar a Constituição dos Estados Unidos (EUA) no seu primeiro dia no cargo, de acordo com estudiosos do direito ouvidos pela revista Time.

Em entrevista nessa quarta-feira, o presidente eleito anunciou que vai transferir o controle operacional da Organização Trump para seus dois filhos mais velhos - Eric e Donald Jr - a fim de ficar fora de novos negócios com parceiros estrangeiros. Ele disse também que evitará discutir assuntos da empresa e que vai nomear um conselheiro de ética independente para examinar novas oportunidades de investimentos, evitando com isso conflitos de interesse.

De acordo com a revista Time, Sherri Dillon, um dos advogados do presidente eleito, afirmou que Trump está voluntariamente renunciando ao controle gerencial da empresa que construiu porque "quer que não haja dúvidas do público americano de que ele está se isolando completamente de seus interesses comerciais". Entrevistados pela revista, estudiosos do direito afirmaram que essa decisão é insuficiente.

O certo seria, segundo eles, que o presidente eleito tomasse duas medidas para evitar conflitos de interesse. A primeira seria abrir mão (vender) de seus negócios em expansão pelo mundo. A segunda seria nomear um administrador independente para os negócios já consolidados, com o objetivo de criar uma "confiança cega" da população americana, e seguir os padrões de presidentes que o antecederam e que se afastaram de empresas particulares.

"Se ele não se desligar [dos negócios], estará violando a Constituição", disse Norman Eisen, ex-embaixador dos EUA na República Tcheca, que serviu como conselheiro de ética da Casa Branca no governo de Barack Obama, de acordo com a Time.

A publicação afirma que Trump, no entanto, resiste a essa opção, o que quebra décadas de tradição de presidentes dos dois partidos norte-americanos: o Democrata e o Republicano. Trump segue a interpretação de que está isento de leis que impedem os detentores de escritórios federais de lucrar com negócios governamentais. Os advogados de Trump alegam que se ele decidisse vender seus ativos, teria que dar um desconto acentuado.

Na entrevista dessa quarta-feira, Donald Trump deu a entender que as restrições legais não o atingem como presidente dos Estados Unidos. "Como vocês sabem, tenho uma situação sem conflito porque sou presidente". De fato, segundo a revista, a lei exime presidentes e vice-presidentes da exigência de seguir estatutos federais de conflitos de interesses. Mas a Time acrescenta que, ignorar os impasses éticos criados pelo seu vasto império de negócios colocará sombras sobre as ações como presidente.

A extensão dos potenciais conflitos de interesse da Trump é incerta, observa a revista.  De acordo com a Time, a Organização Trump é uma empresa de capital fechado e o presidente eleito rompeu  um precedente durante a campanha eleitoral, ao se recusar a divulgar as declarações de renda, o que proporcionaria uma visão mais completa de sua participação nas empresas.

Mas, conforme balanços financeiros de empresas, Trump parece ter ou controlar mais de 500 empresas em cerca de duas dezenas de países, incluindo uma série de nações que são atores geopolíticos importantes na esfera dos Estados Unidos.