Cunha recorre ao STF para evitar depoimentos de investigados da Lava Jato

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação no processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa. O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia.

A petição chegou ao Supremo horas depois de integrantes do Conselho de Ética pedirem ao ministro Teori Zavascki autorização para que oito delatores da Lava Jato prestem depoimento ao colegiado.

De acordo com os advogados de Cunha, o objeto de investigação no conselho trata de suposta declaração falsa de Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Dessa forma, segundo a defesa, os delatores são "suspeitos e impedidos" para atuar na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.

O Conselho de Ética pretende ouvir os lobistas Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para amanhã (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.

Impugnação

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu, na noite de ontem (5), ao Conselho de Ética a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Nobre também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha.

Temer diz que eleições gerais não estão previstas na Constituição

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (6) que os impasses políticos do país devem ser solucionados por meio dos mecanismos legais contidos na Constituição Federal, dentre os quais não estão previstas eleições gerais. De acordo com ele, as instituições devem ser preservadas e é preciso sair do "jeitinho".

Na avaliação de Temer, a Constituição já possui um estatuto definido, que prevê "todos os mecanismos legais para solucionar qualquer impasse político e jurídico no país".

Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a ideia de eleições gerais não deve ser descartada como saída para a crise política no Brasil.

"Não há crise política. Crise política se resolve por meio da Constituição. A Constituição Federal prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para solução de qualquer crise política. Talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho. E nós precisamos sair do jeitinho, declarou o vice-presidente da República.

Durante entrevista a jornalistas na entrada do gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, Temer evitou comentar se o mecanismo do impeachment é melhor do que a outra proposta, já que está previsto na Constituição.

"Evidentemente, se um dia houver a proposta de eleições gerais [na Constituição], no seu sentido próprio, e se isso for aprovado, você sabe que eu sou um obediente à ordem jurídica", afirmou.

Dizendo-se obediente à decisão do PMDB, partido do qual é presidente licenciado, de romper com o governo, Michel Temer negou que a saída da legenda da base aliada tenha sido um "tiro no pé". E explicou porque: "Ao contrário [de ter sido um tiro no pé]. Eu, há muito tempo, tenho sustentado que o PMDB ficasse no governo, porque há muito tempo queria sair do governo. Na data da convenção, o PMDB queria romper de qualquer maneira. E nós ajustamos uma fórmula para que houvesse unidade não só na chapa, o que nós conseguimos, como também uma unidade na decisão tomada".

De acordo com Temer, a decisão [de sair do governo] de terça-feira da semana passada (29), foi tomada mediante a participação de 82% dos membros do diretório nacional do partido. "Eu também sou obediente ao que o meu partido disse", afirmou Michel Temer.

O vice-presidente também disse que ficou a maior parte dos últimos dias em São Paulo, evitando receber pessoas em seu gabinete na capital federal, para "não parecer" que  estivesse trabalhando em "qualquer direção negativa".

Relator do processo de cassação de Cunha quer compartilhar documentos do STF

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, e o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki o compartilhamento de documentos que estão no Supremo. De acordo com os deputados, foi pedida também autorização para que alguns envolvidos na Operação Lava Jato possam ser ouvidos pelo conselho.

“Pedimos a ele o compartilhamento de documentos que estão no STF e dizem respeito às contas eventualmente não declaradas pelo presidente Eduardo Cunha, e autorização para ouvir réus da Operação Lava Jato, especialmente aqueles que estão sob a jurisdição do STF”, disse o relator. Segundo Marcos Rogério, o ministro “se mostrou favorável” a atender aos pedidos.

“Com relação ao depoimento dos colaboradores, ele [Teori] disse que não vê nenhuma dificuldade e que, chegando o pedido, vai deferir. E com relação ao compartilhamento de  de provas que estão em poder do STF, disse que aquelas que não estiverem protegidas por sigilo ele também vai fazer o deferimento e encaminhar para o conselho”, informou o deputado.

O relator diz que pretende ouvir Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para amanhã (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.

O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, foi questionado pelos jornalistas sobre se o presidente da Câmara estaria tentando dificultar a tomada dos depoimentos. “Há um propósito claro de dificuldades impostas pelo presidente. Tem oito dias que eu pedi a passagem para a testemunha que vem amanhã e até hoje não respondeu nem que sim, nem que não. Há um silêncio. E o silêncio, para mim, funciona como negativa”, disse o deputado.

“Ele está recorrendo de tudo o que pode para impedir que o processo ande. Se fizermos um paralelo entre o impeachment e o processo dele no Conselho de Ética,  vê-se a velocidade de um e a velocidade de outro”, disse o presidente do Conselho, com relação à possibilidade de Cunha recorrer ao STF para tentar impedir os depoimentos.

Na noite de ontem (5) o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, pediu ao conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator Marcos Rogério. O advogado também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.

A defesa do presidente da Câmara alega suspeição de todos os citados, por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas. Acrescenta que as testemunhas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho, que é a existência das contas secretas no exterior, e afirma que os depoimentos não podem ir além do que está sendo analisado para admitir ou não o processo contra o parlamentar peemedebista.

Temer diz estar espantado com liminar de Marco Aurélio

O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou “extremamente espantado” com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo determinando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment contra ele.

Temer disse que se surpreendeu “enormemente” com a liminar do ministro, a quem disse respeitar e se comportar, “no geral, em obediência absoluta à ordem jurídica”. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio o “agride profissional e moralmente”.

"Eu apenas pensei, quando li o despacho: 'Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo'. Eu confesso que digo isso porque isto [o fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: 'Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim até no campo profissional", explicou.

De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei.

"O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas [da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de pedaladas", afirmou o vice-presidente.

Michel Temer disse que o pedido de impeachment contra ele “é uma campanha nítida, deliberada para fazer aquilo que o senador [Romero] Jucá, que hoje responde pelo partido [PMDB], me chamar para uma briga de rua. Eu não vou fazer briga de rua”.

Veja a íntegra do parecer do relator do pedido de impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, leu hoje (6) seu parecer e acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Leia aqui a íntegra do parecer lido na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Na conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.

Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.

Finalizada a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.