Defesa de Lula questiona imparcialidade do juiz Sérgio Moro

Heloisa Cristaldo - da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (5) dois pedidos para tirar o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da condução dos processos que envolvem o petista. Em um dos pedidos, os advogados querem que Moro reconheça impedimento para julgar processos que envolvem Lula. Em outra ação, a defesa apresentou um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Moro ter usurpado competência da Corte ao autorizar escutas de autoridades com foro privilegiado.

Segundo os advogados, o juiz não é parcial ao julgar os processos ligados ao ex-presidente. Entre os aspectos considerados arbitrários pela defesa, estão a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em março, “mesmo não tendo ele [Lula] se recusado a atender a qualquer intimação anterior” e a divulgação de conversas interceptadas de Lula e de seus familiares.

Para a defesa, “o prejulgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos” e a “figura do juiz acusador é a antítese do juiz imparcial”. Em nota, os advogados citam que Moro fez juízo de valor em relação ao Sítio Santa Bárbara, situado no município de Atibaia (SP), antes de analisar provas ou de ouvir a defesa, afirmando que “é a família do ex-presidente quem tem o poder de disposição sobre o sítio de Atibaia e não Fernando Bittar, o formal proprietário, sugerindo tratar-se de pessoa interposta”.

Os advogados ressaltam ainda que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. “A defesa de Lula age em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”, argumenta a defesa.

Investigação

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Em nota, o juiz Sérgio Moro afirmou que só se manifestará sobre o pedido de suspeição nos autos do processo.

Desembargador que concedeu prisão domiciliar a Cachoeira se declara suspeito

Responsável pela concessão de prisão domiciliar ao empresário Carlos Augusto Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira, medida estendida aos demais denunciados na Operação Saqueador, incluindo o ex-diretor da construtora Delta Fernando Cavendish, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), declarou-se suspeito para atuar no caso.

Athié enviou hoje (5) um ofício à presidência do TRF2 com a declaração, que será juntada ao processo. De acordo com a assessoria do tribunal, o processo será redistribuído por sorteio a um dos outros dois juízes que fazem parte da mesma turma de Athié: os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As decisões já tomadas por Athié no caso não serão automaticamente consideradas nulas, segundo o tribunal, pois caberá ao novo relator do processo analisá-las, para decidir se as mantêm ou não.

Pedido do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que o desembargador não julgasse mais os casos relacionados ao ex-dono da Delta pela demonstração de laços de amizade entre o magistrado e o advogado que representa o empresário Fernando Cavendish.

“Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte”, destacou a procuradora regional da República Monica Campos de Ré no pedido.

Lei obriga fabricante a informar presença de lactose nos alimentos

Aline Leal - da Agência Brasil

Fabricantes de alimentos terão de indicar nos rótulos quando houver a presença de lactose nos produtos. A determinação está prevista na Lei 13.305, publicada hoje (5) e que ainda precisa de regulamentação.

A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir, o que causa mal-estar.

O dispositivo legal estabelece que os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância e ainda que alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado deverão informar o teor de lactose remanescente. A medida ainda aguarda regulamentação para detalhamento da norma. O prazo para vigência da lei é de 180 dias a partir de hoje.

Alergênicos

Desde domingo (3) está em vigor norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê informações nos rótulos sobre a presença de substâncias alergênicas, incluindo o leite.

Segundo a resolução da Anvisa (RDC 26/2015) – que abrange alimentos e bebidas –, os rótulos deverão informar a existência de 17 substâncias: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas), crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite de todos os mamíferos, amêndoa, avelã, castanha de caju, castanha do Pará, macadâmia, nozes, pecã, pistaches, pinoli, castanhas, além de látex natural. 

Waldir Maranhão pede indicação de nomes para comissão do impeachment de Temer

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.

Waldir Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os líderes partidários não tinham indicado seus representantes. "A presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.”

De acordo com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e não de "inércia" da presidência da Casa. “Não se trata de inércia desta presidência.

No dia 4 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi instalada.

O anúncio de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. "A decisão de Vossa Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?", indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). "Estamos diante de um cenário complexo e, diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer uma análise mais detalhada", afirmou Danilo Forte (PSB-CE).

Indicações

Apesar da resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.

Como os líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. "O Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém indicar, o presidente poderá fazer a escolha."

O petista Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga. "Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão."

Agência Brasil

Comissão do Impeachment ouve peritos e assistente de acusação

Mariana Jungmann - da Agência Brasil

A Comissão Processante do Impeachment concluiu, na tarde de hoje (5), a audiência com os peritos e assistentes de defesa e acusação que analisaram os documentos que embasam a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Pela manhã, os peritos convidados pela comissão tinham apresentado suas conclusões, alegando que os documentos demonstram que os atrasos no repasse de pagamentos a bancos públicos configuram operações de crédito. No entanto, eles evitaram analisar se houve dolo da presidenta e disseram que esse juízo caberá aos senadores.

Depois, foi a vez da assistente de acusação, Selene Nunes, ser ouvida. Ela reiterou o que tinha apresentado por escrito aos senadores ontem (4), quando apontou que existe dolo por parte da presidenta afastada pelo fato de as operações terem sido ocultadas da contabilidade fiscal e, posteriormente, o governo ter editado uma medida provisória que permitiu o pagamento dos débitos.

“O artigo descumprido foi o Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o ente da Federação está proibido de contratar operações de crédito com a instituição financeira que ele controle. A realização de operações de crédito deve ser analisada num conceito abrangente, que está definido no Artigo 29, Inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se incluem as operações com o Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. A fraude é caracterizada pela omissão de passivos, ou seja, a operação aconteceu e não foi registrada na contabilidade”, disse Selene aos senadores.

A assistente enfrentou, em alguns momentos, duras críticas de senadores favoráveis à presidenta Dilma, entre eles a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que a acusou de agir “de forma leviana” ao acusar a presidenta de fraude.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também utilizou sua inscrição para lembrar que a assistente da acusação participou, em 2005, de um seminário para falar a prefeitos do PSDB e do DEM sobre responsabilidade fiscal e sobre planejamento municipal. Selene Nunes participou da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal e é reconhecida por conhecer profundamente o assunto.

Em razão da participação dela no seminário, Gleisi questionou se a técnica recebeu pagamento do PSDB para fazer a assistência da acusação, o que provocou protestos de outros senadores. Selene Nunes, no entanto, respondeu confirmando que participou da palestra citada, assim como participou, em 1999 de evento em Mato Grosso do Sul a convite do então governador Zeca do PT.

Selene também negou que tenha filiação partidária. “Sou servidora de carreira, atualmente licenciada. Aceitei, em colaboração com a doutora Janaina e o professor Miguel Reale, prestar esse serviço gratuitamente, entendendo que é um dever cívico”, disse.

Após a conclusão da oitiva da assistente de acusação, os senadores suspenderam a reunião para que pudessem participar das votações no plenário do Senado. Após a ordem do dia eles retomarão a audiência para ouvir o assistente da defesa.