Nobel da Paz fala em golpe no Brasil e provoca constrangimento no Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

 

Um grande constrangimento para os governistas foi criado hoje (28) no Senado, durante a visita do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel, à Casa.

Após um breve encontro com senadores petistas, o arquiteto e ativista de direitos humanos argentino foi levado ao plenário da Casa, onde ocorre uma sessão deliberativa extraordinária. Ao avistá-lo, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, pediu licença para conceder a palavra ao argentino. Segundo o parlamentar gaúcho, Esquivel queria fazer “uma saudação de paz aos senadores”.

O problema veio quando Esquivel disse que o Brasil está prestes a sofrer o que chamou de “golpe de Estado”. O Nobel da Paz repetiu o que já havia dito hoje, um pouco mais cedo, ao sair do Palácio do Planalto, após encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Ele comparou o processode impeachment de Dilma ao que ocorreu em Honduras e no Paraguai, com a destituição dos presidentes Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012.

“Acima dos interesses partidários estão os interesses do povo do Brasil e de toda América Latina”, afirmou o ativista argentino. Ele disse esperar que saia a melhor decisão do Senado pelo bem da democracia e da vida do povo brasileiro.

Parlamentares da oposição reagiram na hora à manifestação de Esquivel, lembrando que, em uma sessão extraordinária da Casa, só senadores têm direito a falar. Os oposicionistas disseram que Paulo Paim, que comandava a sessão, não poderia ter aberto uma exceção para isso. Paim se desculpou e “jurou” que não sabia o que o argentino iria falar. O senador Athaides Oliveira (PSDB-TO) chegou a propor uma moção de repúdio, mas foi convencido a recuar e se contentou em pedir apenas que a declaração fosse retirada dos anais da sessão.

Senadores acusam Anastasia de assinar decretos iguais aos que pedem impeachment

Levantamento produzido por deputados estaduais do PT de Minas Gerais com o que teriam sido pedaladas fiscais cometidas pelo relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na época em que foi governador de Minas Gerais, foi entregue e discutido hoje (28) entre senadores do bloco de apoio ao governo.

Com base nas informações apresentadas, senadores governistas que integram a comissão especial pretendem continuar insistindo na substituição de Anastasia na relatoria. Como já tentaram a troca na segunda-feira (25), dia em que Anastasia foi eleito, parlamentares contrários ao impeachment não descartam a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência do tucano no cargo.

“Vamos continuar insistindo para ver se há possibilidade no Senado Federal de substituirmos o relator. Se não for possível, estamos estudando sim a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça”, admitiu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM).

Denúncia

De acordo com o deputado estadual Rogério Correia, Anastasia cometeu verdadeiros malabarismos fiscais à frente do governo de Minas. “O governador Anastasia pedalou para frente , pedalou para trás , para os lados , pedalou para cima. O que ele fez foi um malabarismo fiscal”, criticou Correia, acrescentado que o tucano “se meteu em uma encrenca” ao aceitar a função.

A avaliação e a estratégia de apoiadores da presidenta Dilma é desqualificar o tucano. Eles disseram acreditar que, se fizer um parecer favorável ao impedimento, Anastasia assinará uma confissão de culpa em relação à conduta como governador.

O deputado afirmou que o senador tucano não cumpria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Informou ainda que Anastasia retirou dinheiro do Fundo de Previdência , que estava no Banco do Brasil. “ Ele pedalou com o dinheiro dos servidores públicos, gastou esse dinheiro e nunca repôs . A União agora está cobrando o estado em torno de R$ 7 bilhões de reposição desse fundo”.

Segundo os deputados mineiros, outra irregularidade cometida pelo relator da comissão do impeachment durante o mandato de governador foram pedaladas nas áreas de saúde e educação. Rogério Correia lembrou que Anastasia fez um termo de ajustamento de gestão entre o governo estadual e o Tribunal de Contas do estado , afirmando que não cumpriria o mínimo constitucional na educação e na saúde, como não havia cumprido em anos anteriores, por falta de recursos.

Tribunal de Contas

“Ele estabeleceu um percentual menor que os 12% para saúde e menor que os 25% para educação e executou esse índice menor. Então, ele assinou a confissão de culpa da pedalada que deu na educação e na saúde”, acusou Correia, reafirmando que os dados apresentados são do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

A neutralidade de Antônio Anastasia para ser relator do processo também foi questionada. “Anastasia é um militante do golpe em Minas Gerais. Ele afirma isso no seu twitter , pelas redes sociais, pelos vídeos que faz. Portanto, já tem posição definida politicamente contra a presidenta Dilma há muito tempo”, lembrou o deputado estadual Rogério Correia.

Anastasia estava no Senado, mas não quis comentar as acusações. Disse apenas que está sereno e que vai se manifestar sobre o assunto “na hora certa”. A partir das 16h, a comissão especial do impeachment se reúne para ouvir a manifestação dos autores da denúncia contra Dilma Rousseff, os advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

PMDB defende aprovação de PEC que acaba com reeleição

Felipe Pontes  

 

Em meio à atual crise política, o PMDB quer levar adiante no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encabeçada pelo PSDB, que acaba com a reeleição no Brasil, disseram parlamentares do partido ao chegarem para uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, no gabinete dele, que fica em um dos anexos do Palácio do Planalto.

