A defesa do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou hoje (6) no
Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que
investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de
acusação no processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa. O
pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia.
A petição
chegou ao Supremo horas depois de integrantes do Conselho de Ética pedirem ao
ministro Teori Zavascki autorização para que oito delatores da Lava Jato
prestem depoimento ao colegiado.
De acordo com
os advogados de Cunha, o objeto de investigação no conselho trata de suposta
declaração falsa de Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras
(CPI) sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Dessa forma,
segundo a defesa, os delatores são "suspeitos e impedidos" para atuar
na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação
com o processo disciplinar.
O Conselho de
Ética pretende ouvir os lobistas Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles.
Este último tem depoimento marcado para amanhã (7). Meirelles é proprietário do
Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à
Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.
Impugnação
O advogado de
Cunha, Marcelo Nobre, pediu, na noite de ontem (5), ao Conselho de Ética a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo
relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Nobre
também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.
O juiz Sérgio
Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir
seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O relator quer
ouvir os investigados que, nos depoimentos da Lava Jato, fizeram acusações
contra Cunha.
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