Supremo decide na quinta-feira se investigações sobre Lula continuam com Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Artistas protestam no Rio contra impeachment e retrocesso na cultura

Artistas de diversas áreas protestaram na noite desta segunda-feira (28), no centro do Rio, com críticas à tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, no que chamaram de golpe político contra a democracia. O grupo se concentrou entre o Teatro João Caetano e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ifics-UFRJ), tradicional palco de manifestações políticas na cidade. Em seguida, os manifestantes se dirigiram aos arcos da Lapa.

“Acho que isso tudo está repetindo [o golpe militar de] 1964. É apavorante, porque, naquela época, ficamos sem voz durante toda a ditadura militar. Hoje é um golpe jurídico e midiático. Será um total retrocesso. Por isso, estou na rua. Não vai ter golpe. Vamos lutar de todas as maneiras possíveis para que isso não aconteça, pois será uma tragédia”, disse a atriz e dramaturga Tereza Briggs.

Janot diz que Dilma é competente para nomear Lula, mas faz ressalvas ao objetivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva no cargo de ministro da Casa Civil.

Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.

"Considerando a competência constitucional da presidenta da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no país, a suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", argumentou Janot.

Barroso diz a deputados que STF acatará decisão do Congresso sobre impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da comissão em seu gabinete.

Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento de impeachment foram definidas.

Humberto Costa diz que Temer não terá apoio social com impeachment

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez hoje (28), véspera da convenção do PMDB que determinará se o partido continua ou não no governo, um duro discurso na tribuna da Casa. Sobre o presidente nacional da legenda e vice-presidente da República, Michel Temer, Humberto Costa alertou que ele não terá base social para assumir o governo se a presidenta Dilma sofrer o impeachment.

“Não pense que os que hoje saem organizados para pedir 'Fora, Dilma' vão às ruas para dizer 'Fica, Temer', para defendê-lo. Não! Depois de arrancar, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto, essa gente vai para casa, porque estará cumprida a vingança e porque não lhe tem apreço algum”, disse Costa.

Para o líder do governo, Temer está prestes a cair em um “canto da sereia”, mas enfrentará instabilidade e caos no país se assumir a Presidência da República, porque terá colaborado para um “golpe”.

Lewandowski: STF não vai se abalar por "eventuais constrangimentos"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, considerou hoje (28) criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros da Corte em função de decisões tomadas por eles. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para a Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na primeira instância.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da Corte e divulgado no site do STF.