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), há clima para a votação da medida em breve. “Acho que passa sim”, afirmou. Ele defendeu que a PEC proponha a realização de eleições gerais, de todos os cargos municipais, estaduais e federais ao mesmo tempo.

Segundo o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o fim da reeleição, caso Michel Temer ocupe a Presidência em decorrência do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, permitiria ao Congresso ter melhores condições de votar as reformas tributárias e política.

“Não havendo reeleição, ele [Temer] terá uma liberdade ainda maior para promover essas reformas, porque aquele que está comprometido com uma eleição futura tem dificuldades nos bastidores”, disse Souza, ao chegar para a reunião com Temer.

Agenda cheia

Temer tem uma agenda cheia de reuniões nesta quinta-feira. Além de Raupp e Souza, encontram-se na vice-presidência os peemedebistas Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, ambos cotados para assumir ministérios caso o vice assuma a presidência.

Pela manhã, Temer recebeu empresários do setor de siderurgia, entre eles Jorge Gerdau, que já foi assessor de Dilma na área econômica. “Estamos passando a maior crise dos últimos 40, 50 anos. Várias das nossas plantas estão paradas”, disse Benjamin Baptista, presidente do Conselho-Diretor da Associação Aço Brasil, ao sair da reunião.

“Viemos dar uma atualização ao presidente Temer de como é que está a situação do nosso setor e fazer uma série de propostas para que a gente possa recuperar a produção de aço brasileira”, acrescentou Baptista. Entre as propostas apresentadas pelo setor está a de uma maior desoneração fiscal.

À tarde, o vice-presidente tem reuniões marcadas com os senadores Magno Malta (PR-ES), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Roberto Freire (PPS-SP).

Com atraso, Câmara define partidos que vão ocupar presidência de comissões

Em reunião na manhã de hoje (28), líderes partidários definiram, com quase três meses de atraso, os partidos que vão ocupar as presidências das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O colegiado mais cobiçado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ficar com o PMDB. Confira a lista completa abaixo. 

A eleição dos presidentes está marcada para a próxima terça-feira (3) para que as comissões comecem a trabalhar no dia seguinte. Os partidos têm até dia 2 para indicar os demais integrantes. Também ficou acordado que candidaturas avulsas terão de seguir a definição partidária definida hoje.

Alguns nomes, no entanto, já estão sendo definidos. Segundo o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), o mais provavél para ocupar a vaga da CCJ é Osmar Serraglio (PR). Está nas mãos da CCJ, por exemplo, um recurso apresentado pela defesa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede anulação da votação do parecer do Conselho de Ética que deu continuidade às investigações contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido na CPI na Petrobras, quando negou manter contas no exterior. Serraglio é apontado como um parlamentar próximo de Cunha e sob ele pesam acusações de que poderia "ajudar" o representado.

"O recurso será apreciado nos termos do Regimento Interno. Serraglio tem um histórico de correição, é comprometido com a transparência. Não acredito que tomará qualquer medida não republicana", afirmou Picciani.

O PMDB também já definiu os comandos da comissão de transportes, que será de Washington Reis (RJ), e a de Finanças e Tributação, que terá Simone Morgado (PA) no comando. Outro nome já divulgado pelos líderes é o de Alexandre Leite (DEM- SP) para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e Comunicações.

Atraso nos trabalhos

A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para a composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.

Poucos dias depois, a Câmara ainda viveu o troca-troca de legendas promovido pela janela partidária que permitiu, entre 18 de fevereiro e 18 de março, migrações sem que houvesse punição para os parlamentares. Neste período, os deputados consideraram melhor aguardar o novo cenário dos partidos ficarem definidos para então decidirem como seria a distribuição das bancadas pelos colegiados da Casa.

Ontem, finalmente, um texto aprovado em plenário por 256 votos a favor e 153 contra, estabeleceu que as vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com o tamanho atual das bancadas e não de acordo com o cenário original do início da legislatura nas últimas eleições.

Nas mudanças, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar como acontece hoje. As mesmas regras vão valer para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017 evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Cunha.

No final da noite, os deputados também aprovaram, por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Nobel da Paz diz que impeachment de Dilma é golpe de Estado

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (28) o apoio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, contra o processo de impeachment que tramita no Senado.

“Está muito claro que o que se está preparando aqui é um golpe de estado encoberto, o que nós chamamos de um golpe brando”, afirmou Esquivel, após o encontro no Palácio do Planalto.

Ele comparou o processo de impeachment de Dilma ao que ocorreu em Honduras e no Paraguai com as destituições dos presidentes Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012. “Agora, a mesma metodologia, que não necessita das Forças Armadas, está sendo utilizada aqui no Brasil. A metodologia é a mesma, não há variação com o golpe de estado nesses países. Países que querem mudar as coisas com políticas sociais são alvo dessa política de tratar de interromper o processo democrático.”

Solidário com Dilma

O Nobel da Paz disse que veio prestar “solidariedade e apoio para que não se interrompa o processo constitucional de Brasil porque isso seria um dano não apenas para o povo brasileiro como para toda a América Latina.” “Seria um retrocesso muito grave para o continente. Sou um sobrevivente da época da ditadura [militar na Argentina]. Nos custou muito fortalecer as instituições democráticas. Aqui se está atacando as instituições democráticas”, afirmou Esquivel.

Segundo o argentino, um eventual governo de Michel Temer poderia ser questionado no Mercosul e na União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que poderiam não reconhecer uma administração que surja de um “golpe de estado.”